Cumprimento de sentença 5040123-57.2021.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/07/2023

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto do 2º Juizado Especial de Vitória

Partes do Processo

MARCELO CASAGRANDE

CPF

Autor

BANCO C6 CONSIGNADO S.A.

CNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

OLDER VASCO DALBEM DE OLIVEIRA

OAB/ES 010321·CPF·Representa: Autor

EDUARDO CHALFIN

OAB/ES 010792·CPF·Representa: Réu

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

CPF·Representa: Réu

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 140

04/02/2025, 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 138

29/01/2025, 01:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139

27/01/2025, 17:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 139 e 140

25/01/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

15/01/2025, 11:05

Ato ordinatório praticado

15/01/2025, 04:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/01/2025, 04:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/01/2025, 04:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/01/2025, 04:36

Baixa Definitiva

17/10/2023, 17:34

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 112

17/10/2023, 17:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

17/10/2023, 16:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

17/10/2023, 16:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

17/10/2023, 12:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

17/10/2023, 12:09

Todas as movimentações(148)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 140

04/02/2025, 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 138

29/01/2025, 01:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139

27/01/2025, 17:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 139 e 140

25/01/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•15/01/2025, 04:36

DESPACHO/DECISÃO

•17/10/2023, 09:57

15/01/2025, 11:05

Ato ordinatório praticado

15/01/2025, 04:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/01/2025, 04:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/01/2025, 04:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/01/2025, 04:36

Baixa Definitiva

17/10/2023, 17:34

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 112

17/10/2023, 17:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

17/10/2023, 16:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

17/10/2023, 16:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

17/10/2023, 12:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

17/10/2023, 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2023, 09:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

17/10/2023, 09:57

Despacho

17/10/2023, 09:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 120

12/10/2023, 01:01

Conclusos para decisão/despacho

11/10/2023, 18:05

Juntada de Petição

10/10/2023, 17:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

10/10/2023, 14:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

06/10/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

27/09/2023, 11:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/09/2023, 20:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/09/2023, 20:55

Determinada a intimação

26/09/2023, 20:55

Conclusos para decisão/despacho

26/09/2023, 18:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

21/09/2023, 10:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

11/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2023, 17:04

Juntada de Petição

01/09/2023, 14:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

25/08/2023, 10:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2023, 17:29

Determinada a intimação

22/08/2023, 17:29

Conclusos para decisão/despacho

17/08/2023, 10:47

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

17/08/2023, 10:34

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR01GAB02 -> ESVITJE02

25/07/2023, 05:35

Transitado em Julgado - Data: 25/07/2023

25/07/2023, 05:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101

25/07/2023, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99

19/07/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

03/07/2023, 11:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 100 e 101

02/07/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

27/06/2023, 10:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/06/2023, 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/06/2023, 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/06/2023, 12:51

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

22/06/2023, 12:51

Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade

21/06/2023, 16:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87

14/06/2023, 01:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

12/06/2023, 16:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

11/06/2023, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85

06/06/2023, 01:04

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/06/2023<br>Data da sessão: <b>21/06/2023 13:30:00</b>

05/06/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/06/2023<br>Data da sessão: <b>21/06/2023 13:30:00</b>

05/06/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: MARCELO CASAGRANDE (AUTOR) ADVOGADO(A): OLDER VASCO DALBEM DE OLIVEIRA (OAB ES010321) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA RECORRIDO: BANCO C6 CONSIGNADO S.A. (RÉU) ADVOGADO(A): EDUARDO CHALFIN (OAB RJ053588) Publique-se e Registre-se.Vitória, 01 de junho de 2023. Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA Presidente 80 - 1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 21 de junho de 2023, quarta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5040123-57.2021.4.02.5001/ES (Pauta: 208) RELATOR: Juiz Federal PABLO COELHO CHARLES GOMES

05/06/2023, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

02/06/2023, 15:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

01/06/2023, 17:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

01/06/2023, 17:53

Ato ordinatório praticado

01/06/2023, 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

01/06/2023, 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

01/06/2023, 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

01/06/2023, 17:29

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>21/06/2023 13:30</b><br>Sequencial: 208

01/06/2023, 15:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

01/06/2023, 15:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

26/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

16/05/2023, 12:26

Juntada de Petição

16/05/2023, 11:53

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

02/05/2023, 08:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70

29/04/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

11/04/2023, 16:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

10/04/2023, 15:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 71 e 72

09/04/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

31/03/2023, 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/03/2023, 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/03/2023, 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/03/2023, 12:55

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

30/03/2023, 12:55

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

29/03/2023, 20:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

22/03/2023, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

19/03/2023, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

15/03/2023, 14:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

13/03/2023, 15:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

13/03/2023, 15:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

13/03/2023, 15:15

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: MARCELO CASAGRANDE (AUTOR) ADVOGADO(A): OLDER VASCO DALBEM DE OLIVEIRA (OAB ES010321) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA RECORRIDO: BANCO C6 CONSIGNADO S.A. (RÉU) ADVOGADO(A): EDUARDO CHALFIN (OAB RJ053588) Publique-se e Registre-se.Vitória, 09 de março de 2023. Juiz Federal PABLO COELHO CHARLES GOMES Presidente 80 - 1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 29 de março de 2023, quarta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5040123-57.2021.4.02.5001/ES (Pauta: 245) RELATOR: Juiz Federal PABLO COELHO CHARLES GOMES

13/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: MARCELO CASAGRANDE (AUTOR) ADVOGADO(A): OLDER VASCO DALBEM DE OLIVEIRA (OAB ES010321) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA RECORRIDO: BANCO C6 CONSIGNADO S.A. (RÉU) ADVOGADO(A): EDUARDO CHALFIN (OAB RJ053588) Publique-se e Registre-se.Vitória, 09 de março de 2023. Juiz Federal PABLO COELHO CHARLES GOMES Presidente 80 - 1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 29 de março de 2023, quarta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5040123-57.2021.4.02.5001/ES (Pauta: 245) RELATOR: Juiz Federal PABLO COELHO CHARLES GOMES

10/03/2023, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

09/03/2023, 19:47

Ato ordinatório praticado

09/03/2023, 19:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

09/03/2023, 19:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

09/03/2023, 19:47

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>29/03/2023 13:30</b><br>Sequencial: 245

09/03/2023, 17:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

09/03/2023, 17:46

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

07/10/2022, 14:25

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB02

07/10/2022, 14:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

06/10/2022, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

27/09/2022, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

24/09/2022, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

23/09/2022, 16:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

23/09/2022, 16:48

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 47 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTRARRAZÕES'

23/09/2022, 15:22

Juntada de Petição

22/09/2022, 16:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

21/09/2022, 09:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/09/2022, 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/09/2022, 15:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

19/09/2022, 17:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39 e 40

12/09/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

08/09/2022, 08:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2022, 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2022, 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2022, 15:18

Embargos de Declaração Não-acolhidos

13/07/2022, 08:47

Conclusos para julgamento

11/07/2022, 15:55

Juntada de Petição

04/07/2022, 17:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28

24/06/2022, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 de 13/06/2022

15/06/2022, 09:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

15/06/2022, 01:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

10/06/2022, 16:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 28

07/06/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

31/05/2022, 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/05/2022, 22:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/05/2022, 22:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/05/2022, 22:04

Julgado procedente em parte o pedido

28/05/2022, 22:04

Conclusos para julgamento

19/01/2022, 17:36

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 20

19/01/2022, 17:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

18/01/2022, 15:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

18/01/2022, 15:03

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 13

10/01/2022, 21:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

27/12/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/12/2021, 10:49

Juntada de Petição

16/12/2021, 19:46

Juntada de Petição - BANCO C6 CONSIGNADO S.A. (RJ053588 - EDUARDO CHALFIN)

16/12/2021, 19:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

15/12/2021, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

12/12/2021, 23:59

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

09/12/2021, 18:47

Juntada de Petição

09/12/2021, 10:15

Juntada de Petição

02/12/2021, 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2021, 14:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

01/12/2021, 15:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

29/11/2021, 10:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4, 5 e 6

28/11/2021, 23:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

18/11/2021, 21:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2021, 21:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2021, 21:01

Determinada a citação

18/11/2021, 21:01

Conclusos para decisão/despacho

12/11/2021, 17:46

Distribuído por sorteio

11/11/2021, 13:26

DESPACHO/DECISÃO

•26/09/2023, 20:55

DESPACHO/DECISÃO

•22/08/2023, 17:29

ACÓRDÃO

•22/06/2023, 12:51

EXTRATO DE ATA

•21/06/2023, 16:41

ATO ORDINATÓRIO

•01/06/2023, 17:29

ACÓRDÃO

•30/03/2023, 12:55

EXTRATO DE ATA

•29/03/2023, 20:25

ATO ORDINATÓRIO

•09/03/2023, 19:47

SENTENÇA

•13/07/2022, 08:47

SENTENÇA

•28/05/2022, 22:04

DESPACHO/DECISÃO

•18/11/2021, 21:01