Cumprimento de sentença 5024655-53.2021.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIncidência sobre Férias CompensadasIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/11/2023

Valor da Causa

R$ 1.100,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF Cível de Vitória

Partes do Processo

ALENCAR PEREIRA

CPF

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

EDIMARA BARBOSA ALVES

OAB/ES 028841·CPF·Representa: Autor

MARKUS AUGUSTUS MALLET PEREIRA

OAB/ES 028749·CPF·Representa: Autor

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA

CPF·Representa: Réu

RENATO MENDES SOUZA SANTOS

CPF·Representa: Réu

JULIANA ALMENARA ANDAKU

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

EDIMARA BARBOSA ALVES

OAB/ES 028841·CPF·Representa: Autor

MARKUS AUGUSTUS MALLET PEREIRA

OAB/ES 028749·CPF·Representa: Autor

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA

CPF·Representa: Réu

RENATO MENDES SOUZA SANTOS

CPF·Representa: Réu

JULIANA ALMENARA ANDAKU

CPF·Representa: Réu

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

19/12/2023, 15:27

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 114 e 115

19/12/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 114 e 115

09/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/11/2023, 19:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/11/2023, 19:22

Determinada a intimação

29/11/2023, 19:22

Conclusos para decisão/despacho

29/11/2023, 15:21

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

29/11/2023, 15:21

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR01GAB02 -> ESVIT01

29/11/2023, 13:20

Transitado em Julgado

29/11/2023, 13:19

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 105 e 106

29/11/2023, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 105 e 106

04/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/10/2023, 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/10/2023, 15:08

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

25/10/2023, 15:03

Todas as movimentações(121)

Baixa Definitiva

19/12/2023, 15:27

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 114 e 115

19/12/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 114 e 115

09/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/11/2023, 19:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•29/11/2023, 19:22

ACÓRDÃO

•25/10/2023, 15:03

29/11/2023, 19:22

Determinada a intimação

29/11/2023, 19:22

Conclusos para decisão/despacho

29/11/2023, 15:21

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

29/11/2023, 15:21

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR01GAB02 -> ESVIT01

29/11/2023, 13:20

Transitado em Julgado

29/11/2023, 13:19

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 105 e 106

29/11/2023, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 105 e 106

04/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/10/2023, 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/10/2023, 15:08

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

25/10/2023, 15:03

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

24/10/2023, 18:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96

17/10/2023, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

13/10/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

04/10/2023, 10:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

04/10/2023, 10:56

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/10/2023<br>Data da sessão: <b>24/10/2023 13:30:00</b>

04/10/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES RECORRIDO: ALENCAR PEREIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): EDIMARA BARBOSA ALVES (OAB ES028841) ADVOGADO(A): MARKUS AUGUSTUS MALLET PEREIRA (OAB ES028749) Publique-se e Registre-se.Vitória, 03 de outubro de 2023. Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA Presidente 80 - 1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 24 de outubro de 2023, terça-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5024655-53.2021.4.02.5001/ES (Pauta: 280) RELATOR: Juiz Federal PABLO COELHO CHARLES GOMES

04/10/2023, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

03/10/2023, 20:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

03/10/2023, 20:48

Ato ordinatório praticado

03/10/2023, 20:47

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>24/10/2023 13:30</b><br>Sequencial: 280

03/10/2023, 17:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

03/10/2023, 17:43

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

20/09/2023, 13:56

Remetidos os Autos - devolução ao Relator - ESTRGESPR01 -> ESTR01GAB02

20/09/2023, 11:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 87 e 88

20/09/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 87 e 88

12/09/2023, 23:59

Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com tribunal superior

02/09/2023, 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/09/2023, 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/09/2023, 17:43

Conclusos para decisão de admissibilidade

08/08/2023, 16:59

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

08/08/2023, 16:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Pedido de Uniformização

13/04/2023, 09:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

13/04/2023, 08:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

13/04/2023, 08:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

12/04/2023, 14:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

12/04/2023, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/04/2023, 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/04/2023, 13:59

Determinada a intimação

12/04/2023, 13:59

Conclusos para decisão de admissibilidade

04/04/2023, 20:16

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - ESTR01GAB02 -> ESTRGESPR01

04/04/2023, 15:58

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 72

04/04/2023, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

04/04/2023, 14:40

Juntada de Petição

04/04/2023, 14:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

04/04/2023, 14:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

04/04/2023, 14:38

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 67 - de 'PETIÇÃO' para 'INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA'

31/03/2023, 13:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

31/03/2023, 10:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

31/03/2023, 10:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/03/2023, 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/03/2023, 12:29

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

30/03/2023, 12:29

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

29/03/2023, 20:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

20/03/2023, 09:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

19/03/2023, 23:59

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): RENATO MENDES SOUZA SANTOS RECORRIDO: ALENCAR PEREIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): EDIMARA BARBOSA ALVES (OAB ES028841) ADVOGADO(A): MARKUS AUGUSTUS MALLET PEREIRA (OAB ES028749) Publique-se e Registre-se.Vitória, 09 de março de 2023. Juiz Federal PABLO COELHO CHARLES GOMES Presidente 80 - 1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 29 de março de 2023, quarta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5024655-53.2021.4.02.5001/ES (Pauta: 219) RELATOR: Juiz Federal PABLO COELHO CHARLES GOMES

13/03/2023, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

10/03/2023, 10:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

10/03/2023, 10:20

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): RENATO MENDES SOUZA SANTOS RECORRIDO: ALENCAR PEREIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): EDIMARA BARBOSA ALVES (OAB ES028841) ADVOGADO(A): MARKUS AUGUSTUS MALLET PEREIRA (OAB ES028749) Publique-se e Registre-se.Vitória, 09 de março de 2023. Juiz Federal PABLO COELHO CHARLES GOMES Presidente 80 - 1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 29 de março de 2023, quarta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5024655-53.2021.4.02.5001/ES (Pauta: 219) RELATOR: Juiz Federal PABLO COELHO CHARLES GOMES

10/03/2023, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

09/03/2023, 19:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

09/03/2023, 19:47

Ato ordinatório praticado

09/03/2023, 19:47

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>29/03/2023 13:30</b><br>Sequencial: 219

09/03/2023, 17:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

09/03/2023, 17:46

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

12/09/2022, 18:32

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB02

12/09/2022, 17:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

12/09/2022, 15:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

04/09/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

26/08/2022, 10:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

26/08/2022, 10:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/08/2022, 20:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/08/2022, 20:42

Determinada a intimação

25/08/2022, 20:42

Conclusos para decisão/despacho

23/08/2022, 17:06

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 37

23/08/2022, 16:56

Juntada de Petição

23/08/2022, 15:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

23/08/2022, 15:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 37

21/08/2022, 23:59

Juntada de Petição

12/08/2022, 11:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/08/2022, 21:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/08/2022, 20:59

Embargos de Declaração Acolhidos

11/08/2022, 20:59

Conclusos para julgamento

29/07/2022, 14:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

29/07/2022, 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28

26/07/2022, 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

17/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

14/07/2022, 23:59

Juntada de Petição

08/07/2022, 04:40

Determinada a intimação

07/07/2022, 21:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/07/2022, 21:47

Conclusos para decisão/despacho

05/07/2022, 12:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

05/07/2022, 12:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

05/07/2022, 12:27

Juntada de Petição

04/07/2022, 21:22

Julgado procedente o pedido

04/07/2022, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/07/2022, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/07/2022, 15:51

Juntada de Petição

31/03/2022, 13:25

Conclusos para julgamento

23/02/2022, 15:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

29/11/2021, 08:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

29/11/2021, 08:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/11/2021, 17:34

Determinada a intimação

25/11/2021, 17:34

Conclusos para decisão/despacho

22/11/2021, 16:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

22/09/2021, 01:01

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

05/08/2021, 23:59

Juntada de Petição

03/08/2021, 12:51

Juntada de Petição

03/08/2021, 11:53

Juntada de Petição

27/07/2021, 20:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

27/07/2021, 09:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

27/07/2021, 09:59

Determinada a citação

26/07/2021, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/07/2021, 17:44

Expedida/certificada a citação eletrônica

26/07/2021, 17:44

Conclusos para decisão/despacho

12/07/2021, 13:37

Distribuído por sorteio

08/07/2021, 19:36

EXTRATO DE ATA

•24/10/2023, 18:58

ATO ORDINATÓRIO

•03/10/2023, 20:47

DESPACHO/DECISÃO

•02/09/2023, 17:43

DESPACHO/DECISÃO

•12/04/2023, 13:59

ACÓRDÃO

•30/03/2023, 12:29

EXTRATO DE ATA

•29/03/2023, 20:25

ATO ORDINATÓRIO

•09/03/2023, 19:47

DESPACHO/DECISÃO

•25/08/2022, 20:42

SENTENÇA

•11/08/2022, 20:59

DESPACHO/DECISÃO

•07/07/2022, 21:47

SENTENÇA

•04/07/2022, 15:51

DESPACHO/DECISÃO

•25/11/2021, 17:34

DESPACHO/DECISÃO

•26/07/2021, 17:44