Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5002751-40.2022.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Auxílio-Reclusão (Art. 80)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/09/2023

Valor da Causa

R$ 19.056,00

Órgão julgador

Juízo Substituto do 4º Juizado Especial de Vitória

Partes do Processo

MARIA LUIZA GOMES RODRIGUES

CPF

Autor

LAYSA VITORIA DOS SANTOS GOMES

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

AILANA TAPIAS DE SOUZA

OAB/ES 019369·CPF·Representa: Autor

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Réu

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

06/10/2023, 12:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

02/10/2023, 15:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

28/09/2023, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

25/09/2023, 16:55

Expedição de Alvará

25/09/2023, 14:32

Despacho

20/09/2023, 19:00

Conclusos para decisão/despacho

19/09/2023, 12:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

19/09/2023, 12:29

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 113 e 114

19/09/2023, 12:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

19/09/2023, 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/09/2023, 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/09/2023, 15:48

Redistribuído por sorteio - (ESVITJE03S para ESVITJE04S)

02/09/2023, 08:56

Juntada de certidão

02/09/2023, 08:52

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 11/09/2023 - 5057825-18.2023.4.02.9666/TRF (MARIA LUIZA GOMES RODRIGUES)

31/08/2023, 18:46

Todas as movimentações(125)

Baixa Definitiva

06/10/2023, 12:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

02/10/2023, 15:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

28/09/2023, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

25/09/2023, 16:55

Expedição de Alvará

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•20/09/2023, 19:00

ATO ORDINATÓRIO

•23/06/2023, 20:16

25/09/2023, 14:32

Despacho

20/09/2023, 19:00

Conclusos para decisão/despacho

19/09/2023, 12:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

19/09/2023, 12:29

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 113 e 114

19/09/2023, 12:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

19/09/2023, 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/09/2023, 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/09/2023, 15:48

Redistribuído por sorteio - (ESVITJE03S para ESVITJE04S)

02/09/2023, 08:56

Juntada de certidão

02/09/2023, 08:52

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 11/09/2023 - 5057825-18.2023.4.02.9666/TRF (MARIA LUIZA GOMES RODRIGUES)

31/08/2023, 18:46

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23500010153 processada no TRF2 com o no. 50578251820234029666/TRF (MARIA LUIZA GOMES RODRIGUES)

31/07/2023, 09:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23500010153 processada no TRF2 com o no. 50578251820234029666/TRF (AILANA TAPIAS DE SOUZA)

31/07/2023, 09:10

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23500010153

28/07/2023, 10:49

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 105

28/07/2023, 10:49

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23500010153

28/07/2023, 10:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

28/07/2023, 10:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99

28/07/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

20/07/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

18/07/2023, 17:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

18/07/2023, 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

10/07/2023, 08:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

10/07/2023, 08:43

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23500010153

10/07/2023, 08:43

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 93 e 94

08/07/2023, 22:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 93 e 94

03/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2023, 20:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2023, 20:17

Ato ordinatório praticado

23/06/2023, 20:16

Cancelada a movimentação processual - (Evento 89 - Conclusos para decisão/despacho - 18/06/2023 22:12:12)

19/06/2023, 13:58

Juntada de Petição

19/06/2023, 08:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86

14/06/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

16/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2023, 11:41

Ato ordinatório praticado

06/05/2023, 11:41

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

06/05/2023, 11:23

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR01GAB02 -> ESVITJE03

05/05/2023, 07:07

Transitado em Julgado - Data: 05/05/2023

05/05/2023, 07:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74

05/05/2023, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

10/04/2023, 15:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 74 e 75

09/04/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

30/03/2023, 19:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

30/03/2023, 19:04

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 72 e 73

30/03/2023, 19:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/03/2023, 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/03/2023, 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/03/2023, 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/03/2023, 12:25

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

30/03/2023, 12:25

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

29/03/2023, 20:23

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 63, 64 e 65

22/03/2023, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

20/03/2023, 10:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 63, 64, 65 e 66

19/03/2023, 23:59

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA RECORRIDO: MARIA LUIZA GOMES RODRIGUES (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO(A): AILANA TAPIAS DE SOUZA (OAB ES019369) REPRESENTANTE LEGAL DO RECORRIDO: LAYSA VITORIA DOS SANTOS GOMES (Pais) (AUTOR) ADVOGADO(A): AILANA TAPIAS DE SOUZA (OAB ES019369) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Vitória, 09 de março de 2023. Juiz Federal PABLO COELHO CHARLES GOMES Presidente 80 - 1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 29 de março de 2023, quarta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5002751-40.2022.4.02.5001/ES (Pauta: 179) RELATOR: Juiz Federal PABLO COELHO CHARLES GOMES

13/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA RECORRIDO: MARIA LUIZA GOMES RODRIGUES (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO(A): AILANA TAPIAS DE SOUZA (OAB ES019369) REPRESENTANTE LEGAL DO RECORRIDO: LAYSA VITORIA DOS SANTOS GOMES (Pais) (AUTOR) ADVOGADO(A): AILANA TAPIAS DE SOUZA (OAB ES019369) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Vitória, 09 de março de 2023. Juiz Federal PABLO COELHO CHARLES GOMES Presidente 80 - 1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 29 de março de 2023, quarta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5002751-40.2022.4.02.5001/ES (Pauta: 179) RELATOR: Juiz Federal PABLO COELHO CHARLES GOMES

10/03/2023, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

09/03/2023, 19:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

09/03/2023, 19:50

Ato ordinatório praticado

09/03/2023, 19:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

09/03/2023, 19:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

09/03/2023, 19:50

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>29/03/2023 13:30</b><br>Sequencial: 179

09/03/2023, 17:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

09/03/2023, 17:46

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 56 e 57

12/10/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56 e 57

08/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/09/2022, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/09/2022, 16:58

Juntada de Petição

28/09/2022, 16:55

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

28/09/2022, 13:26

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB02

28/09/2022, 12:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

28/09/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

25/09/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

23/09/2022, 03:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

22/09/2022, 01:01

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 41, 43, 42, 44 e 45

16/09/2022, 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/09/2022, 18:54

Juntada de Petição

14/09/2022, 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2022, 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2022, 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

12/09/2022, 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

12/09/2022, 13:17

Determinada a intimação

12/09/2022, 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2022, 13:17

Conclusos para decisão/despacho

09/09/2022, 18:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

09/09/2022, 17:18

Juntada de Petição

05/09/2022, 09:38

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 34 e 33

23/08/2022, 17:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33 e 34

07/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

28/07/2022, 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

28/07/2022, 18:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

28/07/2022, 12:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23 e 25

15/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

13/07/2022, 16:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

13/07/2022, 16:46

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 22 e 21

13/07/2022, 16:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

07/07/2022, 16:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

07/07/2022, 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

05/07/2022, 12:48

Julgado procedente o pedido

05/07/2022, 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/07/2022, 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/07/2022, 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/07/2022, 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/07/2022, 12:48

Juntado(a)

05/07/2022, 10:55

Conclusos para julgamento

30/04/2022, 12:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

29/04/2022, 18:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

29/04/2022, 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

25/04/2022, 16:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

18/04/2022, 14:15

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

27/02/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

17/02/2022, 16:10

Expedida/certificada a citação eletrônica

17/02/2022, 16:10

Despacho

16/02/2022, 15:53

Conclusos para decisão/despacho

16/02/2022, 14:52

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 5 e 4

10/02/2022, 10:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

10/02/2022, 10:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

10/02/2022, 10:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/02/2022, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/02/2022, 16:29

Determinada a intimação

08/02/2022, 16:29

Conclusos para decisão/despacho

08/02/2022, 15:23

Distribuído por sorteio

01/02/2022, 13:25

ATO ORDINATÓRIO

•06/05/2023, 11:41

ACÓRDÃO

•30/03/2023, 12:25

EXTRATO DE ATA

•29/03/2023, 20:23

ATO ORDINATÓRIO

•09/03/2023, 19:50

DESPACHO/DECISÃO

•12/09/2022, 13:17

SENTENÇA

•05/07/2022, 12:48

ATO ORDINATÓRIO

•17/02/2022, 16:10

DESPACHO/DECISÃO

•16/02/2022, 15:53

DESPACHO/DECISÃO

•08/02/2022, 16:29