Mandado de Segurança Cível 5006954-37.2021.4.02.5112 - TRF2 | JusConsulta

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5006954-37.2021.4.02.5112

Mandado de Segurança CívelFiscalizaçãoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/11/2021

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Itaperuna

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · GABINETE 13

Partes do Processo

EMPRESA BRASIL - TRANSPORTE E TURISMO LTDA

CNPJ 28.***.***.0001-75

Autor

DIRETOR EXECUTIVO - AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT - BRASILIA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva

11/05/2023, 18:22

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 43 e 44

10/05/2023, 01:05

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Perguntas Frequentes

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

24/04/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

24/04/2023, 04:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

14/04/2023, 15:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

14/04/2023, 15:45

Ato ordinatório praticado

13/04/2023, 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/04/2023, 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/04/2023, 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/04/2023, 14:13

Recebidos os autos - TRF2 -> RJITP01 Número: 50069543720214025112

13/04/2023, 09:01

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT (INTERESSADO) PROCURADOR: CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA APELADO: EMPRESA BRASIL - TRANSPORTE E TURISMO LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: ANDRAL NUNES TAVARES FILHO (OAB RJ049212) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DIRETOR EXECUTIVO - AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT - BRASÍLIA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 19 de dezembro de 2022. Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO Presidente 80 - 5a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 01/02/2023, quarta-feira, às 13h e encerramento em 07/02/2023, terça-feira, às12h59min, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal. Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48(quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094, de14/10/2022. Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência. Apelação Cível Nº 5006954-37.2021.4.02.5112/RJ (Pauta: 80) RELATOR: Desembargador Federal ALCIDES MARTINS

23/01/2023, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJITP01 -> TRF2

28/09/2022, 15:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26

27/09/2022, 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

03/09/2022, 01:05

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•13/04/2023, 14:13

ATO ORDINATÓRIO

•04/08/2022, 19:02

SENTENÇA

•01/08/2022, 18:29

ANEXO

•24/01/2022, 01:50

ANEXO

•24/01/2022, 01:50

ANEXO

•24/01/2022, 01:50

ANEXO

•24/01/2022, 01:50

ANEXO

•24/01/2022, 01:50

DESPACHO/DECISÃO

•29/11/2021, 22:21

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