Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5001561-59.2024.4.02.5005 - TRF2 | JusConsulta
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DIREITO TRIBUTÁRIO
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
TRF2
1° Grau
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Data de Distribuição
15/04/2025
Valor da Causa
R$ 13.764,63
Órgão julgador
Juízo Substituto da 1ª VF de Colatina
Partes do Processo
MERLITA RETZ
CPF
070.***.***-08
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Autor
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
CNPJ
00.***.***.0216-53
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Reu
Advogados / Representantes
VINICIUS PASOLINI VIANNA
OAB/ES 033635
·
CPF
115.***.***-44
Mostrar
·
Representa: Autor
UBIRAJARA DOUGLAS VIANNA
OAB/ES 005105
·
CPF
717.***.***-53
Mostrar
·
Representa: Autor
VICTOR PASOLINI VIANNA
OAB/ES 021001
·
CPF
115.***.***-21
Mostrar
·
Representa: Autor
ALEXANDRE PERON
CPF
864.***.***-87
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·
Representa: Réu
Movimentações
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64 - Ciência Tácita
17/05/2026, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2026, 17:06
Determinada a intimação
07/05/2026, 17:05
Conclusos para decisão/despacho
06/05/2026, 12:25
Processo Reativado - Cancelamento de baixa
06/05/2026, 12:25
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
06/05/2026, 12:24
Juntada de Petição
27/04/2026, 15:24
Baixa Definitiva
03/06/2025, 10:56
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
03/06/2025, 01:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
25/05/2025, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2025, 16:39
Determinada a intimação
15/05/2025, 16:39
Conclusos para decisão/despacho
15/05/2025, 10:54
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
15/05/2025, 01:02
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
30/04/2025, 10:01
Ver todas as movimentações (66)
Todas as movimentações
(66)
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64 - Ciência Tácita
17/05/2026, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2026, 17:06
Determinada a intimação
07/05/2026, 17:05
Conclusos para decisão/despacho
06/05/2026, 12:25
Processo Reativado - Cancelamento de baixa
06/05/2026, 12:25
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
06/05/2026, 12:24
Juntada de Petição
27/04/2026, 15:24
Baixa Definitiva
03/06/2025, 10:56
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
03/06/2025, 01:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
25/05/2025, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2025, 16:39
Determinada a intimação
15/05/2025, 16:39
Conclusos para decisão/despacho
15/05/2025, 10:54
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
15/05/2025, 01:02
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
30/04/2025, 10:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
25/04/2025, 23:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
16/04/2025, 13:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
16/04/2025, 13:16
Ato ordinatório praticado
15/04/2025, 08:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2025, 08:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2025, 08:05
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB02 -> ESCOL01
15/04/2025, 08:05
Transitado em Julgado
15/04/2025, 08:05
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 39 e 40
15/04/2025, 01:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39 e 40
24/03/2025, 23:59
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
14/03/2025, 14:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
14/03/2025, 14:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
14/03/2025, 14:35
Sentença desconstituída - por unanimidade
13/03/2025, 15:33
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
08/03/2025, 01:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
06/03/2025, 16:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30 e 31
02/03/2025, 23:59
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/02/2025<br>Data da sessão: <b>13/03/2025 13:30</b>
21/02/2025, 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/02/2025<br>Data da sessão: <b>13/03/2025 13:30</b>
21/02/2025, 02:00
Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES RECORRENTE: MERLITA RETZ (AUTOR) ADVOGADO(A): VINICIUS PASOLINI VIANNA (OAB ES033635) ADVOGADO(A): UBIRAJARA DOUGLAS VIANNA (OAB ES005105) ADVOGADO(A): VICTOR PASOLINI VIANNA (OAB ES021001) RECORRIDO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Vitória, 20 de fevereiro de 2025. Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES Presidente 80 - 2ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 13 de março de 2025, quinta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5001561-59.2024.4.02.5005/ES (Pauta: 373) RELATORA: Juíza Federal VIVIANY DE PAULA ARRUDA
21/02/2025, 00:00
Ato ordinatório praticado
20/02/2025, 17:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
20/02/2025, 17:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
20/02/2025, 17:59
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>13/03/2025 13:30</b><br>Sequencial: 373
20/02/2025, 16:55
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
20/02/2025, 16:55
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
13/11/2024, 18:49
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB02
13/11/2024, 17:23
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
04/10/2024, 01:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
19/09/2024, 23:59
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
10/09/2024, 01:03
Ato ordinatório praticado
09/09/2024, 14:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/09/2024, 14:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
09/09/2024, 12:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
07/09/2024, 14:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
26/08/2024, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 12
24/08/2024, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/08/2024, 09:27
Ato ordinatório praticado
16/08/2024, 09:27
Juntada de Petição
15/08/2024, 12:58
Julgado improcedente o pedido
14/08/2024, 14:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/08/2024, 14:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/08/2024, 14:16
Conclusos para julgamento
20/06/2024, 12:44
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
20/06/2024, 01:01
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305
28/05/2024, 12:47
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
25/04/2024, 23:59
Juntada de Petição
16/04/2024, 13:36
Determinada a citação
15/04/2024, 14:23
Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
15/04/2024, 14:23
Conclusos para decisão/despacho
12/04/2024, 10:21
Distribuído por sorteio
11/04/2024, 15:48
Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•
07/05/2026, 17:05
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
•
27/04/2026, 15:24
DESPACHO/DECISÃO
•
15/05/2025, 16:39
PETIÇÃO
•
16/04/2025, 13:16
ATO ORDINATÓRIO
•
15/04/2025, 08:05
ACÓRDÃO
•
14/03/2025, 14:35
EXTRATO DE ATA
•
13/03/2025, 15:33
ATO ORDINATÓRIO
•
20/02/2025, 17:59
ATO ORDINATÓRIO
•
09/09/2024, 14:20
ATO ORDINATÓRIO
•
16/08/2024, 09:27
SENTENÇA
•
14/08/2024, 14:16
DESPACHO/DECISÃO
•
15/04/2024, 14:23