Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5004438-09.2023.4.02.5004 - TRF2 | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/07/2024

Valor da Causa

R$ 65.717,77

Órgão julgador

2ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator (ES)

Processos relacionados

JE · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Federal de Linhares TR · TRF2 · Recurso Inominado Cível · 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - ES

Partes do Processo

JOSIAS PASSOS

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

EDMARA DE SOUZA SILVA

OAB/MG 178414·CPF·Representa: Autor

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Réu

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Réu

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

02/03/2026, 18:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 112

30/01/2026, 01:03

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 112

22/01/2026, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 112

21/01/2026, 02:05

Ato ordinatório praticado

07/01/2026, 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/01/2026, 15:14

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 14/01/2026 - 5217301-24.2025.4.02.9666/TRF (JOSIAS PASSOS)

29/12/2025, 17:21

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 14/01/2026 - 5217300-39.2025.4.02.9666/TRF (JOSIAS PASSOS)

29/12/2025, 17:21

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

01/12/2025, 15:32

Juntada de certidão

01/12/2025, 15:30

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25500022241 processada no TRF2 com o no. 52173003920254029666/TRF (JOSIAS PASSOS)

29/11/2025, 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25500022241 processada no TRF2 com o no. 52173012420254029666/TRF (JOSIAS PASSOS)

29/11/2025, 03:10

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25500022241

24/11/2025, 17:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97

05/11/2025, 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96

28/10/2025, 01:08

Todas as movimentações(118)

Baixa Definitiva

02/03/2026, 18:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 112

30/01/2026, 01:03

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 112

22/01/2026, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 112

21/01/2026, 02:05

Ato ordinatório praticado

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•07/01/2026, 15:14

ATO ORDINATÓRIO

•16/10/2025, 20:00

07/01/2026, 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/01/2026, 15:14

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 14/01/2026 - 5217301-24.2025.4.02.9666/TRF (JOSIAS PASSOS)

29/12/2025, 17:21

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 14/01/2026 - 5217300-39.2025.4.02.9666/TRF (JOSIAS PASSOS)

29/12/2025, 17:21

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

01/12/2025, 15:32

Juntada de certidão

01/12/2025, 15:30

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25500022241 processada no TRF2 com o no. 52173003920254029666/TRF (JOSIAS PASSOS)

29/11/2025, 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25500022241 processada no TRF2 com o no. 52173012420254029666/TRF (JOSIAS PASSOS)

29/11/2025, 03:10

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25500022241

24/11/2025, 17:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97

05/11/2025, 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96

28/10/2025, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

26/10/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 20/10/2025 - Refer. ao Evento: 96

20/10/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/10/2025 - Refer. ao Evento: 96

17/10/2025, 02:02

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/10/2025 - Refer. ao Evento: 96

16/10/2025, 20:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

16/10/2025, 19:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

16/10/2025, 19:41

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25500022241

16/10/2025, 19:41

Juntada de Petição

24/09/2025, 18:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87

09/09/2025, 01:01

Juntada de Petição

05/09/2025, 09:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

07/08/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86

07/08/2025, 01:02

Publicado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 86

30/07/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 86

29/07/2025, 02:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/07/2025, 17:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/07/2025, 17:48

Determinada a intimação

28/07/2025, 17:48

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

28/07/2025, 17:04

Conclusos para decisão/despacho

28/07/2025, 17:04

Juntada de Petição

18/06/2025, 13:43

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB03 -> ESLIN01

29/05/2025, 08:36

Transitado em Julgado

29/05/2025, 08:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72

29/05/2025, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital SJES DIRFO nº 1 de 15/04/2025 - Inspeção Anual Unificada

08/05/2025, 08:43

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

30/04/2025, 10:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

25/04/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

16/04/2025, 19:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

16/04/2025, 19:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/04/2025, 20:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/04/2025, 20:19

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

15/04/2025, 20:19

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

15/04/2025, 17:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

09/04/2025, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

08/04/2025, 17:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 63 e 64

06/04/2025, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/03/2025<br>Data da sessão: <b>15/04/2025 13:30</b>

28/03/2025, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/03/2025<br>Data da sessão: <b>15/04/2025 13:30</b>

28/03/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA RECORRIDO: JOSIAS PASSOS (AUTOR) ADVOGADO(A): EDMARA DE SOUZA SILVA (OAB MG178414) AGÊNCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL: Serviço de Centralização do Atendimento de Demandas Judiciais de Benefícios Publique-se e Registre-se.Vitória, 27 de março de 2025. Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES Presidente 80 - 2ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 15 de abril de 2025, terça-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5004438-09.2023.4.02.5004/ES (Pauta: 597) RELATOR: Juiz Federal MARCELO DA ROCHA ROSADO

28/03/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

27/03/2025, 20:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

27/03/2025, 20:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

27/03/2025, 20:29

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>15/04/2025 13:30</b><br>Sequencial: 597

27/03/2025, 17:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

27/03/2025, 17:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

24/03/2025, 18:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

22/03/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

18/03/2025, 01:02

Juntada de Dossiê Previdenciário

12/03/2025, 21:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

12/03/2025, 17:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

12/03/2025, 17:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

12/03/2025, 17:46

Juntada de Petição

12/03/2025, 14:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

10/03/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 42 e 43

08/03/2025, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42 e 43

02/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/02/2025, 13:33

Convertido o Julgamento em Diligência

28/02/2025, 13:33

Retirado de pauta

27/02/2025, 15:16

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/02/2025<br>Data da sessão: <b>13/03/2025 13:30</b>

21/02/2025, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/02/2025<br>Data da sessão: <b>13/03/2025 13:30</b>

21/02/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA RECORRIDO: JOSIAS PASSOS (AUTOR) ADVOGADO(A): EDMARA DE SOUZA SILVA (OAB MG178414) AGÊNCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL: Serviço de Centralização do Atendimento de Demandas Judiciais de Benefícios Publique-se e Registre-se.Vitória, 20 de fevereiro de 2025. Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES Presidente 80 - 2ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 13 de março de 2025, quinta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5004438-09.2023.4.02.5004/ES (Pauta: 477) RELATOR: Juiz Federal MARCELO DA ROCHA ROSADO

21/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

20/02/2025, 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

20/02/2025, 17:59

Ato ordinatório praticado

20/02/2025, 17:59

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>13/03/2025 13:30</b><br>Sequencial: 477

20/02/2025, 16:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

20/02/2025, 16:56

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

31/01/2025, 18:52

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 34

31/01/2025, 18:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

31/01/2025, 18:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

31/01/2025, 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Análise administrativa

30/01/2025, 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2025, 13:57

Convertido o Julgamento em Diligência

30/01/2025, 13:23

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

17/12/2024, 12:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28

17/12/2024, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

09/12/2024, 23:59

Determinada a intimação

29/11/2024, 08:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/11/2024, 08:34

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

29/07/2024, 18:41

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB03

29/07/2024, 16:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

17/07/2024, 13:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

05/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/06/2024, 19:27

Ato ordinatório praticado

25/06/2024, 19:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

07/06/2024, 09:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

02/06/2024, 11:53

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305

28/05/2024, 13:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

27/05/2024, 01:41

Juntada de Petição

26/05/2024, 18:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 13

20/05/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

13/05/2024, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/05/2024, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

10/05/2024, 15:50

Julgado procedente o pedido

10/05/2024, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/05/2024, 15:50

Conclusos para julgamento

28/02/2024, 12:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

12/12/2023, 14:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

17/11/2023, 01:02

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5

30/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2023, 13:46

Expedida/certificada a citação eletrônica

20/10/2023, 13:46

Determinada a intimação

20/10/2023, 13:46

Conclusos para decisão/despacho

19/10/2023, 13:58

Distribuído por sorteio

19/10/2023, 10:08

DESPACHO/DECISÃO

•28/07/2025, 17:48

ACÓRDÃO

•15/04/2025, 20:19

EXTRATO DE ATA

•15/04/2025, 17:56

ATO ORDINATÓRIO

•27/03/2025, 20:29

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•12/03/2025, 17:46

DESPACHO/DECISÃO

•28/02/2025, 13:33

ATO ORDINATÓRIO

•20/02/2025, 17:59

DESPACHO/DECISÃO

•30/01/2025, 13:23

DESPACHO/DECISÃO

•29/11/2024, 08:34

ATO ORDINATÓRIO

•25/06/2024, 19:27

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•26/05/2024, 18:51

SENTENÇA

•10/05/2024, 15:50

DESPACHO/DECISÃO

•20/10/2023, 13:46