Cumprimento de sentença 5001916-91.2018.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaII/ Imposto sobre ImportaçãoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/05/2023

Valor da Causa

R$ 403,33

Órgão julgador

Juízo Federal da 6ª VF Cível de Vitória

Partes do Processo

ELOY GONCALVES DA SILVA NETO

CPF

Autor

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS

CNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PAULA EUFRAUZINO SILVA FREITAS

OAB/RJ 096612·CPF·Representa: Réu

CARLA PATRICIA PIRES XAVIER

CPF·Representa: Réu

MATHEUS GUERINE RIEGERT

OAB/ES 011652·CPF·Representa: Réu

CLAUDIO MOTA DA SILVA BARROS

CPF·Representa: Réu

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

PAULA EUFRAUZINO SILVA FREITAS

OAB/RJ 096612·CPF·Representa: Réu

CARLA PATRICIA PIRES XAVIER

CPF·Representa: Réu

MATHEUS GUERINE RIEGERT

OAB/ES 011652·CPF·Representa: Réu

CLAUDIO MOTA DA SILVA BARROS

CPF·Representa: Réu

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA

CPF·Representa: Réu

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

MARIA DA GRACA SANTIAGO DE ALMEIDA

OAB/RJ 021839·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

13/11/2023, 16:28

Juntado(a)

10/11/2023, 13:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

10/11/2023, 12:35

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 201

10/11/2023, 11:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2023, 11:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 198

09/11/2023, 17:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 198

09/11/2023, 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

09/11/2023, 11:57

Despacho

09/11/2023, 11:57

Conclusos para decisão/despacho

31/10/2023, 18:48

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/11/2023 - 5075650-72.2023.4.02.9666/TRF (ELOY GONCALVES DA SILVA NETO)

31/10/2023, 16:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 192

30/10/2023, 17:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 192

30/10/2023, 17:33

Ato ordinatório praticado

26/10/2023, 19:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/10/2023, 19:19

Todas as movimentações(205)

Baixa Definitiva

13/11/2023, 16:28

Juntado(a)

10/11/2023, 13:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

10/11/2023, 12:35

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 201

10/11/2023, 11:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•26/10/2023, 19:19

ATO ORDINATÓRIO

•24/10/2023, 13:53

10/11/2023, 11:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 198

09/11/2023, 17:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 198

09/11/2023, 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

09/11/2023, 11:57

Despacho

09/11/2023, 11:57

Conclusos para decisão/despacho

31/10/2023, 18:48

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/11/2023 - 5075650-72.2023.4.02.9666/TRF (ELOY GONCALVES DA SILVA NETO)

31/10/2023, 16:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 192

30/10/2023, 17:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 192

30/10/2023, 17:33

Ato ordinatório praticado

26/10/2023, 19:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/10/2023, 19:19

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 187

24/10/2023, 17:16

Juntado(a)

24/10/2023, 17:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

24/10/2023, 14:42

Ato ordinatório praticado

24/10/2023, 13:53

Expedição de Carta pelo Correio - intimação

24/10/2023, 13:53

Juntada de Petição

23/10/2023, 16:38

Ato ordinatório praticado

23/10/2023, 12:24

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23500012851 processada no TRF2 com o no. 50756507220234029666/TRF (ELOY GONCALVES DA SILVA NETO)

28/09/2023, 06:12

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23500012851

20/09/2023, 12:06

Juntado(a)

15/09/2023, 11:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

14/09/2023, 15:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 175

12/09/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 176

06/09/2023, 08:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 175 e 176

31/08/2023, 23:59

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23500012851

21/08/2023, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

21/08/2023, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

21/08/2023, 17:22

Despacho

17/08/2023, 15:41

Conclusos para decisão/despacho

16/08/2023, 18:31

Cancelada a movimentação processual - (Evento 161 - PETIÇÃO - 07/08/2023 09:51:44)

15/08/2023, 12:19

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 168

15/08/2023, 09:55

Juntada de Petição

14/08/2023, 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/08/2023, 16:17

Despacho

10/08/2023, 16:17

Conclusos para decisão/despacho

07/08/2023, 16:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158

07/08/2023, 16:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158

07/08/2023, 16:09

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 159

07/08/2023, 12:20

Juntada de Petição

07/08/2023, 09:55

Juntada de Petição

07/08/2023, 09:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/08/2023, 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/08/2023, 19:01

Despacho

04/08/2023, 19:01

Conclusos para decisão/despacho

02/08/2023, 14:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153

02/08/2023, 09:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153

02/08/2023, 09:33

Ato ordinatório praticado

01/08/2023, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2023, 16:51

Despacho

24/07/2023, 14:50

Conclusos para decisão/despacho

21/07/2023, 18:55

Juntado(a)

03/07/2023, 13:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

30/06/2023, 08:29

Ato ordinatório praticado

30/06/2023, 08:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144

18/06/2023, 23:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

16/06/2023, 23:59

Despacho

06/06/2023, 15:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

06/06/2023, 15:13

Conclusos para decisão/despacho

06/06/2023, 11:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139

05/06/2023, 18:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

03/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/05/2023, 19:30

Determinado o Arquivamento

24/05/2023, 19:30

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

22/05/2023, 15:23

Conclusos para decisão/despacho

05/05/2023, 15:52

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR01GAB02 -> ESVIT06

05/05/2023, 12:24

Transitado em Julgado

05/05/2023, 12:24

Juntado(a)

05/05/2023, 12:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 127

05/05/2023, 01:02

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 128

02/05/2023, 21:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

26/04/2023, 18:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 126 e 127

09/04/2023, 23:59

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

04/04/2023, 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/03/2023, 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/03/2023, 12:39

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

30/03/2023, 12:39

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

29/03/2023, 20:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 119

22/03/2023, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

19/03/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

13/03/2023, 17:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

13/03/2023, 17:02

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): JANIS MARIA SAFE SILVEIRA RECORRENTE: ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (RÉU) PROCURADOR(A): PAULA EUFRAUZINO SILVA FREITAS RECORRIDO: ELOY GONCALVES DA SILVA NETO (AUTOR) Publique-se e Registre-se.Vitória, 09 de março de 2023. Juiz Federal PABLO COELHO CHARLES GOMES Presidente 80 - 1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 29 de março de 2023, quarta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5001916-91.2018.4.02.5001/ES (Pauta: 215) RELATOR: Juiz Federal PABLO COELHO CHARLES GOMES

13/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): JANIS MARIA SAFE SILVEIRA RECORRENTE: ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (RÉU) PROCURADOR(A): PAULA EUFRAUZINO SILVA FREITAS RECORRIDO: ELOY GONCALVES DA SILVA NETO (AUTOR) Publique-se e Registre-se.Vitória, 09 de março de 2023. Juiz Federal PABLO COELHO CHARLES GOMES Presidente 80 - 1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 29 de março de 2023, quarta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5001916-91.2018.4.02.5001/ES (Pauta: 215) RELATOR: Juiz Federal PABLO COELHO CHARLES GOMES

10/03/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

09/03/2023, 19:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

09/03/2023, 19:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

09/03/2023, 19:46

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>29/03/2023 13:30</b><br>Sequencial: 215

09/03/2023, 17:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

09/03/2023, 17:46

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

15/12/2022, 13:53

Remetidos os Autos - devolução ao Relator - ESTRGESPR01 -> ESTR01GAB02

15/12/2022, 10:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107

15/12/2022, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

12/12/2022, 15:14

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00598 de 06/12/2022

07/12/2022, 12:41

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00577 de 01/12/2022

04/12/2022, 10:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 106 e 107

01/12/2022, 23:59

Determinada a intimação

21/11/2022, 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/11/2022, 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/11/2022, 18:16

Conclusos para decisão de admissibilidade

03/11/2022, 16:06

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

03/11/2022, 16:06

Suspensão/Sobrestamento - Aguarda decisão da instância superior

02/12/2020, 18:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

02/12/2020, 17:19

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 96

02/12/2020, 17:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

23/11/2020, 18:36

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 97

23/11/2020, 18:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

22/11/2020, 21:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

22/11/2020, 21:15

Determinada a intimação

22/11/2020, 21:15

Conclusos para decisão de admissibilidade

19/11/2020, 17:11

Recebimento - TNU

17/11/2020, 19:37

Remessa Externa para a TNU - Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei

23/10/2020, 15:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

23/10/2020, 15:18

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 86

21/10/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

14/10/2020, 22:08

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 87

14/10/2020, 22:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/10/2020, 12:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/10/2020, 12:44

Determinada a intimação

11/10/2020, 12:44

Conclusos para decisão de admissibilidade

07/10/2020, 12:01

Remessa Interna ao gabinete de apoio - ESTR01GAB02 -> ESTRGESPR01

06/10/2020, 12:36

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 80

06/10/2020, 01:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 79

18/09/2020, 01:20

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 77

14/09/2020, 21:00

Intimação em Secretaria

10/09/2020, 14:19

Juntada - Peças Digitalizadas

10/09/2020, 14:13

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

27/07/2020, 14:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

27/07/2020, 13:58

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 71

11/07/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

01/07/2020, 13:41

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 72

01/07/2020, 13:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

01/07/2020, 08:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

01/07/2020, 08:19

Juntada - Julgamento

01/07/2020, 08:19

Julgamento Improvido - por unanimidade

30/06/2020, 16:16

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 63

25/06/2020, 01:27

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 63

22/06/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

13/06/2020, 19:12

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 64

13/06/2020, 19:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/06/2020, 18:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/06/2020, 18:06

Ato ordinatório praticado

10/06/2020, 18:06

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>30/06/2020 13:00:00</b><br>Sequencial: 373

10/06/2020, 16:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

10/06/2020, 16:44

Autos com Juiz para Relatório/Voto

05/09/2019, 15:36

Remessa à TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB02

05/09/2019, 13:22

Despacho/Decisão - de Expediente

04/09/2019, 17:14

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

21/08/2019, 14:44

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 48

19/08/2019, 17:12

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 49

31/07/2019, 15:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

31/07/2019, 15:32

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 45

25/07/2019, 21:01

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 48

25/07/2019, 16:01

Juntada - Peças Digitalizadas

23/07/2019, 15:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/07/2019, 15:21

Expedição de mandado - ESVITSECMA

22/07/2019, 18:38

Juntada - Peças Digitalizadas

22/07/2019, 17:32

Juntada de Petição

02/07/2019, 08:57

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

01/07/2019, 17:38

Ato ordinatório praticado

01/07/2019, 17:25

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 36 e 38

27/06/2019, 16:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

27/06/2019, 14:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

27/06/2019, 08:15

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 31 e 32

10/06/2019, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 21/06/2019

05/06/2019, 16:31

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 33

04/06/2019, 15:19

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 33

04/06/2019, 15:12

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 34

04/06/2019, 08:50

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 34

03/06/2019, 14:08

Expedição de mandado - ESVITSECMA

03/06/2019, 12:27

Expedição de mandado - ESVITSECMA

03/06/2019, 12:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

31/05/2019, 17:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

31/05/2019, 17:46

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente

31/05/2019, 17:39

Autos com Juiz para Sentença

01/01/2019, 16:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

28/12/2018, 13:33

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 26

19/11/2018, 23:59

Despacho/Decisão - Conversão em Diligência

09/11/2018, 17:44

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/11/2018, 17:44

Autos com Juiz para Sentença

10/08/2018, 12:47

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (ESVITJE02S para ESVIT06F)

30/07/2018, 13:05

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (ESVITJE02F para ESVITJE02S)

20/07/2018, 14:56

Despacho/Decisão - Declinada a Competência

16/07/2018, 15:23

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

14/06/2018, 12:38

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 15

14/06/2018, 01:01

Juntada - Peças Digitalizadas

13/06/2018, 14:51

Juntado(a)

08/06/2018, 18:40

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 9 e 10

08/06/2018, 01:01

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 11

24/05/2018, 17:30

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 9 e 10

19/05/2018, 23:59

Juntada de Petição

16/05/2018, 10:20

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 11

15/05/2018, 13:30

Expedição de mandado - ESVITSECMA

11/05/2018, 18:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/05/2018, 16:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/05/2018, 16:56

Sentença em Embargos de Declaração - Acolhidos

08/05/2018, 18:09

Autos com Juiz para Sentença

07/05/2018, 17:29

Juntado(a)

07/05/2018, 14:26

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 4 - Expedido Carta pelo Correio - Intimação - 24/04/2018 10:07:44)

07/05/2018, 13:55

Sentença sem Resolução de Mérito

24/04/2018, 10:07

Autos com Juiz para Sentença

23/04/2018, 17:30

Distribuído por sorteio

20/04/2018, 17:39

ATO ORDINATÓRIO

•23/10/2023, 12:24

DESPACHO/DECISÃO

•17/08/2023, 15:41

DESPACHO/DECISÃO

•10/08/2023, 16:17

DESPACHO/DECISÃO

•04/08/2023, 19:01

ATO ORDINATÓRIO

•01/08/2023, 16:51

DESPACHO/DECISÃO

•24/07/2023, 14:50

ATO ORDINATÓRIO

•30/06/2023, 08:25

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•18/06/2023, 23:02

DESPACHO/DECISÃO

•06/06/2023, 15:13

DESPACHO/DECISÃO

•24/05/2023, 19:30

EXTRATO DE ATA

•29/03/2023, 20:25

ATO ORDINATÓRIO

•09/03/2023, 19:46

DESPACHO/DECISÃO

•21/11/2022, 18:16

Todos os documentos(32)

ATO ORDINATÓRIO

•26/10/2023, 19:19

ATO ORDINATÓRIO

•24/10/2023, 13:53

ATO ORDINATÓRIO

•23/10/2023, 12:24

DESPACHO/DECISÃO

•17/08/2023, 15:41

DESPACHO/DECISÃO

•10/08/2023, 16:17

DESPACHO/DECISÃO

•04/08/2023, 19:01

ATO ORDINATÓRIO

•01/08/2023, 16:51

DESPACHO/DECISÃO

•24/07/2023, 14:50

ATO ORDINATÓRIO

•30/06/2023, 08:25

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•18/06/2023, 23:02

DESPACHO/DECISÃO

•06/06/2023, 15:13

DESPACHO/DECISÃO

•24/05/2023, 19:30

EXTRATO DE ATA

•29/03/2023, 20:25

ATO ORDINATÓRIO

•09/03/2023, 19:46

DESPACHO/DECISÃO

•21/11/2022, 18:16

DESPACHO/DECISÃO

•22/11/2020, 21:15

ATO ORDINATÓRIO

•17/11/2020, 19:37

DESPACHO/DECISÃO

•11/10/2020, 12:44

OUTROS

•27/07/2020, 13:58

ACÓRDÃO

•01/07/2020, 08:19

EXTRATO DE ATA

•30/06/2020, 16:16

ATO ORDINATÓRIO

•10/06/2020, 18:06

DESPACHO/DECISÃO

•04/09/2019, 17:14

PETIÇÃO

•31/07/2019, 15:32

ATO ORDINATÓRIO

•01/07/2019, 17:25

SENTENÇA

•31/05/2019, 17:39

ANEXO

•28/12/2018, 13:33

ANEXO

•28/12/2018, 13:33

DESPACHO/DECISÃO

•09/11/2018, 17:44

DESPACHO/DECISÃO

•16/07/2018, 15:23

SENTENÇA

•08/05/2018, 18:09

SENTENÇA

•24/04/2018, 10:07