Apelação Cível 0500036-02.2017.4.02.5107 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelTaxa de Fiscalização AmbientalFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/03/2018

Valor da Causa

R$ 19.000,00

Órgão julgador

Gabinete 09

Processos relacionados

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CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

WANDERLEY DA SILVA COSTA

OAB/RJ 100988·CPF·Representa: Autor

ANDRE LUCENA DE ARAUJO

OAB/RJ 087647·CPF·Representa: Autor

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

18/05/2026, 15:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

18/05/2026, 15:51

Publicado no DJEN - no dia 18/05/2026 - Refer. aos Eventos: 69, 70, 71, 72

18/05/2026, 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/05/2026 - Refer. aos Eventos: 69, 70, 71, 72

15/05/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/05/2026, 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/05/2026, 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/05/2026, 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/05/2026, 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/05/2026, 16:40

Remetidos os Autos com acórdão - GAB09 -> SUB3TESP

14/05/2026, 14:34

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

14/05/2026, 14:34

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

14/05/2026, 02:54

Juntada de certidão

13/04/2026, 10:52

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/04/2026<br>Período da sessão: <b>06/05/2026 00:00 a 13/05/2026 18:00</b>

13/04/2026, 02:01

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 13/04/2026

10/04/2026, 18:42

Todas as movimentações(77)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

18/05/2026, 15:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

18/05/2026, 15:51

Publicado no DJEN - no dia 18/05/2026 - Refer. aos Eventos: 69, 70, 71, 72

18/05/2026, 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/05/2026 - Refer. aos Eventos: 69, 70, 71, 72

15/05/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

Documentos

ACÓRDÃO

•14/05/2026, 14:34

EXTRATO DE ATA

•14/05/2026, 02:54

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

14/05/2026, 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/05/2026, 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/05/2026, 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/05/2026, 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/05/2026, 16:40

Remetidos os Autos com acórdão - GAB09 -> SUB3TESP

14/05/2026, 14:34

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

14/05/2026, 14:34

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

14/05/2026, 02:54

Juntada de certidão

13/04/2026, 10:52

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/04/2026<br>Período da sessão: <b>06/05/2026 00:00 a 13/05/2026 18:00</b>

13/04/2026, 02:01

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 13/04/2026

10/04/2026, 18:42

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>06/05/2026 00:00 a 13/05/2026 18:00</b><br>Sequencial: 57

10/04/2026, 18:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

10/04/2026, 18:36

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB09 -> SUB3TESP

10/04/2026, 14:42

Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB09

08/04/2026, 12:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

07/04/2026, 20:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56 - Ciência Tácita

02/04/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

23/03/2026, 19:18

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

23/03/2026, 19:18

Juntado(a)

23/03/2026, 19:17

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 45, 44, 46 e 47

23/03/2026, 16:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

16/03/2026, 19:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

16/03/2026, 19:28

Publicado no DJEN - no dia 16/03/2026 - Refer. aos Eventos: 44, 45, 46, 47

16/03/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/03/2026 - Refer. aos Eventos: 44, 45, 46, 47

13/03/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/03/2026, 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/03/2026, 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/03/2026, 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/03/2026, 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/03/2026, 14:23

Remetidos os Autos com acórdão - GAB09 -> SUB3TESP

12/03/2026, 13:48

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

12/03/2026, 13:48

Sentença confirmada - por unanimidade

12/03/2026, 02:19

Juntada de certidão

10/02/2026, 12:25

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/02/2026<br>Período da sessão: <b>04/03/2026 00:00 a 11/03/2026 18:00</b>

09/02/2026, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 09/02/2026

06/02/2026, 17:55

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>04/03/2026 00:00 a 11/03/2026 18:00</b><br>Sequencial: 202

06/02/2026, 17:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

06/02/2026, 17:50

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB09 -> SUB3TESP

06/02/2026, 16:54

Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB09

09/10/2025, 03:34

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

21/09/2025, 03:00

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 25, 26, 27 e 28

06/09/2025, 01:01

Publicado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. aos Eventos: 25, 26, 27, 28

24/07/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. aos Eventos: 25, 26, 27, 28

23/07/2025, 02:00

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade

22/07/2025, 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/07/2025, 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/07/2025, 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/07/2025, 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/07/2025, 17:34

Determinada a intimação

22/07/2025, 16:26

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB09 -> SUB3TESP

22/07/2025, 16:26

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

15/07/2025, 03:00

Conclusos para decisão com Petição - SUB3TESP -> GAB09

14/07/2025, 15:29

Juntada de Petição

14/07/2025, 15:05

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

12/04/2025, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 24/02/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 11/04/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 14/07/2025

24/02/2025, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 24/02/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 11/04/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 14/07/2025

24/02/2025, 02:00

Juntado(a)

20/02/2025, 11:57

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/02/2025

20/02/2025, 11:20

Determinada a intimação

19/02/2025, 12:21

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB09 -> SUB3TESP

19/02/2025, 12:21

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

08/10/2022, 03:00

Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB09

02/09/2022, 12:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7

02/09/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

18/08/2022, 23:59

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade

08/08/2022, 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/08/2022, 17:28

Decisão interlocutória

08/08/2022, 11:05

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB09 -> SUB3TESP

08/08/2022, 11:05

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

20/03/2021, 12:08

Remessa de Conclusão - Despacho/Decisão - (T210626-BRENDA DE SOUZA ARARUNA DE OLIVEIRA)

02/03/2018, 15:03

Remessa Interna - (T211279-CANDIDA ELIZA CARDOSO MOREIRA NUNES)

02/03/2018, 14:04

Distribuição-Sorteio Automático - (T211279-CANDIDA ELIZA CARDOSO MOREIRA NUNES)

02/03/2018, 14:00

ATO ORDINATÓRIO

•23/03/2026, 19:18

ACÓRDÃO

•12/03/2026, 13:48

EXTRATO DE ATA

•12/03/2026, 02:19

DESPACHO/DECISÃO

•22/07/2025, 16:26

DESPACHO/DECISÃO

•19/02/2025, 12:21

DESPACHO/DECISÃO

•08/08/2022, 11:05