Execucao FiscalPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
TRF21° GrauEm andamento
Data de Distribuição
12/02/2025
Valor da Causa
R$ 84.720,00
Órgão julgador
2ª Turma Recursal - 1º Juiz Relator (RJ)
Partes do Processo
ALESSANDRA BARBOSA DE OLIVEIRA
CPF
Autor
LUCAS CAVALCANTI BARBOSA
CPF
Autor
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
CNPJ
Reu
Advogados / Representantes
MARCIO JOSE MACHADO
CPF·Representa: Autor
VIVIAN NETTO MACHADO SANTAREM
CPF·Representa: Autor
SAMUEL DIAS ABREU
CPF·Representa: Autor
ANDRE DA SILVA ORDACGY
CPF·Representa: Autor
GISELTON DE ALVARENGA SILVA
CPF·Representa: Autor
Movimentações
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 130, 131 e 132
23/01/2026, 03:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 130, 131 e 132 - Ciência Tácita
27/12/2025, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/12/2025, 23:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/12/2025, 23:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/12/2025, 23:27
Ato ordinatório praticado
17/12/2025, 23:27
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/12/2025 - 5197254-29.2025.4.02.9666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)
30/11/2025, 21:55
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/12/2025 - 5197253-44.2025.4.02.9666/TRF (LUCAS CAVALCANTI BARBOSA)
30/11/2025, 21:55
Baixa Definitiva
06/11/2025, 15:53
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 119, 120 e 121
06/11/2025, 03:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120 - Ciência no Domicílio Eletrônico
04/11/2025, 21:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121 - Ciência no Domicílio Eletrônico
04/11/2025, 21:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119 - Ciência no Domicílio Eletrônico
04/11/2025, 21:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/10/2025, 20:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/10/2025, 20:35
Documentos
ATO ORDINATÓRIO
•17/12/2025, 23:27
ATO ORDINATÓRIO
•25/10/2025, 20:35
17/12/2025, 23:27
Ato ordinatório praticado
17/12/2025, 23:27
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/12/2025 - 5197254-29.2025.4.02.9666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)
30/11/2025, 21:55
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/12/2025 - 5197253-44.2025.4.02.9666/TRF (LUCAS CAVALCANTI BARBOSA)
30/11/2025, 21:55
Baixa Definitiva
06/11/2025, 15:53
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 119, 120 e 121
06/11/2025, 03:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120 - Ciência no Domicílio Eletrônico
04/11/2025, 21:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121 - Ciência no Domicílio Eletrônico
04/11/2025, 21:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119 - Ciência no Domicílio Eletrônico
04/11/2025, 21:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/10/2025, 20:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/10/2025, 20:35
Ato ordinatório praticado
25/10/2025, 20:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/10/2025, 20:35
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510064481 processada no TRF2 com o no. 51972534420254029666/TRF (LUCAS CAVALCANTI BARBOSA)
23/10/2025, 06:11
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510064481 processada no TRF2 com o no. 51972542920254029666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)
23/10/2025, 06:11
Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25510064481
15/10/2025, 23:14
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 110, 111 e 112
11/10/2025, 01:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 110, 111 e 112
03/10/2025, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
23/09/2025, 19:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
23/09/2025, 19:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
23/09/2025, 19:51
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25510064481
23/09/2025, 19:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104
29/08/2025, 18:39
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 103 e 105
27/08/2025, 01:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 103, 104 e 105
25/08/2025, 23:59
Expedida certificada a intimação eletrônica - Apresentar cálculo atualizado/discriminativo de cálculo
15/08/2025, 14:53
Expedida certificada a intimação eletrônica - Apresentar cálculo atualizado/discriminativo de cálculo
15/08/2025, 14:53
Determinada a intimação
15/08/2025, 14:53
Expedida certificada a intimação eletrônica - Apresentar cálculo atualizado/discriminativo de cálculo
15/08/2025, 14:53
Conclusos para decisão/despacho
12/06/2025, 19:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96
12/06/2025, 16:55
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 95 e 97
06/06/2025, 01:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 95, 96 e 97
29/05/2025, 23:59
Determinada a intimação
19/05/2025, 15:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/05/2025, 15:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/05/2025, 15:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/05/2025, 15:28
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
29/04/2025, 22:45
Conclusos para decisão/despacho
29/04/2025, 22:45
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR02G01 -> RJRIO39
29/04/2025, 14:23
Transitado em Julgado - Data: 29/04/2025
29/04/2025, 14:22
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 78, 79 e 80
29/04/2025, 01:02
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
15/04/2025, 08:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 78, 79 e 80
28/03/2025, 23:59
Juntada de Dossiê Previdenciário
20/03/2025, 15:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
20/03/2025, 13:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
20/03/2025, 13:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
20/03/2025, 07:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
20/03/2025, 07:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - URGENTE
18/03/2025, 12:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - URGENTE
18/03/2025, 12:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - URGENTE
18/03/2025, 12:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - URGENTE
Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
18/03/2025, 11:27
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 69, 70 e 71
14/03/2025, 01:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 69, 70 e 71
03/03/2025, 23:59
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/02/2025<br>Período da sessão: <b>11/03/2025 14:00 a 18/03/2025 14:00</b>
24/02/2025, 02:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
RECORRENTE: LUCAS CAVALCANTI BARBOSA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO(A): ANDRÉ DA SILVA ORDACGY (DPU) ADVOGADO(A): FABRIZIA DA FONSECA PASSOS BITTENCOURT ORDACGY (DPU) ADVOGADO(A): ARMANDO AUGUSTO GUEDES JUNIOR (DPU) REPRESENTANTE LEGAL DO
RECORRENTE: ALESSANDRA BARBOSA DE OLIVEIRA (Pais) (AUTOR) ADVOGADO(A): ANDRÉ DA SILVA ORDACGY (DPU) ADVOGADO(A): FABRIZIA DA FONSECA PASSOS BITTENCOURT ORDACGY (DPU) ADVOGADO(A): ARMANDO AUGUSTO GUEDES JUNIOR (DPU)
RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PERITO: CLAUDIA MARIA MIRANDA SANTOS Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 21 de fevereiro de 2025. Juíza Federal CLEYDE MUNIZ DA SILVA CARVALHO Presidente
80 - 2ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL com encerramento no dia 18 de março de 2025, terça-feira, às 14h00min. RECURSO CÍVEL Nº 5003268-65.2024.4.02.5101/RJ (Pauta: 20) RELATOR: Juiz Federal LUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA
24/02/2025, 00:00
Juntada de certidão
21/02/2025, 11:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/02/2025, 11:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/02/2025, 11:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/02/2025, 11:58
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>11/03/2025 14:00 a 18/03/2025 14:00</b><br>Sequencial: 20