Cumprimento de sentença 5000772-96.2020.4.02.5006 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/05/2023

Valor da Causa

R$ 22.000,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Serra

Partes do Processo

ALDIMARA MARTINS PEREIRA

CPF

Autor

INSTITUTO ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOS - IEMA/ES

CNPJ

Reu

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ES

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

IARA MOTA DA SILVA

OAB/ES 023119·CPF·Representa: Autor

DEIGLIDI CANAL CURBANI

OAB/ES 019471·CPF·Representa: Autor

JASSON HIBNER AMARAL

OAB/ES 017189·CPF·Representa: Réu

MARLUCIA OLIVEIRA SANTOS

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90

10/10/2023, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

01/10/2023, 23:59

Juntada de certidão

21/09/2023, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/09/2023, 17:44

Alterado o assunto processual - De: Indenização por Dano Moral - Para: Indenização por dano material

21/09/2023, 16:48

Juntada de Petição

20/09/2023, 16:24

Baixa Definitiva

31/08/2023, 16:11

Cancelada a movimentação processual - (Evento 79 - Expedição de Alvará - 20/05/2023 19:20:07)

31/08/2023, 16:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80

26/08/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71

06/07/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

30/05/2023, 23:59

Despacho

23/05/2023, 21:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/05/2023, 19:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

18/05/2023, 23:59

Conclusos para decisão/despacho

18/05/2023, 18:05

Todas as movimentações(93)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90

10/10/2023, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

01/10/2023, 23:59

Juntada de certidão

21/09/2023, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/09/2023, 17:44

Alterado o assunto processual - De: Indenização por Dano Moral - Para: Indenização por dano material

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•23/05/2023, 21:44

DESPACHO/DECISÃO

•08/05/2023, 19:59

21/09/2023, 16:48

Juntada de Petição

20/09/2023, 16:24

Baixa Definitiva

31/08/2023, 16:11

Cancelada a movimentação processual - (Evento 79 - Expedição de Alvará - 20/05/2023 19:20:07)

31/08/2023, 16:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80

26/08/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71

06/07/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

30/05/2023, 23:59

Despacho

23/05/2023, 21:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/05/2023, 19:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

18/05/2023, 23:59

Conclusos para decisão/despacho

18/05/2023, 18:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

18/05/2023, 18:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

18/05/2023, 18:01

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

18/05/2023, 17:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

17/05/2023, 16:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

17/05/2023, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/05/2023, 19:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/05/2023, 19:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/05/2023, 19:59

Determinada a intimação

08/05/2023, 19:59

Conclusos para decisão/despacho

08/05/2023, 17:24

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR01GAB02 -> ESSER01

05/05/2023, 07:07

Transitado em Julgado - Data: 05/05/2023

05/05/2023, 07:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 59 e 61

05/05/2023, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

11/04/2023, 14:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59, 60 e 61

09/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/03/2023, 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/03/2023, 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/03/2023, 12:56

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

30/03/2023, 12:56

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

29/03/2023, 20:25

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 50 e 52

22/03/2023, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50 e 52

19/03/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

13/03/2023, 15:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

13/03/2023, 15:18

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESPÍRITO SANTO – CREA/ES (RÉU) PROCURADOR(A): MARLUCIA OLIVEIRA SANTOS RECORRIDO: ALDIMARA MARTINS PEREIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): IARA MOTA DA SILVA (OAB ES023119) ADVOGADO(A): DEIGLIDI CANAL CURBANI (OAB ES019471) INTERESSADO: INSTITUTO ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS - IEMA/ES (RÉU) PROCURADOR(A): JASSON HIBNER AMARAL Publique-se e Registre-se.Vitória, 09 de março de 2023. Juiz Federal PABLO COELHO CHARLES GOMES Presidente 80 - 1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 29 de março de 2023, quarta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5000772-96.2020.4.02.5006/ES (Pauta: 258) RELATOR: Juiz Federal PABLO COELHO CHARLES GOMES

13/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESPÍRITO SANTO – CREA/ES (RÉU) PROCURADOR(A): MARLUCIA OLIVEIRA SANTOS RECORRIDO: ALDIMARA MARTINS PEREIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): IARA MOTA DA SILVA (OAB ES023119) ADVOGADO(A): DEIGLIDI CANAL CURBANI (OAB ES019471) INTERESSADO: INSTITUTO ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS - IEMA/ES (RÉU) PROCURADOR(A): JASSON HIBNER AMARAL Publique-se e Registre-se.Vitória, 09 de março de 2023. Juiz Federal PABLO COELHO CHARLES GOMES Presidente 80 - 1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 29 de março de 2023, quarta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5000772-96.2020.4.02.5006/ES (Pauta: 258) RELATOR: Juiz Federal PABLO COELHO CHARLES GOMES

10/03/2023, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

09/03/2023, 19:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

09/03/2023, 19:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

09/03/2023, 19:46

Ato ordinatório praticado

09/03/2023, 19:46

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>29/03/2023 13:30</b><br>Sequencial: 258

09/03/2023, 17:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

09/03/2023, 17:46

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

15/09/2022, 13:22

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB02

15/09/2022, 12:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

14/09/2022, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

29/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

19/08/2022, 18:34

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 36 e 38

19/08/2022, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

12/08/2022, 17:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36, 37 e 38

03/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/07/2022, 20:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/07/2022, 20:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/07/2022, 20:27

Julgado procedente em parte o pedido

24/07/2022, 20:27

Conclusos para julgamento

01/04/2022, 13:02

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

22/03/2022, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

20/01/2022, 11:05

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

08/12/2021, 03:00

Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial

05/12/2020, 16:43

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 20

30/10/2020, 01:22

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2020

23/10/2020, 19:01

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 22

22/10/2020, 01:21

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 20

13/10/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 21

09/10/2020, 10:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

09/10/2020, 10:40

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 22

05/10/2020, 13:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

03/10/2020, 18:42

Convertido o Julgamento em Diligência

03/10/2020, 18:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

03/10/2020, 18:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

03/10/2020, 18:42

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 5

25/06/2020, 01:13

Autos com Juiz para Sentença

08/06/2020, 16:59

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 4

03/06/2020, 01:25

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 11 e 12

01/06/2020, 19:57

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11

30/05/2020, 17:33

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12

30/05/2020, 08:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

29/05/2020, 12:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

29/05/2020, 12:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - INSPEÇÃO ANUAL - Edital JFES-EDT-2020/00001

07/05/2020, 10:30

Juntada de Petição

05/05/2020, 12:57

Juntada de Petição

07/04/2020, 17:11

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

03/04/2020, 13:40

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

03/04/2020, 09:46

Despacho/Decisão - Determina Citação

02/04/2020, 17:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

02/04/2020, 17:14

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/04/2020, 17:14

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

02/04/2020, 15:58

Distribuído por sorteio

01/04/2020, 11:15

ACÓRDÃO

•30/03/2023, 12:56

EXTRATO DE ATA

•29/03/2023, 20:25

ATO ORDINATÓRIO

•09/03/2023, 19:46

SENTENÇA

•24/07/2022, 20:27

DESPACHO/DECISÃO

•03/10/2020, 18:42

DESPACHO/DECISÃO

•02/04/2020, 17:14