Apelação Cível 0170947-29.2016.4.02.5111 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelForo / LaudêmioBens PúblicosDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/01/2025

Valor da Causa

R$ 1.500.000,00

Órgão julgador

Gabinete 17

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Substituto da 1ª VF de Angra dos Reis

Partes do Processo

KAREN RAQUEL BARBAN

CPF

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

IVAN CESAR GAMA DINIZ

OAB/RJ 152552·CPF·Representa: Autor

CLAUDIO JOSE SILVA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJANG01

07/05/2025, 12:07

Transitado em Julgado - Data: 07/05/2025

07/05/2025, 12:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11

07/05/2025, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 17:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/04/2025

15/04/2025, 18:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

03/04/2025, 13:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

31/03/2025, 10:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

31/03/2025, 10:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/03/2025, 19:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/03/2025, 19:40

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

24/03/2025, 14:52

Remetidos os Autos com acórdão - GAB17 -> SUB6TESP

24/03/2025, 14:52

Sentença confirmada - por unanimidade

21/03/2025, 13:20

Lavrada Certidão

16/03/2025, 20:18

Juntada de certidão

20/02/2025, 18:11

Todas as movimentações(20)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJANG01

07/05/2025, 12:07

Transitado em Julgado - Data: 07/05/2025

07/05/2025, 12:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11

07/05/2025, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 17:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/04/2025

Documentos

ACÓRDÃO

•24/03/2025, 14:52

EXTRATO DE ATA

•21/03/2025, 13:20

15/04/2025, 18:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

03/04/2025, 13:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

31/03/2025, 10:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

31/03/2025, 10:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/03/2025, 19:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/03/2025, 19:40

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

24/03/2025, 14:52

Remetidos os Autos com acórdão - GAB17 -> SUB6TESP

24/03/2025, 14:52

Sentença confirmada - por unanimidade

21/03/2025, 13:20

Lavrada Certidão

16/03/2025, 20:18

Juntada de certidão

20/02/2025, 18:11

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB17 -> SUB6TESP

20/02/2025, 18:04

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 21/02/2025

20/02/2025, 17:53

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>17/03/2025 13:00 a 21/03/2025 13:00</b><br>Sequencial: 77

20/02/2025, 17:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

20/02/2025, 17:38

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

21/01/2025, 16:46