Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5002152-55.2023.4.02.5102 - TRF2 | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/05/2025

Valor da Causa

R$ 33.600,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 6ª VF de Niterói

Partes do Processo

AHIRTER LIMA RAMOS

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

THADEU CANTARINO PEREIRA RAMOS

OAB/RJ 158884·CPF·Representa: Autor

THIAGO GOUVEA POUBEL

OAB/RJ 216634·CPF·Representa: Autor

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Réu

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

CPF·Representa: Réu

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

13/04/2026, 14:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

13/04/2026, 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2026, 17:55

Determinada a intimação

07/04/2026, 17:55

Conclusos para decisão/despacho

30/03/2026, 16:11

Juntada de Petição

29/01/2026, 08:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

15/01/2026, 16:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60 - Ciência no Domicílio Eletrônico

15/11/2025, 21:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/11/2025, 15:28

Determinada a intimação

05/11/2025, 15:27

Conclusos para decisão/despacho

27/05/2025, 14:02

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

27/05/2025, 14:02

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR02G02 -> RJNIT06

27/05/2025, 13:55

Transitado em Julgado - Data: 27/05/2025

27/05/2025, 13:54

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 48 e 49

27/05/2025, 01:06

Todas as movimentações(68)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

13/04/2026, 14:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

13/04/2026, 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2026, 17:55

Determinada a intimação

07/04/2026, 17:55

Conclusos para decisão/despacho

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•07/04/2026, 17:55

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•29/01/2026, 08:48

30/03/2026, 16:11

Juntada de Petição

29/01/2026, 08:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

15/01/2026, 16:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60 - Ciência no Domicílio Eletrônico

15/11/2025, 21:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/11/2025, 15:28

Determinada a intimação

05/11/2025, 15:27

Conclusos para decisão/despacho

27/05/2025, 14:02

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

27/05/2025, 14:02

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR02G02 -> RJNIT06

27/05/2025, 13:55

Transitado em Julgado - Data: 27/05/2025

27/05/2025, 13:54

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 48 e 49

27/05/2025, 01:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 20:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

29/04/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48 e 49

19/04/2025, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

15/04/2025, 08:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/04/2025, 21:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/04/2025, 21:21

Conhecido o recurso e não provido

09/04/2025, 16:43

Conclusos para decisão/despacho

31/03/2025, 12:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

31/03/2025, 10:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42 e 43

28/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/03/2025, 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/03/2025, 14:45

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

18/03/2025, 12:43

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

18/03/2025, 11:27

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 35 e 36

14/03/2025, 01:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35 e 36

03/03/2025, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/02/2025<br>Período da sessão: <b>11/03/2025 14:00 a 18/03/2025 14:00</b>

24/02/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: AHIRTER LIMA RAMOS (AUTOR) ADVOGADO(A): THIAGO GOUVEA POUBEL (OAB RJ216634) ADVOGADO(A): THADEU CANTARINO PEREIRA RAMOS (OAB RJ158884) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 21 de fevereiro de 2025. Juíza Federal CLEYDE MUNIZ DA SILVA CARVALHO Presidente 80 - 2ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL com encerramento no dia 18 de março de 2025, terça-feira, às 14h00min. RECURSO CÍVEL Nº 5002152-55.2023.4.02.5102/RJ (Pauta: 45) RELATOR: Juíza Federal CLEYDE MUNIZ DA SILVA CARVALHO

24/02/2025, 00:00

Juntada de certidão

21/02/2025, 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/02/2025, 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/02/2025, 12:22

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>11/03/2025 14:00 a 18/03/2025 14:00</b><br>Sequencial: 45

21/02/2025, 11:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

21/02/2025, 11:44

Cancelada a movimentação processual - (Evento 30 - Conclusos para decisão/despacho - 18/02/2025 18:39:16)

18/02/2025, 18:39

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR02G02

19/12/2024, 13:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26

07/11/2024, 03:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

21/10/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

11/10/2024, 15:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

11/10/2024, 15:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

11/09/2024, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

10/09/2024, 22:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 21

27/08/2024, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/08/2024, 09:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/08/2024, 09:40

Embargos de Declaração Não-acolhidos

17/08/2024, 09:40

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228

07/08/2024, 16:25

Conclusos para julgamento

04/08/2024, 20:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12

04/06/2024, 01:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

27/05/2024, 21:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

16/05/2024, 16:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 12

09/05/2024, 23:59

Julgado improcedente o pedido

29/04/2024, 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/04/2024, 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/04/2024, 16:06

Conclusos para julgamento

12/12/2023, 20:12

Juntada de Petição

12/07/2023, 14:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

28/06/2023, 01:02

Juntada de Petição

27/06/2023, 21:25

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

06/05/2023, 23:59

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/04/2023, 16:31

Determinada a citação

26/04/2023, 16:31

Conclusos para decisão/despacho

26/04/2023, 14:57

Distribuído por sorteio

17/03/2023, 16:38

DESPACHO/DECISÃO

•05/11/2025, 15:27

DESPACHO/DECISÃO

•09/04/2025, 16:43

ACÓRDÃO

•18/03/2025, 12:43

EXTRATO DE ATA

•18/03/2025, 11:27

ATO ORDINATÓRIO

•11/10/2024, 15:30

SENTENÇA

•17/08/2024, 09:40

SENTENÇA

•29/04/2024, 16:06

DESPACHO/DECISÃO

•26/04/2023, 16:31

OUTROS

•17/03/2023, 16:38