Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5116026-89.2021.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/07/2024

Valor da Causa

R$ 1.100,00

Órgão julgador

2ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator (RJ)

Partes do Processo

ALBERTO DA PAZ DE JESUS

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FLORISVALDO MOREIRA PONTES

OAB/RJ 185779·CPF·Representa: Autor

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

CPF·Representa: Réu

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Réu

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 175

16/12/2025, 03:07

Publicado no DJEN - no dia 05/12/2025 - Refer. ao Evento: 175

05/12/2025, 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/12/2025 - Refer. ao Evento: 175

04/12/2025, 02:07

Ato ordinatório praticado

03/12/2025, 19:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/12/2025, 19:30

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/12/2025 - 5194300-10.2025.4.02.9666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)

30/11/2025, 20:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 169

29/10/2025, 01:07

Publicado no DJEN - no dia 21/10/2025 - Refer. ao Evento: 169

21/10/2025, 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/10/2025 - Refer. ao Evento: 169

20/10/2025, 02:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/10/2025, 09:01

Ato ordinatório praticado

18/10/2025, 09:01

Baixa Definitiva

18/10/2025, 09:00

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510064589 processada no TRF2 com o no. 50167699220254029388/TRF (ALBERTO DA PAZ DE JESUS)

18/10/2025, 00:12

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510064589 processada no TRF2 com o no. 50167699220254029388/TRF (FLORISVALDO MOREIRA PONTES)

18/10/2025, 00:12

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510064589 processada no TRF2 com o no. 51943001020254029666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)

18/10/2025, 00:12

Todas as movimentações(178)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 175

16/12/2025, 03:07

Publicado no DJEN - no dia 05/12/2025 - Refer. ao Evento: 175

05/12/2025, 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/12/2025 - Refer. ao Evento: 175

04/12/2025, 02:07

Ato ordinatório praticado

03/12/2025, 19:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•18/10/2025, 09:01

ATO ORDINATÓRIO

•24/09/2025, 14:00

03/12/2025, 19:30

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/12/2025 - 5194300-10.2025.4.02.9666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)

30/11/2025, 20:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 169

29/10/2025, 01:07

Publicado no DJEN - no dia 21/10/2025 - Refer. ao Evento: 169

21/10/2025, 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/10/2025 - Refer. ao Evento: 169

20/10/2025, 02:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/10/2025, 09:01

Ato ordinatório praticado

18/10/2025, 09:01

Baixa Definitiva

18/10/2025, 09:00

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510064589 processada no TRF2 com o no. 50167699220254029388/TRF (ALBERTO DA PAZ DE JESUS)

18/10/2025, 00:12

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510064589 processada no TRF2 com o no. 50167699220254029388/TRF (FLORISVALDO MOREIRA PONTES)

18/10/2025, 00:12

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510064589 processada no TRF2 com o no. 51943001020254029666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)

18/10/2025, 00:12

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25510064589

14/10/2025, 14:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 156

14/10/2025, 01:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156

04/10/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 155

04/10/2025, 01:09

Publicado no DJEN - no dia 26/09/2025 - Refer. ao Evento: 155

26/09/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/09/2025 - Refer. ao Evento: 155

25/09/2025, 02:03

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/09/2025 - Refer. ao Evento: 155

24/09/2025, 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

24/09/2025, 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

24/09/2025, 13:20

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25510064589

24/09/2025, 13:20

Ato ordinatório praticado

24/09/2025, 13:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149

19/09/2025, 19:01

Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 149

04/09/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 149

03/09/2025, 02:01

Decisão interlocutória

01/09/2025, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2025, 15:13

Conclusos para decisão/despacho

01/09/2025, 14:19

Cancelada a movimentação processual - (Evento 144 - Conclusos para decisão/despacho - 05/08/2025 14:10:25)

08/08/2025, 17:05

Juntada de Petição

08/08/2025, 14:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 141

05/08/2025, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

21/07/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2025, 14:19

Ato ordinatório praticado

11/07/2025, 14:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 131

11/07/2025, 01:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 09:27

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 21:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

05/06/2025, 11:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 130 e 131

23/05/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

14/05/2025, 09:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

14/05/2025, 09:00

Juntada de Dossiê Previdenciário

13/05/2025, 19:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2025, 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2025, 17:15

Ato ordinatório praticado

13/05/2025, 17:15

Juntada de Petição

13/05/2025, 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício

04/05/2025, 22:01

Decisão interlocutória

04/05/2025, 22:01

Conclusos para decisão/despacho

29/04/2025, 18:11

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

29/04/2025, 18:11

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR02G03 -> RJRIO43

29/04/2025, 18:03

Transitado em Julgado - Data: 29/04/2025

29/04/2025, 18:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 117 e 118

29/04/2025, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

15/04/2025, 08:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 117 e 118

28/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/03/2025, 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/03/2025, 18:04

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

18/03/2025, 13:05

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

18/03/2025, 11:27

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 109 e 110

14/03/2025, 01:16

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

11/03/2025, 19:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 109 e 110

03/03/2025, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/02/2025<br>Período da sessão: <b>11/03/2025 14:00 a 18/03/2025 14:00</b>

24/02/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: ALBERTO DA PAZ DE JESUS (AUTOR) ADVOGADO(A): FLORISVALDO MOREIRA PONTES (OAB RJ185779) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PERITO: SELMA VIANNA DOMINGUEZ Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 21 de fevereiro de 2025. Juíza Federal CLEYDE MUNIZ DA SILVA CARVALHO Presidente 80 - 2ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL com encerramento no dia 18 de março de 2025, terça-feira, às 14h00min. RECURSO CÍVEL Nº 5116026-89.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 95) RELATOR: Juiz Federal RAFAEL ASSIS ALVES

24/02/2025, 00:00

Juntada de certidão

21/02/2025, 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/02/2025, 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/02/2025, 12:30

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>11/03/2025 14:00 a 18/03/2025 14:00</b><br>Sequencial: 95

21/02/2025, 11:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

21/02/2025, 11:44

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator

14/02/2025, 15:35

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR02G03

17/07/2024, 10:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101

17/07/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

02/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

22/06/2024, 12:53

Ato ordinatório praticado

22/06/2024, 12:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96

22/06/2024, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

11/06/2024, 10:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 95 e 96

07/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/05/2024, 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/05/2024, 14:07

Embargos de Declaração Acolhidos em parte

28/05/2024, 14:07

Juntada de peças digitalizadas

20/05/2024, 17:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84

06/02/2024, 01:15

Conclusos para julgamento

24/01/2024, 14:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

24/01/2024, 12:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

24/01/2024, 12:40

Ato ordinatório praticado

22/01/2024, 11:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/01/2024, 11:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

22/01/2024, 09:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 83 e 84

19/01/2024, 23:59

Julgado improcedente o pedido

09/01/2024, 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/01/2024, 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/01/2024, 16:11

Conclusos para julgamento

22/08/2023, 11:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

21/08/2023, 18:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72

16/08/2023, 01:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

15/08/2023, 15:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 75 e 76

11/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2023, 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2023, 12:22

Juntada de Petição

01/08/2023, 00:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

31/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2023, 14:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69

20/07/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

05/07/2023, 23:59

Convertido o Julgamento em Diligência

25/06/2023, 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

25/06/2023, 15:17

Conclusos para julgamento

03/03/2023, 11:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

02/03/2023, 22:58

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023

09/02/2023, 04:54

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/02/2023

21/12/2022, 13:10

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/02/2023 até 21/02/2023

21/12/2022, 12:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

16/12/2022, 15:31

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59 e 60

09/12/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

29/11/2022, 09:37

Expedida/certificada a citação eletrônica

29/11/2022, 09:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2022, 09:37

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

29/11/2022, 09:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

28/11/2022, 15:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

24/11/2022, 23:59

Juntada de Petição

17/11/2022, 10:58

Ato ordinatório praticado

14/11/2022, 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

14/11/2022, 14:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

12/11/2022, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

08/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

28/09/2022, 08:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

28/09/2022, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

03/09/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

24/08/2022, 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/08/2022, 16:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

24/08/2022, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

25/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

15/07/2022, 11:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33

15/07/2022, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32

13/05/2022, 01:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

03/05/2022, 11:57

Juntada de Petição

02/05/2022, 15:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

29/04/2022, 23:59

Juntada de Petição

29/04/2022, 15:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 32

28/04/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ALBERTO DA PAZ DE JESUS <br/> Data: 14/07/2022 às 07:30. <br/> Local: VENEZUELA - PERÍCIA - SALA 3 - AVENIDA VENEZUELA, 134 - BLOCO B - TÉRREO - SAÚDE - RIO DE JANEIRO/RJ <br/> Perito: SELMA VIANNA DOMINGUEZ

28/04/2022, 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2022, 13:07

Não Concedida a tutela provisória

18/04/2022, 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/04/2022, 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/04/2022, 14:49

Conclusos para decisão/despacho

18/04/2022, 14:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

11/04/2022, 14:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

11/04/2022, 14:29

Determinada a intimação

04/04/2022, 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2022, 14:24

Conclusos para decisão/despacho

01/04/2022, 14:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

10/03/2022, 09:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

28/02/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

18/02/2022, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/02/2022, 16:43

Redistribuído por prevenção em razão de recusa de prevenção/dependência/competência - (de RJRIOJE12F para RJRIOJE14S)

17/02/2022, 22:00

Declarada incompetência

16/02/2022, 15:54

Conclusos para decisão/despacho

15/02/2022, 17:35

Juntada de certidão

15/02/2022, 17:34

Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de RJRIOJE14S para RJRIOJE12F) - processo: 50141364720214025121

11/02/2022, 11:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

11/02/2022, 10:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

10/02/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2022, 19:59

Determinada a intimação

31/01/2022, 19:59

Juntada de certidão

31/01/2022, 15:18

Conclusos para decisão/despacho

31/01/2022, 15:11

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIOJE11S para RJRIOJE14S)

24/11/2021, 15:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

18/11/2021, 10:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

14/11/2021, 23:59

Determinada a intimação

04/11/2021, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2021, 15:46

Conclusos para decisão/despacho

04/11/2021, 15:30

Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

04/11/2021, 15:29

Distribuído por sorteio

01/11/2021, 17:48

ATO ORDINATÓRIO

•24/09/2025, 13:20

DESPACHO/DECISÃO

•01/09/2025, 15:13

ATO ORDINATÓRIO

•11/07/2025, 14:19

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•14/05/2025, 09:00

ATO ORDINATÓRIO

•13/05/2025, 17:15

DESPACHO/DECISÃO

•04/05/2025, 22:01

ACÓRDÃO

•18/03/2025, 13:05

EXTRATO DE ATA

•18/03/2025, 11:27

ATO ORDINATÓRIO

•22/06/2024, 12:53

SENTENÇA

•28/05/2024, 14:07

ATO ORDINATÓRIO

•22/01/2024, 11:59

SENTENÇA

•09/01/2024, 16:11

DESPACHO/DECISÃO

•25/06/2023, 15:17

Todos os documentos(24)

ATO ORDINATÓRIO

•18/10/2025, 09:01

ATO ORDINATÓRIO

•24/09/2025, 14:00

ATO ORDINATÓRIO

•24/09/2025, 13:20

DESPACHO/DECISÃO

•01/09/2025, 15:13

ATO ORDINATÓRIO

•11/07/2025, 14:19

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•14/05/2025, 09:00

ATO ORDINATÓRIO

•13/05/2025, 17:15

DESPACHO/DECISÃO

•04/05/2025, 22:01

ACÓRDÃO

•18/03/2025, 13:05

EXTRATO DE ATA

•18/03/2025, 11:27

ATO ORDINATÓRIO

•22/06/2024, 12:53

SENTENÇA

•28/05/2024, 14:07

ATO ORDINATÓRIO

•22/01/2024, 11:59

SENTENÇA

•09/01/2024, 16:11

DESPACHO/DECISÃO

•25/06/2023, 15:17

ATO ORDINATÓRIO

•29/11/2022, 09:37

ATO ORDINATÓRIO

•14/11/2022, 14:49

ATO ORDINATÓRIO

•24/08/2022, 16:56

DESPACHO/DECISÃO

•18/04/2022, 14:49

DESPACHO/DECISÃO

•04/04/2022, 14:24

ATO ORDINATÓRIO

•18/02/2022, 16:43

DESPACHO/DECISÃO

•16/02/2022, 15:54

DESPACHO/DECISÃO

•31/01/2022, 19:59

DESPACHO/DECISÃO

•04/11/2021, 15:46