Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5024968-14.2021.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de SentençaIdosoBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/05/2023

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Juízo Federal do 1º Juizado Especial de Vitória

Partes do Processo

ANTONIA DO NASCIMENTO

CPF

Autor

TEREZINHA DE JESUS DO NASCIMENTO DOS SANTOS

CPF

Autor

OS MESMOS

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FABRICIA PERES

OAB/ES 015958·CPF·Representa: Autor

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Réu

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

19/09/2023, 18:51

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 118 e 119

19/09/2023, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 118 e 119

11/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2023, 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2023, 11:38

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 11/09/2023 - 5055827-15.2023.4.02.9666/TRF (FABRICIA PERES)

31/08/2023, 19:00

Juntada de Dossiê Previdenciário

05/08/2023, 17:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

05/08/2023, 17:15

Juntada de Petição

05/08/2023, 12:05

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23500007172 processada no TRF2 com o no. 50558271520234029666/TRF (FABRICIA PERES)

25/07/2023, 15:10

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23500007172

14/07/2023, 16:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101

08/07/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 103, 104 e 105

02/06/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 103, 104, 105 e 101

25/05/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

19/05/2023, 16:06

Todas as movimentações(124)

Baixa Definitiva

19/09/2023, 18:51

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 118 e 119

19/09/2023, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 118 e 119

11/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2023, 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•05/08/2023, 17:15

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•05/08/2023, 12:05

01/09/2023, 11:38

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 11/09/2023 - 5055827-15.2023.4.02.9666/TRF (FABRICIA PERES)

31/08/2023, 19:00

Juntada de Dossiê Previdenciário

05/08/2023, 17:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

05/08/2023, 17:15

Juntada de Petição

05/08/2023, 12:05

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23500007172 processada no TRF2 com o no. 50558271520234029666/TRF (FABRICIA PERES)

25/07/2023, 15:10

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23500007172

14/07/2023, 16:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101

08/07/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 103, 104 e 105

02/06/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 103, 104, 105 e 101

25/05/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

19/05/2023, 16:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

19/05/2023, 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

15/05/2023, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

15/05/2023, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

15/05/2023, 16:53

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23500007172

15/05/2023, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

15/05/2023, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses

15/05/2023, 16:09

Despacho

15/05/2023, 16:09

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

12/05/2023, 13:48

Conclusos para decisão/despacho

12/05/2023, 13:46

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR01GAB02 -> ESVITJE01

05/05/2023, 07:07

Transitado em Julgado - Data: 05/05/2023

05/05/2023, 07:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 88, 89 e 90

05/05/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 88, 89 e 90

09/04/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

31/03/2023, 16:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

31/03/2023, 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/03/2023, 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/03/2023, 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/03/2023, 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/03/2023, 12:29

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

30/03/2023, 12:29

Sentença confirmada - por unanimidade

29/03/2023, 20:24

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 78, 79 e 80

22/03/2023, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 78, 79 e 80

19/03/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

14/03/2023, 14:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

14/03/2023, 14:04

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: ANTONIA DO NASCIMENTO (Civilmente Incapaz - Art. 110, 8.213/91) (AUTOR) ADVOGADO(A): FABRICIA PERES (OAB ES015958) RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA RECORRIDO: OS MESMOS REPRESENTANTE LEGAL DO RECORRIDO: TEREZINHA DE JESUS DO NASCIMENTO DOS SANTOS (Cônjuge, pai, mãe, tutor, curador ou herdeiro necessário) (AUTOR) ADVOGADO(A): FABRICIA PERES (OAB ES015958) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Vitória, 09 de março de 2023. Juiz Federal PABLO COELHO CHARLES GOMES Presidente 80 - 1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 29 de março de 2023, quarta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5024968-14.2021.4.02.5001/ES (Pauta: 214) RELATOR: Juiz Federal PABLO COELHO CHARLES GOMES

13/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: ANTONIA DO NASCIMENTO (Civilmente Incapaz - Art. 110, 8.213/91) (AUTOR) ADVOGADO(A): FABRICIA PERES (OAB ES015958) RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA RECORRIDO: OS MESMOS REPRESENTANTE LEGAL DO RECORRIDO: TEREZINHA DE JESUS DO NASCIMENTO DOS SANTOS (Cônjuge, pai, mãe, tutor, curador ou herdeiro necessário) (AUTOR) ADVOGADO(A): FABRICIA PERES (OAB ES015958) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Vitória, 09 de março de 2023. Juiz Federal PABLO COELHO CHARLES GOMES Presidente 80 - 1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 29 de março de 2023, quarta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5024968-14.2021.4.02.5001/ES (Pauta: 214) RELATOR: Juiz Federal PABLO COELHO CHARLES GOMES

10/03/2023, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

09/03/2023, 19:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

09/03/2023, 19:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

09/03/2023, 19:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

09/03/2023, 19:47

Ato ordinatório praticado

09/03/2023, 19:47

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>29/03/2023 13:30</b><br>Sequencial: 214

09/03/2023, 17:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

09/03/2023, 17:46

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

03/10/2022, 08:25

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB02

03/10/2022, 06:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

15/09/2022, 15:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

04/09/2022, 23:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 59, 60 e 61

03/09/2022, 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 49 e 50

30/08/2022, 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 40 e 41

27/08/2022, 01:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

25/08/2022, 18:08

Juntada de Petição

25/08/2022, 11:31

Juntada de Petição

25/08/2022, 11:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59, 60 e 61

19/08/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49 e 50

15/08/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40 e 41

11/08/2022, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

09/08/2022, 08:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

09/08/2022, 08:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

09/08/2022, 08:40

Embargos de Declaração Não-acolhidos

09/08/2022, 08:40

Conclusos para julgamento

08/08/2022, 18:40

Juntada de Petição

08/08/2022, 09:57

Juntada de Petição

08/08/2022, 06:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

07/08/2022, 19:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

07/08/2022, 19:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/08/2022, 18:22

Ato ordinatório praticado

05/08/2022, 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

05/08/2022, 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

05/08/2022, 16:06

Juntada de Petição

05/08/2022, 14:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

04/08/2022, 10:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

04/08/2022, 10:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

03/08/2022, 21:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

03/08/2022, 21:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

01/08/2022, 16:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

01/08/2022, 16:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

01/08/2022, 16:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

01/08/2022, 16:05

Julgado procedente em parte o pedido

01/08/2022, 16:05

Juntada de Petição

28/06/2022, 18:42

Conclusos para julgamento

23/06/2022, 18:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33

22/06/2022, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 de 13/06/2022

15/06/2022, 08:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

29/04/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2022, 19:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

19/04/2022, 11:37

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 27 e 28

18/04/2022, 13:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27, 28 e 29

27/03/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2022, 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2022, 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2022, 14:36

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 17

09/03/2022, 18:02

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 17

18/11/2021, 16:40

Juntada de certidão - Refer. ao Evento: 17

18/11/2021, 16:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

22/10/2021, 15:17

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 29/10/2021

10/10/2021, 10:00

Juntada de Petição

06/10/2021, 20:44

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 10 e 11

30/09/2021, 01:03

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 17

24/09/2021, 15:00

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

21/09/2021, 23:59

Expedição de mandado - ESVITSECMA

13/09/2021, 14:00

Expedida/certificada a citação eletrônica

11/09/2021, 08:44

Não Concedida a tutela provisória

11/09/2021, 08:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 11

05/09/2021, 23:59

Conclusos para decisão/despacho

30/08/2021, 17:45

Juntada de Petição - ANTONIA DO NASCIMENTO (ES015958 - FABRICIA PERES)

30/08/2021, 17:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

26/08/2021, 12:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

26/08/2021, 12:46

Determinada a intimação

26/08/2021, 12:46

Conclusos para decisão/despacho

18/08/2021, 13:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

17/08/2021, 19:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

24/07/2021, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

14/07/2021, 12:38

Determinada a intimação

14/07/2021, 12:38

Alterado o assunto processual

14/07/2021, 12:22

Conclusos para decisão/despacho

12/07/2021, 18:21

Distribuído por sorteio

12/07/2021, 16:37

DESPACHO/DECISÃO

•15/05/2023, 16:09

ACÓRDÃO

•30/03/2023, 12:29

EXTRATO DE ATA

•29/03/2023, 20:24

ATO ORDINATÓRIO

•09/03/2023, 19:47

SENTENÇA

•09/08/2022, 08:40

ATO ORDINATÓRIO

•05/08/2022, 18:22

SENTENÇA

•01/08/2022, 16:05

DESPACHO/DECISÃO

•11/09/2021, 08:44

DESPACHO/DECISÃO

•26/08/2021, 12:46

DESPACHO/DECISÃO

•14/07/2021, 12:38