Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5004487-53.2023.4.02.5003 - TRF2 | JusConsulta

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Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/08/2024

Valor da Causa

R$ 17.531,52

Órgão julgador

2ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator (ES)

Processos relacionados

JE · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Federal de São Mateus TR · TRF2 · Recurso Inominado Cível · 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - ES

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

10/09/2025, 14:55

Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. aos Eventos: 159, 160, 161, 162

04/09/2025, 02:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159

03/09/2025, 09:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160

03/09/2025, 09:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162

03/09/2025, 09:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161

03/09/2025, 09:51

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 159, 160, 162 e 161

03/09/2025, 09:51

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. aos Eventos: 159, 160, 161, 162

03/09/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2025, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2025, 02:02

Ato ordinatório praticado

02/09/2025, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2025, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2025, 02:02

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5152151-96.2025.4.02.9666/TRF (JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO ESPIRITO SANTO)

31/08/2025, 17:21

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5152149-29.2025.4.02.9666/TRF (LUCAS AMARAL FANTECELE)

31/08/2025, 17:21

Todas as movimentações(172)

Baixa Definitiva

10/09/2025, 14:55

Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. aos Eventos: 159, 160, 161, 162

04/09/2025, 02:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159

03/09/2025, 09:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160

03/09/2025, 09:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•02/09/2025, 02:02

DESPACHO/DECISÃO

•18/07/2025, 11:28

03/09/2025, 09:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161

03/09/2025, 09:51

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 159, 160, 162 e 161

03/09/2025, 09:51

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. aos Eventos: 159, 160, 161, 162

03/09/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2025, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2025, 02:02

Ato ordinatório praticado

02/09/2025, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2025, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2025, 02:02

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5152151-96.2025.4.02.9666/TRF (JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO ESPIRITO SANTO)

31/08/2025, 17:21

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5152149-29.2025.4.02.9666/TRF (LUCAS AMARAL FANTECELE)

31/08/2025, 17:21

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5152150-14.2025.4.02.9666/TRF (NEYDIANNE BATISTA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

31/08/2025, 17:21

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5152147-59.2025.4.02.9666/TRF (ANAURI AMARAL FANTECELE)

31/08/2025, 17:21

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5152148-44.2025.4.02.9666/TRF (ISAAC AMARAL FANTECELE)

31/08/2025, 17:21

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

27/08/2025, 16:28

Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. aos Eventos: 141, 142, 143, 144

22/07/2025, 02:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

21/07/2025, 09:23

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 141, 142, 143 e 144

21/07/2025, 09:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

21/07/2025, 09:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

21/07/2025, 09:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

21/07/2025, 09:23

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. aos Eventos: 141, 142, 143, 144

21/07/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2025, 11:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2025, 11:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2025, 11:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2025, 11:28

Determinada a intimação

18/07/2025, 11:28

Conclusos para decisão/despacho

18/07/2025, 10:49

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25500012199 processada no TRF2 com o no. 51521484420254029666/TRF (NEYDIANNE BATISTA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

12/07/2025, 03:12

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25500012199 processada no TRF2 com o no. 51521492920254029666/TRF (LUCAS AMARAL FANTECELE)

12/07/2025, 03:12

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25500012199 processada no TRF2 com o no. 51521492920254029666/TRF (NEYDIANNE BATISTA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

12/07/2025, 03:12

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25500012199 processada no TRF2 com o no. 51521501420254029666/TRF (NEYDIANNE BATISTA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

12/07/2025, 03:12

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25500012199 processada no TRF2 com o no. 51521519620254029666/TRF (JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO ESPIRITO SANTO)

12/07/2025, 03:12

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25500012199 processada no TRF2 com o no. 51521475920254029666/TRF (ANAURI AMARAL FANTECELE)

12/07/2025, 03:12

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25500012199 processada no TRF2 com o no. 51521475920254029666/TRF (NEYDIANNE BATISTA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

12/07/2025, 03:12

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25500012199 processada no TRF2 com o no. 51521484420254029666/TRF (ISAAC AMARAL FANTECELE)

12/07/2025, 03:12

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25500012199

11/07/2025, 14:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 119

11/07/2025, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

03/07/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. aos Eventos: 115, 116, 117, 118

25/06/2025, 02:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

24/06/2025, 11:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

24/06/2025, 11:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

24/06/2025, 11:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

24/06/2025, 11:01

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 115, 116, 117 e 118

24/06/2025, 11:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. aos Eventos: 115, 116, 117, 118

24/06/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5004487-53.2023.4.02.5003/ES RELATOR: NIVALDO LUIZ DIAS REQUERENTE: MIGUEL FANTECELE (Sucessão) ADVOGADO(A): NEYDIANNE BATISTA GONCALVES SOARES (OAB GO027529) REQUERENTE: ANAURI AMARAL FANTECELE (Sucessor) ADVOGADO(A): NEYDIANNE BATISTA GONCALVES SOARES (OAB GO027529) ADVOGADO(A): LUCIENE RIGHETTE (OAB ES021006) REQUERENTE: ISAAC AMARAL FANTECELE (Sucessor) ADVOGADO(A): NEYDIANNE BATISTA GONCALVES SOARES (OAB GO027529) ADVOGADO(A): LUCIENE RIGHETTE (OAB ES021006) REQUERENTE: LUCAS AMARAL FANTECELE (Sucessor) ADVOGADO(A): NEYDIANNE BATISTA GONCALVES SOARES (OAB GO027529) ADVOGADO(A): LUCIENE RIGHETTE (OAB ES021006) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 114 - 23/06/2025 - Juntado(a)

24/06/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/06/2025 - Refer. aos Eventos: 115, 116, 117, 118

23/06/2025, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

23/06/2025, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

23/06/2025, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

23/06/2025, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

23/06/2025, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

23/06/2025, 16:03

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25500012199

23/06/2025, 16:03

Juntada de Petição

21/05/2025, 09:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

14/05/2025, 16:34

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital SJES DIRFO nº 1 de 15/04/2025 - Inspeção Anual Unificada

08/05/2025, 08:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

02/05/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

22/04/2025, 09:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

22/04/2025, 09:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

22/04/2025, 09:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

22/04/2025, 09:58

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 103, 100, 101 e 102

22/04/2025, 09:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2025, 09:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2025, 09:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2025, 09:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2025, 09:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2025, 09:26

Ato ordinatório praticado

22/04/2025, 09:26

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

22/04/2025, 09:26

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB03 -> ESSMT01

15/04/2025, 08:18

Transitado em Julgado

15/04/2025, 08:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88

15/04/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

24/03/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 87, 84, 85 e 86

21/03/2025, 14:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

17/03/2025, 10:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

17/03/2025, 10:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

17/03/2025, 10:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

17/03/2025, 10:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/03/2025, 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/03/2025, 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/03/2025, 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/03/2025, 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/03/2025, 14:39

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

14/03/2025, 14:39

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

13/03/2025, 15:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72

08/03/2025, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

02/03/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

25/02/2025, 08:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

25/02/2025, 08:21

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 68, 71, 69 e 70

25/02/2025, 08:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

25/02/2025, 08:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

25/02/2025, 08:21

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/02/2025<br>Data da sessão: <b>13/03/2025 13:30</b>

21/02/2025, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/02/2025<br>Data da sessão: <b>13/03/2025 13:30</b>

21/02/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA RECORRIDO: MIGUEL FANTECELE (Sucessão) (AUTOR) ADVOGADO(A): NEYDIANNE BATISTA GONCALVES SOARES (OAB GO027529) RECORRIDO: ANAURI AMARAL FANTECELE (Sucessor) (AUTOR) ADVOGADO(A): NEYDIANNE BATISTA GONCALVES SOARES (OAB GO027529) ADVOGADO(A): LUCIENE RIGHETTE (OAB ES021006) RECORRIDO: ISAAC AMARAL FANTECELE (Sucessor) (AUTOR) ADVOGADO(A): NEYDIANNE BATISTA GONCALVES SOARES (OAB GO027529) ADVOGADO(A): LUCIENE RIGHETTE (OAB ES021006) RECORRIDO: LUCAS AMARAL FANTECELE (Sucessor) (AUTOR) ADVOGADO(A): NEYDIANNE BATISTA GONCALVES SOARES (OAB GO027529) ADVOGADO(A): LUCIENE RIGHETTE (OAB ES021006) PERITO: ROGERIO PIONTKOWSKI Publique-se e Registre-se.Vitória, 20 de fevereiro de 2025. Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES Presidente 80 - 2ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 13 de março de 2025, quinta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5004487-53.2023.4.02.5003/ES (Pauta: 521) RELATOR: Juiz Federal MARCELO DA ROCHA ROSADO

21/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

20/02/2025, 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

20/02/2025, 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

20/02/2025, 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

20/02/2025, 17:58

Ato ordinatório praticado

20/02/2025, 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

20/02/2025, 17:58

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>13/03/2025 13:30</b><br>Sequencial: 521

20/02/2025, 16:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

20/02/2025, 16:56

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

07/08/2024, 18:49

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB03

07/08/2024, 14:07

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 53, 54 e 55

19/07/2024, 22:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

13/07/2024, 01:02

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 47, 49, 50 e 51

12/07/2024, 10:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

11/07/2024, 20:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

11/07/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47, 48, 49, 50, 51, 53, 54 e 55

05/07/2024, 23:59

Juntada de Petição

04/07/2024, 15:04

Ato ordinatório praticado

25/06/2024, 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/06/2024, 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/06/2024, 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/06/2024, 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/06/2024, 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/06/2024, 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/06/2024, 17:55

Despacho

25/06/2024, 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/06/2024, 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/06/2024, 17:06

Conclusos para decisão/despacho

25/06/2024, 13:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

25/06/2024, 13:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

23/06/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

13/06/2024, 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2024, 18:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

11/06/2024, 15:24

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305

28/05/2024, 13:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

27/05/2024, 19:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33, 34 e 35

23/05/2024, 23:59

Juntada de Petição

22/05/2024, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

13/05/2024, 18:43

Julgado procedente o pedido

13/05/2024, 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/05/2024, 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/05/2024, 18:43

Conclusos para julgamento

31/01/2024, 13:48

Despacho

30/01/2024, 17:04

Conclusos para decisão/despacho

30/01/2024, 09:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

30/11/2023, 20:19

Juntada de certidão

22/11/2023, 15:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

17/11/2023, 14:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23 e 24

16/11/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

06/11/2023, 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

06/11/2023, 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

06/11/2023, 17:07

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

06/11/2023, 17:03

Juntada de Petição

04/11/2023, 14:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14

28/10/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

13/10/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

11/10/2023, 13:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

11/10/2023, 00:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

06/10/2023, 20:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/10/2023, 14:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/10/2023, 14:11

Determinada a intimação

03/10/2023, 14:11

Conclusos para decisão/despacho

03/10/2023, 10:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

03/10/2023, 10:50

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

28/09/2023, 16:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

28/09/2023, 16:55

Expedida/certificada a citação eletrônica

27/09/2023, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2023, 16:57

Determinada a citação

27/09/2023, 16:57

Conclusos para decisão/despacho

27/09/2023, 13:57

Juntada de Dossiê Previdenciário

22/09/2023, 21:30

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS

19/09/2023, 10:05

Distribuído por sorteio

19/09/2023, 09:59

ATO ORDINATÓRIO

•23/06/2025, 16:25

ATO ORDINATÓRIO

•22/04/2025, 09:26

ACÓRDÃO

•14/03/2025, 14:39

EXTRATO DE ATA

•13/03/2025, 15:33

ATO ORDINATÓRIO

•20/02/2025, 17:58

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•11/07/2024, 20:56

ATO ORDINATÓRIO

•25/06/2024, 17:56

DESPACHO/DECISÃO

•25/06/2024, 17:06

ATO ORDINATÓRIO

•13/06/2024, 18:01

SENTENÇA

•13/05/2024, 18:43

DESPACHO/DECISÃO

•30/01/2024, 17:04

ATO ORDINATÓRIO

•06/11/2023, 17:07

DESPACHO/DECISÃO

•03/10/2023, 14:11

Todos os documentos(16)

ATO ORDINATÓRIO

•02/09/2025, 02:02

DESPACHO/DECISÃO

•18/07/2025, 11:28

ATO ORDINATÓRIO

•23/06/2025, 16:25

ATO ORDINATÓRIO

•22/04/2025, 09:26

ACÓRDÃO

•14/03/2025, 14:39

EXTRATO DE ATA

•13/03/2025, 15:33

ATO ORDINATÓRIO

•20/02/2025, 17:58

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•11/07/2024, 20:56

ATO ORDINATÓRIO

•25/06/2024, 17:56

DESPACHO/DECISÃO

•25/06/2024, 17:06

ATO ORDINATÓRIO

•13/06/2024, 18:01

SENTENÇA

•13/05/2024, 18:43

DESPACHO/DECISÃO

•30/01/2024, 17:04

ATO ORDINATÓRIO

•06/11/2023, 17:07

DESPACHO/DECISÃO

•03/10/2023, 14:11

DESPACHO/DECISÃO

•27/09/2023, 16:57