Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5047862-13.2023.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/04/2025

Valor da Causa

R$ 21.078,96

Órgão julgador

Juízo Federal do 2º Juizado Especial de Vitória

Partes do Processo

LAUDECY DOS SANTOS CARDOSO

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RENAN WILLIAN DE SOUSA ERVALTI

OAB/ES 021505·CPF·Representa: Autor

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Réu

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

06/05/2025, 16:35

Determinado o Arquivamento

27/04/2025, 23:55

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

16/04/2025, 02:10

Conclusos para decisão/despacho

16/04/2025, 02:10

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB03 -> ESVITJE02

15/04/2025, 08:10

Transitado em Julgado

15/04/2025, 08:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

15/04/2025, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

05/04/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

24/03/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

14/03/2025, 22:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/03/2025, 14:40

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

14/03/2025, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/03/2025, 14:40

Não conhecido o recurso - por unanimidade

13/03/2025, 15:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

08/03/2025, 01:03

Todas as movimentações(59)

Baixa Definitiva

06/05/2025, 16:35

Determinado o Arquivamento

27/04/2025, 23:55

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

16/04/2025, 02:10

Conclusos para decisão/despacho

16/04/2025, 02:10

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB03 -> ESVITJE02

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•27/04/2025, 23:55

ACÓRDÃO

•14/03/2025, 14:40

15/04/2025, 08:10

Transitado em Julgado

15/04/2025, 08:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

15/04/2025, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

05/04/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

24/03/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

14/03/2025, 22:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/03/2025, 14:40

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

14/03/2025, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/03/2025, 14:40

Não conhecido o recurso - por unanimidade

13/03/2025, 15:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

08/03/2025, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

02/03/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

25/02/2025, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

21/02/2025, 15:46

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/02/2025<br>Data da sessão: <b>13/03/2025 13:30</b>

21/02/2025, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/02/2025<br>Data da sessão: <b>13/03/2025 13:30</b>

21/02/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: LAUDECY DOS SANTOS CARDOSO (AUTOR) ADVOGADO(A): RENAN WILLIAN DE SOUSA ERVALTI (OAB ES021505) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA Publique-se e Registre-se.Vitória, 20 de fevereiro de 2025. Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES Presidente 80 - 2ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 13 de março de 2025, quinta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5047862-13.2023.4.02.5001/ES (Pauta: 572) RELATOR: Juiz Federal MARCELO DA ROCHA ROSADO

21/02/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

20/02/2025, 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

20/02/2025, 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

20/02/2025, 17:58

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>13/03/2025 13:30</b><br>Sequencial: 572

20/02/2025, 16:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

20/02/2025, 16:56

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

13/09/2024, 18:47

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB03

13/09/2024, 14:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

28/08/2024, 21:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

28/08/2024, 21:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2024, 15:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

13/08/2024, 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

10/08/2024, 15:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 25

27/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/07/2024, 22:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/07/2024, 22:25

Embargos de Declaração Não-acolhidos

17/07/2024, 22:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

12/07/2024, 01:02

Conclusos para julgamento

04/07/2024, 14:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

02/07/2024, 15:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 18

27/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/06/2024, 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/06/2024, 13:57

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

17/06/2024, 13:57

Conclusos para julgamento

12/03/2024, 12:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

15/02/2024, 14:00

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 4 e 5

06/02/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

18/01/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/01/2024, 16:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

29/12/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

23/12/2023, 19:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

21/12/2023, 16:30

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

21/12/2023, 16:30

Expedida/certificada a citação eletrônica

19/12/2023, 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2023, 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2023, 15:17

Não Concedida a tutela provisória

19/12/2023, 15:17

Conclusos para decisão/despacho

18/12/2023, 14:24

Distribuído por sorteio

13/12/2023, 14:50

EXTRATO DE ATA

•13/03/2025, 15:33

ATO ORDINATÓRIO

•20/02/2025, 17:58

SENTENÇA

•17/07/2024, 22:25

SENTENÇA

•17/06/2024, 13:57

OUTROS

•21/12/2023, 16:30

DESPACHO/DECISÃO

•19/12/2023, 15:17