Agravo em Recurso Especial 5096198-39.2023.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Registro de Marcas, Patentes ou InvençõesAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TRF23° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/05/2026

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

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Partes do Processo

MULTIVERSO EXPERIENCE SERVICO DE PROJECOES MAPEADAS LTDA

CNPJ

Autor

INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL

CNPJ

Reu

MULTIVERSO ENCANTO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCIO COSTA DE MENEZES E GONCALVES

CPF·Representa: Autor

JENER KATH JARDIM

OAB/RJ 136556·CPF·Representa: Autor

ORNELLA NASSER

OAB/SP 385815·CPF·Representa: Autor

THAYANE NUNES DA SILVA DE SOUZA

OAB/RS 125296·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.

06/05/2026, 11:17

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

06/05/2026, 08:02

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

30/04/2026, 13:27

Documentos

Ato Ordinatório

•30/04/2026, 13:26

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•30/04/2026, 13:26

Ato Ordinatório

•30/04/2026, 13:26

Decisão

•30/04/2026, 13:26

Decisão

•30/04/2026, 13:26

Acórdão

•30/04/2026, 13:26

Ato Ordinatório

•30/04/2026, 13:26

Acórdão

•30/04/2026, 13:26

Decisão

•30/04/2026, 13:26

Decisão

•30/04/2026, 13:26

Decisão

•30/04/2026, 13:26

Decisão

•30/04/2026, 13:26

Decisão

•30/04/2026, 13:26

Decisão

•30/04/2026, 13:26

Sentença

•30/04/2026, 13:26

Todos os documentos(17)

Ato Ordinatório

•30/04/2026, 13:26

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•30/04/2026, 13:26

Ato Ordinatório

•30/04/2026, 13:26

Decisão

•30/04/2026, 13:26

Decisão

•30/04/2026, 13:26

Acórdão

•30/04/2026, 13:26

Ato Ordinatório

•30/04/2026, 13:26

Acórdão

•30/04/2026, 13:26

Decisão

•30/04/2026, 13:26

Decisão

•30/04/2026, 13:26

Decisão

•30/04/2026, 13:26

Decisão

•30/04/2026, 13:26

Decisão

•30/04/2026, 13:26

Decisão

•30/04/2026, 13:26

Sentença

•30/04/2026, 13:26

Sentença

•30/04/2026, 13:26

Decisão

•30/04/2026, 13:25