Apelação Cível 0543388-48.2005.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelExercício ProfissionalConselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/09/2024

Valor da Causa

R$ 1.095,48

Órgão julgador

Gabinete 16

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Execução Fiscal · Juízo Federal da 7ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA 1 REGIAO RJ

CNPJ

Autor

SAID CAMPOS JABOUR

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FERNANDA FRANCA DA SILVA

OAB/RJ 172153·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF07

28/05/2025, 11:39

Transitado em Julgado - Data: 28/05/2025

28/05/2025, 11:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15

28/05/2025, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 17:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/04/2025

15/04/2025, 18:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

03/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/03/2025, 19:40

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

21/03/2025, 16:39

Remetidos os Autos com acórdão - GAB16 -> SUB6TESP

21/03/2025, 16:39

Não conhecido o recurso - por unanimidade

21/03/2025, 13:33

Lavrada Certidão

16/03/2025, 20:17

Juntada de certidão

20/02/2025, 18:11

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 21/02/2025

20/02/2025, 17:52

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>17/03/2025 13:00 a 21/03/2025 13:00</b><br>Sequencial: 12

20/02/2025, 17:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

20/02/2025, 17:38

Todas as movimentações(21)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF07

28/05/2025, 11:39

Transitado em Julgado - Data: 28/05/2025

28/05/2025, 11:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15

28/05/2025, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 17:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/04/2025

Documentos

ACÓRDÃO

•21/03/2025, 16:39

DESPACHO/DECISÃO

•02/09/2024, 15:23

15/04/2025, 18:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

03/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/03/2025, 19:40

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

21/03/2025, 16:39

Remetidos os Autos com acórdão - GAB16 -> SUB6TESP

21/03/2025, 16:39

Não conhecido o recurso - por unanimidade

21/03/2025, 13:33

Lavrada Certidão

16/03/2025, 20:17

Juntada de certidão

20/02/2025, 18:11

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 21/02/2025

20/02/2025, 17:52

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>17/03/2025 13:00 a 21/03/2025 13:00</b><br>Sequencial: 12

20/02/2025, 17:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

20/02/2025, 17:38

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB16 -> SUB6TESP

19/02/2025, 14:25

Alterado o assunto processual

02/09/2024, 15:25

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GAB10 para GAB16)

02/09/2024, 15:25

Decisão interlocutória

02/09/2024, 15:23

Remetidos os Autos - GAB10 -> SUB4TESP

02/09/2024, 15:23

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

02/09/2024, 11:58