Apelação Cível 0175530-87.2016.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelRMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/12/2023

Valor da Causa

R$ 279.502,11

Órgão julgador

Gabinete 25

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · Juízo Substituto da 12ª VF do Rio de Janeiro 1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · 12ª Vara Federal do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 25

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Autor

LUIZ CELSO DE OLIVEIRA PIRES

CPF

Reu

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Autor

FLAVIO LUIZ MARQUES PENNA MARINHO

CPF·Representa: Réu

ANDRE DA SILVA ORDACGY

CPF·Representa: Réu

OSCAR GIORGI RIBEIRO BATISTA

CPF·Representa: Réu

VIVIAN NETTO MACHADO SANTAREM

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Autor

FLAVIO LUIZ MARQUES PENNA MARINHO

CPF·Representa: Réu

ANDRE DA SILVA ORDACGY

CPF·Representa: Réu

OSCAR GIORGI RIBEIRO BATISTA

CPF·Representa: Réu

VIVIAN NETTO MACHADO SANTAREM

CPF·Representa: Réu

ANA TAMLER

CPF·Representa: Réu

AFRANIO GIGLIO LAMAS

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO12

01/10/2025, 14:51

Transitado em Julgado - Data: 30/09/2025

01/10/2025, 14:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81

30/09/2025, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82

23/09/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 81 e 82

06/09/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

03/09/2025, 12:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

03/09/2025, 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/08/2025, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/08/2025, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/08/2025, 15:51

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

26/08/2025, 17:09

Remetidos os Autos com acórdão - GAB25 -> SUB1TESP

26/08/2025, 17:09

Pedido não conhecido - por unanimidade

18/08/2025, 17:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA

13/08/2025, 11:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA

13/08/2025, 11:39

Todas as movimentações(87)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO12

01/10/2025, 14:51

Transitado em Julgado - Data: 30/09/2025

01/10/2025, 14:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81

30/09/2025, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82

23/09/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 81 e 82

Documentos

ACÓRDÃO

•26/08/2025, 17:09

EXTRATO DE ATA

•18/08/2025, 17:46

06/09/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

03/09/2025, 12:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

03/09/2025, 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/08/2025, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/08/2025, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/08/2025, 15:51

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

26/08/2025, 17:09

Remetidos os Autos com acórdão - GAB25 -> SUB1TESP

26/08/2025, 17:09

Pedido não conhecido - por unanimidade

18/08/2025, 17:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA

13/08/2025, 11:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA

13/08/2025, 11:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA

08/08/2025, 11:58

Juntada de certidão

23/07/2025, 23:18

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>04/08/2025 13:00 a 08/08/2025 12:59</b><br>Sequencial: 299

23/07/2025, 22:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

23/07/2025, 22:56

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB25 -> SUB1TESP

22/07/2025, 15:56

Remetidos os Autos - SUB1TESP -> GAB25

01/07/2025, 13:39

Retirado de pauta

01/07/2025, 13:37

Cancelada a movimentação processual - (Evento 67 - Sentença desconstituída - 01/07/2025 10:16:28)

01/07/2025, 12:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA

17/06/2025, 13:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA

13/06/2025, 15:42

Juntada de certidão

22/05/2025, 13:58

Remetidos os Autos - GAB25 -> SUB1TESP

22/05/2025, 12:15

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/05/2025<br>Período da sessão: <b>09/06/2025 13:00 a 13/06/2025 12:59</b>

22/05/2025, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/05/2025<br>Período da sessão: <b>09/06/2025 13:00 a 13/06/2025 12:59</b>

22/05/2025, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 22/05/2025

21/05/2025, 18:48

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>09/06/2025 13:00 a 13/06/2025 12:59</b><br>Sequencial: 39

21/05/2025, 18:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

21/05/2025, 18:41

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB1TESP -> GAB25

20/05/2025, 10:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52

20/05/2025, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

09/05/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

04/05/2025, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

24/04/2025, 12:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

24/04/2025, 12:45

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/04/2025

15/04/2025, 19:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44 e 45

14/04/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

10/04/2025, 10:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

10/04/2025, 10:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/04/2025, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/04/2025, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/04/2025, 17:00

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

03/04/2025, 12:14

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

03/04/2025, 12:03

Remetidos os Autos com acórdão - GAB25 -> SUB1TESP

03/04/2025, 12:03

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto - SUB1TESP -> GAB25

02/04/2025, 12:21

Sentença desconstituída - por unanimidade

26/03/2025, 17:13

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 30 e 31

22/03/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30 e 31

20/03/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

18/03/2025, 12:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

18/03/2025, 12:04

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/03/2025<br>Data da sessão: <b>26/03/2025 13:00</b>

11/03/2025, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/03/2025<br>Data da sessão: <b>26/03/2025 13:00</b>

11/03/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/03/2025, 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/03/2025, 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/03/2025, 14:03

Juntada de certidão

10/03/2025, 14:03

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB25 -> SUB1TESP

10/03/2025, 12:46

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 11/03/2025

10/03/2025, 12:21

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>26/03/2025 13:00</b><br>Sequencial: 10

10/03/2025, 12:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

10/03/2025, 12:14

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 21 e 22

08/03/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 22

06/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

24/02/2025, 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

24/02/2025, 18:02

Retirado de pauta

24/02/2025, 18:00

Remetidos os Autos - GAB25 -> SUB1TESP

24/02/2025, 17:57

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

24/02/2025, 15:05

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/02/2025<br>Período da sessão: <b>17/03/2025 13:00 a 21/03/2025 12:59</b>

24/02/2025, 02:00

Juntada de certidão

21/02/2025, 13:35

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 24/02/2025

21/02/2025, 13:28

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>17/03/2025 13:00 a 21/03/2025 12:59</b><br>Sequencial: 114

21/02/2025, 12:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

21/02/2025, 12:37

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB25 -> SUB1TESP

21/02/2025, 12:33

Cancelada a movimentação processual - (Evento 8 - Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 04/02/2025 12:25:36)

04/02/2025, 12:31

Juntada de certidão

04/02/2025, 12:31

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 0516409-49.2005.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 154, 168, 176, 184, 192, 193, 200, 204

04/02/2025, 12:25

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte OS MESMOS - EXCLUÍDA

30/01/2025, 16:42

Cancelada a movimentação processual - (Evento 5 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer - 14/12/2023 11:23:18)

14/12/2023, 11:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

07/12/2023, 16:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2

07/12/2023, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

06/12/2023, 14:54

Distribuído por sorteio

06/12/2023, 13:19

ACÓRDÃO

•03/04/2025, 12:14

EXTRATO DE ATA

•26/03/2025, 17:13

ATO ORDINATÓRIO

•24/02/2025, 17:57

TRASLADO DE PEÇAS

•04/02/2025, 12:31

DECISÃO

•04/02/2025, 12:25

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO

•04/02/2025, 12:25

DECISÃO

•04/02/2025, 12:25

DECISÃO

•04/02/2025, 12:25

DESPACHO/DECISÃO

•04/02/2025, 12:25

DESPACHO/DECISÃO

•04/02/2025, 12:25

DESPACHO/DECISÃO

•04/02/2025, 12:25

DESPACHO/DECISÃO

•04/02/2025, 12:25

DESPACHO/DECISÃO

•04/02/2025, 12:25

Todos os documentos(16)

ACÓRDÃO

•26/08/2025, 17:09

EXTRATO DE ATA

•18/08/2025, 17:46

ACÓRDÃO

•03/04/2025, 12:14

EXTRATO DE ATA

•26/03/2025, 17:13

ATO ORDINATÓRIO

•24/02/2025, 17:57

TRASLADO DE PEÇAS

•04/02/2025, 12:31

DECISÃO

•04/02/2025, 12:25

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO

•04/02/2025, 12:25

DECISÃO

•04/02/2025, 12:25

DECISÃO

•04/02/2025, 12:25

DESPACHO/DECISÃO

•04/02/2025, 12:25

DESPACHO/DECISÃO

•04/02/2025, 12:25

DESPACHO/DECISÃO

•04/02/2025, 12:25

DESPACHO/DECISÃO

•04/02/2025, 12:25

DESPACHO/DECISÃO

•04/02/2025, 12:25

DESPACHO/DECISÃO

•04/02/2025, 12:25