Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5085057-23.2023.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/09/2025

Valor da Causa

R$ 47.520,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 39ª VF do Rio de Janeiro

Processos relacionados

JE · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 39ª Vara Federal do Rio de Janeiro TR · TRF2 · Recurso Inominado Cível · 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ

Partes do Processo

MARIA NEUSA SANTOS LIRA TEIXEIRA

CPF

Autor

NICOLAS TEIXEIRA NARCISO

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ROBSON SANTOS VIEIRA

OAB/RJ 187532·CPF·Representa: Autor

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

CPF·Representa: Réu

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Réu

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição

06/02/2026, 12:55

Juntada de Petição

15/01/2026, 12:36

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 14/01/2026 - 5214699-60.2025.4.02.9666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)

29/12/2025, 22:20

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 14/01/2026 - 5214210-23.2025.4.02.9666/TRF (NICOLAS TEIXEIRA NARCISO)

29/12/2025, 22:17

Baixa Definitiva

12/12/2025, 22:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 163

11/12/2025, 03:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163 - Ciência Tácita

07/12/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 161 e 162

03/12/2025, 03:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 164

01/12/2025, 09:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164

01/12/2025, 09:54

Publicado no DJEN - no dia 01/12/2025 - Refer. aos Eventos: 161, 162

01/12/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/11/2025 - Refer. aos Eventos: 161, 162

28/11/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado

27/11/2025, 07:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2025, 07:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2025, 07:16

Todas as movimentações(176)

Juntada de Petição

06/02/2026, 12:55

Juntada de Petição

15/01/2026, 12:36

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 14/01/2026 - 5214699-60.2025.4.02.9666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)

29/12/2025, 22:20

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 14/01/2026 - 5214210-23.2025.4.02.9666/TRF (NICOLAS TEIXEIRA NARCISO)

29/12/2025, 22:17

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•27/11/2025, 07:16

ATO ORDINATÓRIO

•20/10/2025, 12:50

Baixa Definitiva

12/12/2025, 22:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 163

11/12/2025, 03:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163 - Ciência Tácita

07/12/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 161 e 162

03/12/2025, 03:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 164

01/12/2025, 09:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164

01/12/2025, 09:54

Publicado no DJEN - no dia 01/12/2025 - Refer. aos Eventos: 161, 162

01/12/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/11/2025 - Refer. aos Eventos: 161, 162

28/11/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado

27/11/2025, 07:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2025, 07:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2025, 07:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2025, 07:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2025, 07:16

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510072110 processada no TRF2 com o no. 52142102320254029666/TRF (NICOLAS TEIXEIRA NARCISO)

25/11/2025, 18:12

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510072110 processada no TRF2 com o no. 52142102320254029666/TRF (ROBSON SANTOS VIEIRA)

25/11/2025, 18:12

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510072110 processada no TRF2 com o no. 52146996020254029666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)

25/11/2025, 18:12

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25510072110

08/11/2025, 11:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 146

08/11/2025, 03:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

30/10/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 144 e 145

30/10/2025, 05:01

Publicado no DJEN - no dia 22/10/2025 - Refer. aos Eventos: 144, 145

22/10/2025, 02:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147

21/10/2025, 16:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

21/10/2025, 16:22

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/10/2025 - Refer. aos Eventos: 144, 145

21/10/2025, 02:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/10/2025 - Refer. aos Eventos: 144, 145

20/10/2025, 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

20/10/2025, 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

20/10/2025, 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

20/10/2025, 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

20/10/2025, 12:21

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25510072110

20/10/2025, 12:21

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 133 e 134

17/10/2025, 01:08

Juntada de Petição

15/10/2025, 22:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

15/10/2025, 14:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135

15/10/2025, 14:47

Publicado no DJEN - no dia 09/10/2025 - Refer. aos Eventos: 133, 134

09/10/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/10/2025 - Refer. aos Eventos: 133, 134

08/10/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/10/2025 - Refer. aos Eventos: 133, 134

07/10/2025, 00:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/10/2025, 00:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/10/2025, 00:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/10/2025, 00:26

Juntada de Dossiê Previdenciário

06/10/2025, 16:30

Juntada de Petição

06/10/2025, 14:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

06/10/2025, 14:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

03/10/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

23/09/2025, 15:06

Determinada a intimação

23/09/2025, 15:06

Conclusos para decisão/despacho

23/09/2025, 00:02

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

07/09/2025, 00:55

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR02G03 -> RJRIO39

06/09/2025, 19:18

Transitado em Julgado - Data: 06/09/2025

06/09/2025, 19:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 111

06/09/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

15/08/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98

13/08/2025, 01:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

07/08/2025, 09:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

07/08/2025, 09:50

Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. aos Eventos: 109, 110

07/08/2025, 02:14

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 109 e 110

06/08/2025, 12:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

06/08/2025, 12:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

06/08/2025, 12:44

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. aos Eventos: 109, 110

06/08/2025, 02:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/08/2025, 20:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/08/2025, 20:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/08/2025, 20:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/08/2025, 20:47

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

05/08/2025, 17:44

Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade

05/08/2025, 16:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

04/08/2025, 20:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 98 e 99

03/08/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

28/07/2025, 21:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

28/07/2025, 17:56

Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. aos Eventos: 96, 97

28/07/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. aos Eventos: 96, 97

25/07/2025, 02:02

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/07/2025 - Refer. aos Eventos: 96, 97

24/07/2025, 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/07/2025, 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/07/2025, 13:36

Juntada de certidão

24/07/2025, 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/07/2025, 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/07/2025, 13:36

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>05/08/2025 14:00 a 13/08/2025 23:59</b><br>Sequencial: 237

24/07/2025, 12:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

24/07/2025, 12:27

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator

16/06/2025, 18:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79

29/04/2025, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

15/04/2025, 08:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85

08/04/2025, 01:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

03/04/2025, 10:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

30/03/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 79 e 80

28/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

20/03/2025, 11:36

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

20/03/2025, 11:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

19/03/2025, 17:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

19/03/2025, 17:44

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 77 e 78

19/03/2025, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/03/2025, 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/03/2025, 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/03/2025, 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/03/2025, 17:16

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

18/03/2025, 13:05

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

18/03/2025, 11:27

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 66, 67 e 68

14/03/2025, 01:16

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

11/03/2025, 19:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

10/03/2025, 10:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 66, 67, 68 e 69

03/03/2025, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/02/2025<br>Período da sessão: <b>11/03/2025 14:00 a 18/03/2025 14:00</b>

24/02/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: MARIA NEUSA SANTOS LIRA TEIXEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): ROBSON SANTOS VIEIRA (OAB RJ187532) RECORRENTE: NICOLAS TEIXEIRA NARCISO (AUTOR) ADVOGADO(A): ROBSON SANTOS VIEIRA (OAB RJ187532) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) PERITO: CLAUDIA MARIA MIRANDA SANTOS Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 21 de fevereiro de 2025. Juíza Federal CLEYDE MUNIZ DA SILVA CARVALHO Presidente 80 - 2ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL com encerramento no dia 18 de março de 2025, terça-feira, às 14h00min. RECURSO CÍVEL Nº 5085057-23.2023.4.02.5101/RJ (Pauta: 127) RELATOR: Juiz Federal RAFAEL ASSIS ALVES

24/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/02/2025, 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/02/2025, 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/02/2025, 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/02/2025, 12:33

Juntada de certidão

21/02/2025, 12:33

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>11/03/2025 14:00 a 18/03/2025 14:00</b><br>Sequencial: 127

21/02/2025, 11:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

21/02/2025, 11:44

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator

10/02/2025, 18:12

Cancelada a movimentação processual - (Evento 60 - Conclusos para decisão/despacho - 14/01/2025 17:13:57)

15/01/2025, 10:43

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR02G03

01/05/2024, 21:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

01/05/2024, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

14/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

04/04/2024, 21:49

Ato ordinatório praticado

04/04/2024, 21:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

04/04/2024, 01:04

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 49 e 50

25/03/2024, 18:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49, 50 e 51

15/03/2024, 23:59

Julgado improcedente o pedido

05/03/2024, 20:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/03/2024, 20:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/03/2024, 20:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/03/2024, 20:20

Conclusos para julgamento

04/03/2024, 13:27

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 43 e 44

28/02/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43 e 44

07/02/2024, 23:59

Convertido o Julgamento em Diligência

28/01/2024, 16:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

28/01/2024, 16:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

28/01/2024, 16:18

Conclusos para julgamento

08/01/2024, 15:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

17/11/2023, 18:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

14/11/2023, 17:41

Determinada a intimação

13/11/2023, 19:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2023, 19:13

Conclusos para decisão/despacho

08/11/2023, 22:22

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 22, 23, 26 e 27

07/11/2023, 19:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 27

03/11/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 23

01/11/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

31/10/2023, 16:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

31/10/2023, 16:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

30/10/2023, 19:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

30/10/2023, 19:54

Ato ordinatório praticado

24/10/2023, 22:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2023, 22:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2023, 22:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2023, 22:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/10/2023, 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/10/2023, 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/10/2023, 15:40

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

22/10/2023, 15:39

Juntada de Petição

19/10/2023, 15:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

16/10/2023, 18:23

Juntada de certidão - Refer. ao Evento: 11

05/10/2023, 19:35

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 11

05/10/2023, 19:15

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 7 e 8

30/09/2023, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7 e 8

08/09/2023, 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

01/09/2023, 15:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

01/09/2023, 15:55

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 11

31/08/2023, 15:10

Expedição de mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI

29/08/2023, 17:43

Expedida/certificada a citação eletrônica

29/08/2023, 13:38

Intimado em Secretaria

29/08/2023, 13:38

Não Concedida a tutela provisória

29/08/2023, 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/08/2023, 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/08/2023, 13:38

Conclusos para decisão/despacho

29/08/2023, 09:15

Alterado o assunto processual - De: Aposentadoria por Invalidez (Art. 42/7) - Para: Deficiente

10/08/2023, 14:45

Juntada de Dossiê Previdenciário

08/08/2023, 01:15

Juntada de Dossiê Previdenciário

07/08/2023, 17:25

Distribuído por sorteio

07/08/2023, 17:19

ATO ORDINATÓRIO

•07/10/2025, 00:50

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•06/10/2025, 14:13

DESPACHO/DECISÃO

•23/09/2025, 15:06

ACÓRDÃO

•05/08/2025, 17:44

EXTRATO DE ATA

•05/08/2025, 16:48

ATO ORDINATÓRIO

•24/07/2025, 14:01

ATO ORDINATÓRIO

•20/03/2025, 11:36

ACÓRDÃO

•18/03/2025, 13:05

EXTRATO DE ATA

•18/03/2025, 11:27

ATO ORDINATÓRIO

•04/04/2024, 21:49

SENTENÇA

•05/03/2024, 20:20

DESPACHO/DECISÃO

•28/01/2024, 16:18

DESPACHO/DECISÃO

•13/11/2023, 19:13

Todos os documentos(17)

ATO ORDINATÓRIO

•27/11/2025, 07:16

ATO ORDINATÓRIO

•20/10/2025, 12:50

ATO ORDINATÓRIO

•07/10/2025, 00:50

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•06/10/2025, 14:13

DESPACHO/DECISÃO

•23/09/2025, 15:06

ACÓRDÃO

•05/08/2025, 17:44

EXTRATO DE ATA

•05/08/2025, 16:48

ATO ORDINATÓRIO

•24/07/2025, 14:01

ATO ORDINATÓRIO

•20/03/2025, 11:36

ACÓRDÃO

•18/03/2025, 13:05

EXTRATO DE ATA

•18/03/2025, 11:27

ATO ORDINATÓRIO

•04/04/2024, 21:49

SENTENÇA

•05/03/2024, 20:20

DESPACHO/DECISÃO

•28/01/2024, 16:18

DESPACHO/DECISÃO

•13/11/2023, 19:13

ATO ORDINATÓRIO

•24/10/2023, 22:49

DESPACHO/DECISÃO

•29/08/2023, 13:38