Procedimento do Juizado Especial Cível 5004214-45.2021.4.02.5003 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/05/2023

Valor da Causa

R$ 21.450,00

Orgao julgador

Juízo Federal da 1ª VF de São Mateus

Partes do Processo

VILMA DE JESUS SOARES

CPF 158.***.***-27

Autor

PYERRE DE JESUS

CPF 175.***.***-54

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

ADENILSON VIANA NERY

OAB/ES 007025•Representa: ATIVO

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

17/05/2023, 18:00

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR01GAB02 -> ESSMT01

05/05/2023, 07:07

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Transitado em Julgado - Data: 05/05/2023

05/05/2023, 07:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84

05/05/2023, 01:02

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 82 e 83

17/04/2023, 20:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 82, 83 e 84

09/04/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

03/04/2023, 15:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

03/04/2023, 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/03/2023, 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/03/2023, 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/03/2023, 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/03/2023, 12:28

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

30/03/2023, 12:28

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

29/03/2023, 20:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71

22/03/2023, 01:03

Documentos

ACÓRDÃO

•30/03/2023, 12:28

EXTRATO DE ATA

•29/03/2023, 20:23

ATO ORDINATÓRIO

•09/03/2023, 19:46

ATO ORDINATÓRIO

•08/12/2022, 13:58

SENTENÇA

•27/10/2022, 14:03

DESPACHO/DECISÃO

•10/08/2022, 16:50

ATO ORDINATÓRIO

•25/05/2022, 11:59

DESPACHO/DECISÃO

•04/02/2022, 14:43

DESPACHO/DECISÃO

•29/11/2021, 10:50

DESPACHO/DECISÃO

•23/11/2021, 17:03

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