Execução Fiscal 5010387-05.2019.4.02.5117 - TRF2 | JusConsulta

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TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 5.924,09

Órgão julgador

-

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 21

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS 1 REGIAO - CRECI-RJ

CNPJ

Autor

RAFAEL MORAES CAETANO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

SIBELE DE OLIVEIRA CARLOS AGUIAR

OAB/RJ 067381·CPF·Representa: Autor

THIAGO BRITO DE SOUZA

CPF·Representa: Autor

DIEGO ROBERTO PINHEIRO FERREIRA

OAB/RJ 197835·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

14/05/2026, 03:00

Conclusos para decisão/despacho

22/04/2026, 12:13

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 23/03/2026<br><b>Prazo do edital:</b> 13/05/2026<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 03/07/2026

23/03/2026, 02:02

Juntada de Petição

20/03/2026, 16:09

Intimação por Edital

20/03/2026, 15:14

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/03/2026

20/03/2026, 15:13

Expedição de Edital - citação

20/03/2026, 15:09

Juntado(a)

17/03/2026, 09:33

Decisão interlocutória

12/03/2026, 16:48

Conclusos para decisão/despacho

11/03/2026, 14:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92

24/02/2026, 03:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92 - Ciência no Domicílio Eletrônico

29/12/2025, 21:42

Cancelada a movimentação processual - (Evento 93 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 19/12/2025 13:06:09)

19/12/2025, 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2025, 13:04

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 89

18/12/2025, 13:33

Todas as movimentações(106)

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

14/05/2026, 03:00

Conclusos para decisão/despacho

22/04/2026, 12:13

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 23/03/2026<br><b>Prazo do edital:</b> 13/05/2026<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 03/07/2026

23/03/2026, 02:02

Juntada de Petição

20/03/2026, 16:09

Intimação por Edital

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•12/03/2026, 16:48

DESPACHO/DECISÃO

•14/11/2025, 17:04

20/03/2026, 15:14

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/03/2026

20/03/2026, 15:13

Expedição de Edital - citação

20/03/2026, 15:09

Juntado(a)

17/03/2026, 09:33

Decisão interlocutória

12/03/2026, 16:48

Conclusos para decisão/despacho

11/03/2026, 14:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92

24/02/2026, 03:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92 - Ciência no Domicílio Eletrônico

29/12/2025, 21:42

Cancelada a movimentação processual - (Evento 93 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 19/12/2025 13:06:09)

19/12/2025, 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2025, 13:04

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 89

18/12/2025, 13:33

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 89

01/12/2025, 14:00

Expedição de mandado - Prioridade - RJSGOSECMA

28/11/2025, 18:16

Juntado(a)

26/11/2025, 11:09

Decisão interlocutória

14/11/2025, 17:04

Juntada de Petição

29/10/2025, 15:43

Conclusos para decisão/despacho

10/09/2025, 11:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82

19/08/2025, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

08/08/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2025, 15:16

Decisão interlocutória

29/07/2025, 15:16

Juntada de Petição

03/07/2025, 16:52

Conclusos para decisão/despacho

03/07/2025, 09:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75

03/07/2025, 01:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 21:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

02/06/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2025, 13:13

Recebidos os autos - TRF2 -> RJSGO01 Número: 50103870520194025117/TRF2

23/05/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS 1ª REGIÃO - CRECI-RJ (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): DIEGO ROBERTO PINHEIRO FERREIRA APELADO: RAFAEL MORAES CAETANO (EXECUTADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 21 de fevereiro de 2025. Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente 80 - 7ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 12 de março de 2025, QUARTA-FEIRA às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nº TRF2 RSP 2021/00058, de 20 de julho de 2021 deste Tribunal, alterada pela TRF2 RSP 2024/00071 de 07 de agosto de 2024, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação. Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de 48 (quarenta e oito) horas antes do antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do art. 3º, caput, da Resolução TRF2 RSP 2021/00058, de 20/07/2021, alterada pela TRF2 RSP 2024/00071 de 07 de agosto de 2024. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA. Apelação Cível Nº 5010387-05.2019.4.02.5117/RJ (Pauta: 1) RELATOR: Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER

24/02/2025, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJSGO01 -> TRF2

29/01/2025, 16:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

13/12/2024, 11:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

24/11/2024, 23:59

Determinada a intimação

14/11/2024, 10:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/11/2024, 10:40

Juntado(a)

13/11/2024, 22:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

30/10/2024, 10:27

Conclusos para decisão/despacho

30/10/2024, 10:27

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.

29/10/2024, 15:44

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 21:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

22/09/2024, 23:59

Embargos de Declaração Não-acolhidos

12/09/2024, 21:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/09/2024, 21:09

Conclusos para julgamento

06/09/2024, 15:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

06/09/2024, 11:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

31/08/2024, 23:59

Extinto o processo por ausência das condições da ação

21/08/2024, 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/08/2024, 15:01

Juntada de Petição

19/07/2024, 11:38

Conclusos para julgamento

12/07/2024, 13:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

12/07/2024, 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

04/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/06/2024, 19:58

Determinada a intimação

24/06/2024, 19:58

Conclusos para decisão/despacho

24/06/2024, 18:53

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

24/06/2024, 18:52

Processo Suspenso por Execução Frustrada

18/03/2021, 21:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

18/03/2021, 14:56

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 44

15/02/2021, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/02/2021, 13:45

Juntado(a)

05/02/2021, 13:45

Expedição de ofício

13/01/2021, 13:09

Decisão interlocutória

07/01/2021, 13:05

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

11/12/2020, 15:06

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

11/12/2020, 15:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

01/12/2020, 17:13

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 36

30/10/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/10/2020, 16:41

Suspensão/Sobrestamento - Art. 40 - Lei 6830/80

20/10/2020, 16:40

Juntado(a)

20/10/2020, 16:40

Decisão interlocutória

19/10/2020, 13:18

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

14/10/2020, 12:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

14/10/2020, 10:56

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 29

11/09/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/09/2020, 17:20

Juntado(a)

01/09/2020, 17:20

Despacho/Decisão Interlocutória Deferida

26/08/2020, 18:00

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

28/07/2020, 20:57

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

28/07/2020, 20:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

28/07/2020, 15:55

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 21

29/06/2020, 23:59

Suspensão/Sobrestamento - Art. 40 - Lei 6830/80

19/06/2020, 12:07

Despacho/Decisão - Interlocutória

19/06/2020, 09:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/06/2020, 09:56

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

18/06/2020, 13:57

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 16

18/06/2020, 05:11

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 16

22/05/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/05/2020, 11:45

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 13 e 14

12/05/2020, 04:07

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 10

13/04/2020, 21:43

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 11

13/04/2020, 21:43

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 10

06/04/2020, 21:38

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

11/03/2020, 16:24

Expedido Carta pelo Correio - 2 cartas

11/03/2020, 16:24

Expedido Carta pelo Correio

03/03/2020, 20:12

Despacho/Decisão - Determina Citação

13/02/2020, 19:20

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

12/02/2020, 17:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

12/02/2020, 16:36

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

28/12/2019, 23:59

Despacho/Decisão - Determina Intimação

18/12/2019, 14:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

18/12/2019, 14:39

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

13/12/2019, 15:02

Distribuído por sorteio

13/12/2019, 09:36

DESPACHO/DECISÃO

•29/07/2025, 15:16

DESPACHO/DECISÃO

•14/11/2024, 10:40

ACÓRDÃO

•13/11/2024, 22:03

ACÓRDÃO

•13/11/2024, 22:03

SENTENÇA

•12/09/2024, 21:09

SENTENÇA

•21/08/2024, 15:01

DESPACHO/DECISÃO

•24/06/2024, 19:58

DESPACHO/DECISÃO

•07/01/2021, 13:05

DESPACHO/DECISÃO

•19/10/2020, 13:18

DESPACHO/DECISÃO

•26/08/2020, 18:00

DESPACHO/DECISÃO

•19/06/2020, 09:56

DESPACHO/DECISÃO

•13/02/2020, 19:20

DESPACHO/DECISÃO

•18/12/2019, 14:39