Apelação Cível 5130299-05.2023.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/07/2024

Valor da Causa

R$ 300.000,00

Órgão julgador

Gabinete 19

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · Juízo Substituto da 26ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

THAMIRES TORRES FERREIRA

CPF

Autor

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FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

CNPJ

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

COMPANHIA NILZA CORDEIRO HERDY DE EDUCACAO E CULTURA

CNPJ

Reu

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FERNANDO JORGE CASSAR

OAB/RJ 097583·CPF·Representa: Autor

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO

CPF·Representa: Réu

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Réu

CLAUDIO JOSE SILVA

CPF·Representa: Réu

CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(9)

FERNANDO JORGE CASSAR

OAB/RJ 097583·CPF·Representa: Autor

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO

CPF·Representa: Réu

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Réu

CLAUDIO JOSE SILVA

CPF·Representa: Réu

CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES

CPF·Representa: Réu

NALU YUNES MARONES DE GUSMAO

OAB/RJ 093492·CPF·Representa: Réu

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO COUTO SILVA

OAB/RJ 116261·CPF·Representa: Réu

DANIELA SALGADO JUNQUEIRA

OAB/RJ 129684·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Alterada a parte - retificação - Situação da parte COMPANHIA NILZA CORDEIRO HERDY DE EDUCACAO E CULTURA (Pessoa Jurídica) - EXCLUÍDA

15/10/2025, 14:24

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p098457 - DANIELA SALGADO JUNQUEIRA)

09/08/2025, 19:40

Transitado em Julgado

05/06/2025, 02:00

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO26

05/06/2025, 02:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28

05/06/2025, 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 25 e 26

15/05/2025, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

06/05/2025, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 17:12

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/04/2025

15/04/2025, 18:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25, 26 e 28

11/04/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

07/04/2025, 16:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

07/04/2025, 16:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

02/04/2025, 06:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/04/2025, 11:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/04/2025, 11:13

Todas as movimentações(42)

Alterada a parte - retificação - Situação da parte COMPANHIA NILZA CORDEIRO HERDY DE EDUCACAO E CULTURA (Pessoa Jurídica) - EXCLUÍDA

15/10/2025, 14:24

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p098457 - DANIELA SALGADO JUNQUEIRA)

09/08/2025, 19:40

Transitado em Julgado

05/06/2025, 02:00

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO26

05/06/2025, 02:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28

Documentos

ACÓRDÃO

•29/03/2025, 17:04

EXTRATO DE ATA

•20/03/2025, 14:36

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legal

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05/06/2025, 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 25 e 26

15/05/2025, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

06/05/2025, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 17:12

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/04/2025

15/04/2025, 18:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25, 26 e 28

11/04/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

07/04/2025, 16:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

07/04/2025, 16:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

02/04/2025, 06:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/04/2025, 11:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/04/2025, 11:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/04/2025, 11:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/04/2025, 11:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/04/2025, 11:13

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

29/03/2025, 17:04

Remetidos os Autos com acórdão - GAB19 -> SUB7TESP

29/03/2025, 17:04

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB7TESP -> GAB19

27/03/2025, 11:48

Sentença confirmada - por unanimidade

20/03/2025, 14:36

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/02/2025<br>Período da sessão: <b>12/03/2025 13:00 a 18/03/2025 13:00</b>

24/02/2025, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 24/02/2025

21/02/2025, 16:44

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>12/03/2025 13:00 a 18/03/2025 13:00</b><br>Sequencial: 56

21/02/2025, 14:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

21/02/2025, 14:32

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB19 -> SUB7TESP

17/02/2025, 15:35

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

15/02/2025, 20:07

Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB19

27/08/2024, 18:18

Remetidos os Autos - GAB19 -> SUB7TESP

27/08/2024, 17:43

Recebidos os autos - Diligência Cumprida

27/08/2024, 17:41

Remetidos os Autos em diligência

27/08/2024, 11:20

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 6

26/08/2024, 10:00

Juntada de Petição

25/08/2024, 23:15

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p065823 - OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO COUTO SILVA)

22/08/2024, 15:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

22/08/2024, 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/08/2024, 16:27

Despacho

20/08/2024, 15:48

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB19 -> SUB7TESP

20/08/2024, 15:48

Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB19

17/07/2024, 09:27

Remetidos os Autos admitindo a prevenção - GAB19 -> SUB7TESP

16/07/2024, 12:46

Distribuído por prevenção - Autos com o Relator

16/07/2024, 12:27

DESPACHO/DECISÃO

•20/08/2024, 15:48