Execução Fiscal 5100461-51.2022.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/03/2023

Valor da Causa

R$ 10.385,04

Órgão julgador

Juízo Federal da 2ª VF de São João de Meriti

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE QUIMICA DA 3 REGIAO - CRQ-RJ

CNPJ

Autor

FABAM LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JULIANA SILVA COSTA BARBOSA

CPF·Representa: Autor

ALICE RAMOS ESTRELLA RODRIGUES

OAB/RJ 070932·CPF·Representa: Autor

CAIO AUGUSTO CARVALHO CARDOSO

CPF·Representa: Autor

FABIANE DOS SANTOS LUGAO

CPF·Representa: Réu

MARCO ANTONIO DOMINONI DOS SANTOS

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(14)

JULIANA SILVA COSTA BARBOSA

CPF·Representa: Autor

ALICE RAMOS ESTRELLA RODRIGUES

OAB/RJ 070932·CPF·Representa: Autor

CAIO AUGUSTO CARVALHO CARDOSO

CPF·Representa: Autor

FABIANE DOS SANTOS LUGAO

CPF·Representa: Réu

MARCO ANTONIO DOMINONI DOS SANTOS

CPF·Representa: Réu

TAISA BITTENCOURT LEAL QUEIROZ

CPF·Representa: Réu

ARMANDO AUGUSTO GUEDES JUNIOR

CPF·Representa: Réu

JULIO CEZAR DE QUEIROZ

CPF·Representa: Réu

RENAN LAVIOLA RODRIGUES DE FREITAS

CPF·Representa: Réu

PAULA LOPARDI PASSOS

CPF·Representa: Réu

MARCELA ARARUNA DE AQUINO

CPF·Representa: Réu

EDUARDO ERTHAL DE BRITTO PEREIRA KASSUGA

CPF·Representa: Réu

ANDRE DA SILVA ORDACGY

CPF·Representa: Réu

LAURA LUCIA PEREIRA FERRAREZ

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJSJM02 -> DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - DPU

10/02/2026, 13:41

Determinada a intimação

04/02/2026, 11:52

Conclusos para decisão/despacho

25/01/2026, 23:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

22/01/2026, 03:01

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

22/01/2026, 03:00

Juntada de Petição

15/12/2025, 17:02

Juntada de Petição

15/12/2025, 16:40

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

07/11/2025, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 24/09/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 06/11/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 21/01/2026

24/09/2025, 02:00

Intimação por Edital

22/09/2025, 10:55

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/09/2025

21/09/2025, 13:51

Expedição de Edital - intimação

21/09/2025, 13:51

Juntado(a)

14/07/2025, 13:38

Juntado(a)

10/07/2025, 13:37

Juntado(a)

10/07/2025, 13:36

Todas as movimentações(52)

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJSJM02 -> DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - DPU

10/02/2026, 13:41

Determinada a intimação

04/02/2026, 11:52

Conclusos para decisão/despacho

25/01/2026, 23:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

22/01/2026, 03:01

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•04/02/2026, 11:52

DESPACHO/DECISÃO

•29/05/2025, 20:12

22/01/2026, 03:00

Juntada de Petição

15/12/2025, 17:02

Juntada de Petição

15/12/2025, 16:40

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

07/11/2025, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 24/09/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 06/11/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 21/01/2026

24/09/2025, 02:00

Intimação por Edital

22/09/2025, 10:55

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/09/2025

21/09/2025, 13:51

Expedição de Edital - intimação

21/09/2025, 13:51

Juntado(a)

14/07/2025, 13:38

Juntado(a)

10/07/2025, 13:37

Juntado(a)

10/07/2025, 13:36

Decisão interlocutória

29/05/2025, 20:12

Conclusos para decisão/despacho

28/04/2025, 13:47

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

26/04/2025, 03:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31

26/04/2025, 01:04

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

12/04/2025, 03:00

Intimação por Edital

14/03/2025, 15:39

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 24/02/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 11/04/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 25/04/2025

24/02/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE QUÍMICA DA 3ª REGIÃO - CRQ-RJ EXECUTADO: FABAM LTDA EDITAL Nº 510014926317 EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS O(A) JUIZ(A) FEDERAL DARIO RIBEIRO MACHADO JUNIOR, DA 2ª VARA FEDERAL DE SÃO JOÃO DE MERITI, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, na forma da lei: FAZ saber aos que o presente Edital de Citação, com o prazo de 30 (trinta) dias, expedido nos autos acima referidos, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(A)(S) FABAM LTDA, CNPJ: 31916760000177, para tomar(em) conhecimento da(s) Execução(ões) Fiscal(is) em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundo(s) da(s) inscrição(ões) nº(s) 02354, para crédito a favor da(o) exequente de R$ 10.385,04, valor(es) atualizado(s) em 29/12/2022, bem como para pagá-lo(s), com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado(s), acrescido(s) de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, da Lei 6.830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(a)(s) executado(a)(s) se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 2ª Região, na forma da lei, ficando o(a)(s) mesmo(a)(s) ciente(s) que este Juízo funciona na Av. Presidente Lincoln, nº 1.090, 6.º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, no horário de 12:00 às 17:00 horas. DADO e PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, em 27/11/2024. Eu, MARIANA JULIA DORALINDA DA SILVA MACHADO, matrícula JRJ63064, o expedi. E eu, Diretora de Secretaria, o subscrevo de ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal da 02VF-SJ. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5100461-51.2022.4.02.5101/RJ

24/02/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/02/2025

20/02/2025, 00:07

Expedição de Edital - citação

20/02/2025, 00:06

Determinada a citação

19/11/2024, 16:02

Conclusos para decisão/despacho

13/11/2024, 23:58

Juntada de Petição

12/11/2024, 14:59

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

02/11/2024, 06:15

Processo Suspenso por Execução Frustrada

10/12/2023, 14:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

24/10/2023, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

14/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/10/2023, 17:25

Determinada a intimação

04/10/2023, 17:25

Conclusos para decisão/despacho

22/09/2023, 12:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15

11/08/2023, 03:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

20/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/07/2023, 17:13

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 12

07/07/2023, 10:18

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 12

30/05/2023, 15:49

Expedição de mandado - RJSJMSECMA

28/05/2023, 22:33

Determinada a citação

28/03/2023, 13:58

Conclusos para decisão/despacho

14/03/2023, 10:12

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIOEF08F para RJSJM02F)

13/03/2023, 16:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

13/03/2023, 10:33

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023

09/02/2023, 04:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

20/01/2023, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/01/2023, 09:47

Decisão interlocutória

10/01/2023, 09:47

Conclusos para decisão/despacho

09/01/2023, 16:43

Juntada de Petição

02/01/2023, 14:47

Distribuído por sorteio

29/12/2022, 15:30

DESPACHO/DECISÃO

•19/11/2024, 16:02

DESPACHO/DECISÃO

•04/10/2023, 17:25

DESPACHO/DECISÃO

•28/03/2023, 13:58

DESPACHO/DECISÃO

•10/01/2023, 09:47