Cumprimento de sentença 5000285-58.2022.4.02.5006 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIdosoBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de sentença

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/05/2023

Valor da Causa

R$ 19.716,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Serra

Partes do Processo

ELEOTERIO MARQUES DUTRA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARIO DE SOUZA GOMES

OAB/MG 120075·CPF·Representa: Autor

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Réu

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

30/06/2023, 14:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

28/06/2023, 18:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

22/06/2023, 10:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/06/2023, 15:50

Decisão interlocutória

21/06/2023, 15:50

Conclusos para decisão/despacho

20/06/2023, 18:18

Juntada de Petição

20/06/2023, 14:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70

14/06/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

18/05/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

09/05/2023, 13:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

09/05/2023, 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/05/2023, 19:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/05/2023, 19:58

Determinada a intimação

08/05/2023, 19:58

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

08/05/2023, 17:53

Todas as movimentações(83)

Baixa Definitiva

30/06/2023, 14:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

28/06/2023, 18:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

22/06/2023, 10:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/06/2023, 15:50

Decisão interlocutória

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•21/06/2023, 15:50

DESPACHO/DECISÃO

•08/05/2023, 19:58

21/06/2023, 15:50

Conclusos para decisão/despacho

20/06/2023, 18:18

Juntada de Petição

20/06/2023, 14:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70

14/06/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

18/05/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

09/05/2023, 13:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

09/05/2023, 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/05/2023, 19:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/05/2023, 19:58

Determinada a intimação

08/05/2023, 19:58

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

08/05/2023, 17:53

Conclusos para decisão/despacho

08/05/2023, 17:37

Juntada de Petição

05/05/2023, 08:56

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR01GAB02 -> ESSER01

05/05/2023, 07:07

Transitado em Julgado - Data: 05/05/2023

05/05/2023, 07:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

05/05/2023, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

26/04/2023, 13:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

09/04/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

30/03/2023, 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/03/2023, 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/03/2023, 12:29

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

30/03/2023, 12:29

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

29/03/2023, 20:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

22/03/2023, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

19/03/2023, 23:59

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA RECORRIDO: ELEOTERIO MARQUES DUTRA (AUTOR) ADVOGADO(A): MARIO DE SOUZA GOMES (OAB MG120075) Publique-se e Registre-se.Vitória, 09 de março de 2023. Juiz Federal PABLO COELHO CHARLES GOMES Presidente 80 - 1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 29 de março de 2023, quarta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5000285-58.2022.4.02.5006/ES (Pauta: 212) RELATOR: Juiz Federal PABLO COELHO CHARLES GOMES

13/03/2023, 00:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

10/03/2023, 12:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

10/03/2023, 12:07

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA RECORRIDO: ELEOTERIO MARQUES DUTRA (AUTOR) ADVOGADO(A): MARIO DE SOUZA GOMES (OAB MG120075) Publique-se e Registre-se.Vitória, 09 de março de 2023. Juiz Federal PABLO COELHO CHARLES GOMES Presidente 80 - 1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 29 de março de 2023, quarta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5000285-58.2022.4.02.5006/ES (Pauta: 212) RELATOR: Juiz Federal PABLO COELHO CHARLES GOMES

10/03/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

09/03/2023, 19:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

09/03/2023, 19:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

09/03/2023, 19:46

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>29/03/2023 13:30</b><br>Sequencial: 212

09/03/2023, 17:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

09/03/2023, 17:46

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

07/12/2022, 19:03

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB02

07/12/2022, 17:31

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 29

07/12/2022, 17:31

Juntada de Petição

07/12/2022, 12:48

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00598 de 06/12/2022

07/12/2022, 12:24

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00577 de 01/12/2022

04/12/2022, 10:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

30/11/2022, 14:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

29/11/2022, 11:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

28/11/2022, 11:57

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00543 de 10/11/2022

16/11/2022, 09:12

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00543 de 10/11/2022

16/11/2022, 08:56

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00543 de 10/11/2022

16/11/2022, 08:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

08/11/2022, 13:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 29

23/10/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

13/10/2022, 16:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

13/10/2022, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

13/10/2022, 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/10/2022, 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/10/2022, 14:57

Julgado procedente o pedido

13/10/2022, 14:57

Conclusos para julgamento

15/06/2022, 18:22

Juntada de Petição

12/06/2022, 16:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

11/06/2022, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

03/06/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 15 e 18

27/05/2022, 16:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

25/05/2022, 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/05/2022, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/05/2022, 16:38

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/05/2022 até 20/05/2022 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - JFES-EDT-2022/00016 - INSPEÇÃO ANUAL UNIFICADA

21/04/2022, 12:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2022 até 22/04/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00149 de 19/04/2022

21/04/2022, 11:23

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 12

18/04/2022, 22:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

08/04/2022, 14:18

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 12

24/02/2022, 12:58

Expedição de mandado - ESVITSECMA

22/02/2022, 13:46

Despacho

17/02/2022, 10:19

Conclusos para decisão/despacho

16/02/2022, 17:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

03/02/2022, 23:10

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

03/02/2022, 23:09

Expedida/certificada a citação eletrônica

27/01/2022, 20:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

27/01/2022, 09:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

27/01/2022, 09:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/01/2022, 18:50

Não Concedida a tutela provisória

26/01/2022, 18:50

Conclusos para decisão/despacho

26/01/2022, 11:36

Distribuído por sorteio

25/01/2022, 14:39

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•05/05/2023, 08:56

ACÓRDÃO

•30/03/2023, 12:29

EXTRATO DE ATA

•29/03/2023, 20:24

ATO ORDINATÓRIO

•09/03/2023, 19:46

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•07/12/2022, 12:48

SENTENÇA

•13/10/2022, 14:57

DESPACHO/DECISÃO

•17/02/2022, 10:19

DESPACHO/DECISÃO

•26/01/2022, 18:50