Agravo em Recurso Especial 5047864-76.2020.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Registro de Marcas, Patentes ou InvençõesAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TRF23° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/03/2026

Valor da Causa

R$ 65.000,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Antonio Carlos Ferreira

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Partes do Processo

INDUSTRIA E COMERCIO DE PNEUS FREEDOM LTDA

CNPJ

Autor

FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDA.

CNPJ

Reu

FCA GROUP MARKETING S.P.A.

Reu

INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

GUSTAVO HENRIQUE EIRADO DE ESCOBAR

OAB/PE 020724·CPF·Representa: Autor

RODRIGO COELI SILVA

CPF·Representa: Autor

ALAN RODRIGUES LOPES

CPF·Representa: Réu

LELIO DENICOLI SCHMIDT

OAB/SP 135623·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO CARLOS FERREIRA (Relator) - pela SJD.

25/03/2026, 11:12

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro ANTONIO CARLOS FERREIRA - QUARTA TURMA

25/03/2026, 10:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

03/03/2026, 06:35

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

03/03/2026, 06:25

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/03/2026

03/03/2026, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

02/03/2026, 01:26

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 03/03/2026

27/02/2026, 16:50

Determinada a distribuição do feito

27/02/2026, 16:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

09/01/2026, 15:02

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

09/01/2026, 14:45

Juntada de Certidão : Ausência de CPF/CNPJ

09/01/2026, 07:46

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

15/12/2025, 08:28

Documentos

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•27/02/2026, 16:50

Ato Ordinatório

•15/12/2025, 08:27

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•15/12/2025, 08:27

Ato Ordinatório

•15/12/2025, 08:27

Decisão

•15/12/2025, 08:27

Acórdão

•15/12/2025, 08:27

Decisão

•15/12/2025, 08:27

Acórdão

•15/12/2025, 08:27

Decisão

•15/12/2025, 08:27

Ato Ordinatório

•15/12/2025, 08:26

Decisão

•15/12/2025, 08:26

Sentença

•15/12/2025, 08:26

Decisão

•15/12/2025, 08:26

Sentença

•15/12/2025, 08:26

Decisão

•15/12/2025, 08:26

Todos os documentos(16)

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•27/02/2026, 16:50

Ato Ordinatório

•15/12/2025, 08:27

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•15/12/2025, 08:27

Ato Ordinatório

•15/12/2025, 08:27

Decisão

•15/12/2025, 08:27

Acórdão

•15/12/2025, 08:27

Decisão

•15/12/2025, 08:27

Acórdão

•15/12/2025, 08:27

Decisão

•15/12/2025, 08:27

Ato Ordinatório

•15/12/2025, 08:26

Decisão

•15/12/2025, 08:26

Sentença

•15/12/2025, 08:26

Decisão

•15/12/2025, 08:26

Sentença

•15/12/2025, 08:26

Decisão

•15/12/2025, 08:26

Decisão

•15/12/2025, 08:26