Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5003259-03.2024.4.02.5005 - TRF2 | JusConsulta

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Servidores AtivosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/04/2026

Valor da Causa

R$ 1.432,67

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Colatina

Processos relacionados

JE · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Federal de Colatina TR · TRF2 · Recurso Inominado Cível · 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - ES

Partes do Processo

EUGENIA ESTER DA SILVA DIAS

CPF

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

VALDEIR LUCIANO GOLDNER

OAB/ES 011275·CPF·Representa: Autor

VICTOR ARAUJO VENTURI

OAB/ES 011556·CPF·Representa: Autor

RUBENS BRAVO VALLORY JUNIOR

OAB/ES 013094·CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/05/2026 - Refer. ao Evento: 113

15/05/2026, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2026, 16:16

Despacho

14/05/2026, 16:16

Conclusos para decisão/despacho

14/05/2026, 15:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

08/05/2026, 08:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

08/05/2026, 08:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99

08/05/2026, 01:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2026, 15:34

Determinada a intimação

06/05/2026, 15:34

Conclusos para decisão/despacho

04/05/2026, 16:36

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

04/05/2026, 16:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

29/04/2026, 09:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99 - Ciência Tácita

18/04/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 10/04/2026 - Refer. ao Evento: 98

10/04/2026, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/04/2026 - Refer. ao Evento: 98

09/04/2026, 02:00

Todas as movimentações(114)

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/05/2026 - Refer. ao Evento: 113

15/05/2026, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2026, 16:16

Despacho

14/05/2026, 16:16

Conclusos para decisão/despacho

14/05/2026, 15:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•06/05/2026, 15:34

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•29/04/2026, 09:23

08/05/2026, 08:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

08/05/2026, 08:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99

08/05/2026, 01:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2026, 15:34

Determinada a intimação

06/05/2026, 15:34

Conclusos para decisão/despacho

04/05/2026, 16:36

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

04/05/2026, 16:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

29/04/2026, 09:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99 - Ciência Tácita

18/04/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 10/04/2026 - Refer. ao Evento: 98

10/04/2026, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/04/2026 - Refer. ao Evento: 98

09/04/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2026, 08:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2026, 08:50

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB02 -> ESCOL01

08/04/2026, 08:50

Ato ordinatório praticado

08/04/2026, 08:50

Transitado em Julgado

08/04/2026, 08:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89

08/04/2026, 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88

26/03/2026, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89 - Ciência Tácita

12/03/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 04/03/2026 - Refer. ao Evento: 88

04/03/2026, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/03/2026 - Refer. ao Evento: 88

03/03/2026, 02:01

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

02/03/2026, 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/03/2026, 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/03/2026, 13:31

Julgado improcedente o pedido - por unanimidade

02/03/2026, 13:15

Cancelada a movimentação processual - (Evento 84 - Julgado improcedente o pedido - 24/02/2026 18:44:36)

02/03/2026, 08:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

21/02/2026, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77 - Ciência Tácita

19/02/2026, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

12/02/2026, 08:15

Publicado no DJEN - no dia 11/02/2026 - Refer. ao Evento: 76

11/02/2026, 02:03

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/02/2026<br>Período da sessão: <b>24/02/2026 00:00 a 03/03/2026 23:59</b>

10/02/2026, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/02/2026 - Refer. ao Evento: 76

10/02/2026, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

09/02/2026, 19:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

09/02/2026, 19:44

Ato ordinatório praticado

09/02/2026, 19:44

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 10/02/2026

09/02/2026, 18:22

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>24/02/2026 00:00 a 03/03/2026 23:59</b><br>Sequencial: 575

09/02/2026, 18:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

09/02/2026, 18:14

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

10/11/2025, 10:05

Remetidos os Autos - devolução ao Relator - ESTRGESPR01 -> ESTR02GAB02

10/11/2025, 09:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

08/11/2025, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

30/10/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

23/10/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 15/10/2025 - Refer. ao Evento: 63

15/10/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/10/2025 - Refer. ao Evento: 63

14/10/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2025, 08:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2025, 08:44

Decisão interlocutória

09/09/2025, 19:31

Conclusos para decisão de admissibilidade

04/09/2025, 13:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

02/09/2025, 09:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

02/09/2025, 09:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

01/09/2025, 11:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

01/09/2025, 08:39

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 51

13/08/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 51

12/08/2025, 02:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

11/08/2025, 09:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

11/08/2025, 09:36

Negado seguimento a Recurso

08/08/2025, 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/08/2025, 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/08/2025, 12:25

Conclusos para decisão de admissibilidade

04/06/2025, 14:27

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - ESTR02GAB02 -> ESTRGESPR01

29/05/2025, 09:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

29/05/2025, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital SJES DIRFO nº 1 de 15/04/2025 - Inspeção Anual Unificada

08/05/2025, 08:42

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

30/04/2025, 10:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

25/04/2025, 23:59

Juntada de Petição

16/04/2025, 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

15/04/2025, 08:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

15/04/2025, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

12/04/2025, 16:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37 e 38

24/03/2025, 23:59

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

14/03/2025, 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/03/2025, 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/03/2025, 14:35

Sentença desconstituída - por unanimidade

13/03/2025, 15:33

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 29 e 30

08/03/2025, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 30

02/03/2025, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/02/2025<br>Data da sessão: <b>13/03/2025 13:30</b>

21/02/2025, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/02/2025<br>Data da sessão: <b>13/03/2025 13:30</b>

21/02/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES RECORRENTE: EUGENIA ESTER DA SILVA DIAS (AUTOR) ADVOGADO(A): VALDEIR LUCIANO GOLDNER (OAB ES011275) ADVOGADO(A): VICTOR ARAUJO VENTURI (OAB ES011556) ADVOGADO(A): RUBENS BRAVO VALLORY JUNIOR (OAB ES013094) RECORRIDO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Vitória, 20 de fevereiro de 2025. Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES Presidente 80 - 2ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 13 de março de 2025, quinta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5003259-03.2024.4.02.5005/ES (Pauta: 381) RELATORA: Juíza Federal VIVIANY DE PAULA ARRUDA

21/02/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

20/02/2025, 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

20/02/2025, 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

20/02/2025, 18:03

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>13/03/2025 13:30</b><br>Sequencial: 381

20/02/2025, 16:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

20/02/2025, 16:55

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

13/11/2024, 18:49

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB02

13/11/2024, 16:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

04/10/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

19/09/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

18/09/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10

10/09/2024, 01:03

Ato ordinatório praticado

09/09/2024, 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2024, 14:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

06/09/2024, 08:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

04/09/2024, 10:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

26/08/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9 e 10

24/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2024, 09:33

Ato ordinatório praticado

16/08/2024, 09:33

Juntada de Petição

15/08/2024, 13:00

Julgado improcedente o pedido

14/08/2024, 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/08/2024, 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/08/2024, 14:16

Conclusos para julgamento

07/08/2024, 08:24

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

05/08/2024, 23:59

Juntada de Petição

30/07/2024, 21:35

Determinada a citação

26/07/2024, 14:01

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/07/2024, 14:01

Conclusos para decisão/despacho

25/07/2024, 14:03

Distribuído por sorteio

19/07/2024, 15:21

ATO ORDINATÓRIO

•08/04/2026, 08:50

ACÓRDÃO

•02/03/2026, 13:31

EXTRATO DE ATA

•02/03/2026, 13:15

ATO ORDINATÓRIO

•09/02/2026, 19:44

DESPACHO/DECISÃO

•09/09/2025, 19:31

CONTRARRAZÕES

•02/09/2025, 09:52

DESPACHO/DECISÃO

•08/08/2025, 12:25

ACÓRDÃO

•14/03/2025, 14:35

EXTRATO DE ATA

•13/03/2025, 15:33

ATO ORDINATÓRIO

•20/02/2025, 18:03

ATO ORDINATÓRIO

•09/09/2024, 14:20

ATO ORDINATÓRIO

•16/08/2024, 09:33

SENTENÇA

•14/08/2024, 14:16

Todos os documentos(16)

DESPACHO/DECISÃO

•06/05/2026, 15:34

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•29/04/2026, 09:23

ATO ORDINATÓRIO

•08/04/2026, 08:50

ACÓRDÃO

•02/03/2026, 13:31

EXTRATO DE ATA

•02/03/2026, 13:15

ATO ORDINATÓRIO

•09/02/2026, 19:44

DESPACHO/DECISÃO

•09/09/2025, 19:31

CONTRARRAZÕES

•02/09/2025, 09:52

DESPACHO/DECISÃO

•08/08/2025, 12:25

ACÓRDÃO

•14/03/2025, 14:35

EXTRATO DE ATA

•13/03/2025, 15:33

ATO ORDINATÓRIO

•20/02/2025, 18:03

ATO ORDINATÓRIO

•09/09/2024, 14:20

ATO ORDINATÓRIO

•16/08/2024, 09:33

SENTENÇA

•14/08/2024, 14:16

DESPACHO/DECISÃO

•26/07/2024, 14:01