Cumprimento de sentença 5008370-02.2023.4.02.5102 - TRF2

Cumprimento de sentença 5008370-02.2023.4.02.5102 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

24/07/2025, 17:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70

24/07/2025, 01:05

Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 70

09/07/2025, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 70

08/07/2025, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/07/2025, 11:18

Determinada a intimação

07/07/2025, 11:18

Conclusos para decisão/despacho

06/07/2025, 09:55

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

06/07/2025, 09:55

Recebidos os autos - TRF2 -> RJNIT01 Número: 50083700220234025102/TRF2

27/06/2025, 12:36

Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM Apelação Cível Nº 5008370-02.2023.4.02.5102/RJ RELATOR: Desembargador Federal THEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO APELANTE: WELLANNA GUIMARAES MARINHO CAMPOS (AUTOR) ADVOGADO(A): JOSE ANTONIO GONCALVES DA FONTE (OAB RJ025164) ADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO DE SOUZA NORBERT (OAB RJ141764) APELANTE: ALEXANDRE MOREIRA CAMPOS (AUTOR) ADVOGADO(A): JOSE ANTONIO GONCALVES DA FONTE (OAB RJ025164) ADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO DE SOUZA NORBERT (OAB RJ141764) APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ART. 1.022 DO CPC. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. MERA REDISCUSSÃO. 1. Nos termos do art. 1.022, I e II, do CPC, cabem Embargos de Declaração contra qualquer decisão judicial para o esclarecimento de obscuridade, para eliminação contradição, ou para suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual deveria se pronunciar o juiz. 2. Não se verifica a ocorrência de qualquer situação apta a legitimar o manejo do presente recurso, uma vez que houve a adequada análise das questões trazidas, cabendo destacar que o mero inconformismo da parte não possui o condão de macular o acórdão. 3. A via estreita dos Embargos de Declaração não se coaduna com a pretensão de rediscutir questões já apreciadas, ainda que para fins de prequestionamento. 4. Embargos de Declaração de WELLANNA GUIMARÃES MARINHO CAMPOS e ALEXANDRE MOREIRA CAMPOS aos quais se nega provimento. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 7ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decidiu, por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração de WELLANNA GUIMARÃES MARINHO CAMPOS e ALEXANDRE MOREIRA CAMPOS, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. Rio de Janeiro, 28 de maio de 2025.

02/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: WELLANNA GUIMARAES MARINHO CAMPOS (AUTOR) ADVOGADO(A): JOSE ANTONIO GONCALVES DA FONTE (OAB RJ025164) ADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO DE SOUZA NORBERT (OAB RJ141764) APELANTE: ALEXANDRE MOREIRA CAMPOS (AUTOR) ADVOGADO(A): JOSE ANTONIO GONCALVES DA FONTE (OAB RJ025164) ADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO DE SOUZA NORBERT (OAB RJ141764) APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR(A): ANDRE PIRES GODINHO PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 08 de maio de 2025. Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente 80 - 7ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 28 de maio de 2025, QUARTA-FEIRA, às 14:00 horas, os quais serão julgados emSESSÃOPRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Ficam as partes cientes de que, a teor do disposto na Resolução deste Tribunal nº TRF2 RSP 2020/00016, de 22 de abril de 2020 e TRF2 RSP 2020/00029, de 01/07/2020, e em havendo interesse na realização de sustentação oral,nos casos previstos em lei, poderá ser realizada a sustentação oral por meio de videoconferência utilizando-se para tal fim a plataforma Zoom fornecida pelo Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ªRegião.Os pedidos de sustentação oral deverão ser encaminhados pelo solicitante ao órgão processante correspondente, até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão, por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal https://www.trf2.jus.br/trf2/form/pedido-preferencia-sustentacao-oral/mod1?id=1533, nos termos do disposto no§1º A do art. 2º a Resolução nºTRF2RSP2020/00016, de 22/04/2020, acrescentado pela Resolução nº TRF2 RSP2020/00029,DE01/07/2020,não sendo, então, válidos, os pedidos que cheguem via e-mail institucional, petição, memorial ou quaisquer outros meios. Por fim, informamos que as sessões de julgamento realizadaspor meio de videoconferência da7ª. Turma Especializada serão transmitidas ao vivo, inclusive, por meio do YOUTUBE, na página oficial deste TRF 2ª. Região, no canal desta7ª.TurmaEspecializada.https://www.youtube.com/@7aturmaespecializada650. Apelação Cível Nº 5008370-02.2023.4.02.5102/RJ (Pauta: 42) RELATOR: Desembargador Federal THEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: WELLANNA GUIMARAES MARINHO CAMPOS (AUTOR) ADVOGADO(A): JOSE ANTONIO GONCALVES DA FONTE (OAB RJ025164) ADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO DE SOUZA NORBERT (OAB RJ141764) APELANTE: ALEXANDRE MOREIRA CAMPOS (AUTOR) ADVOGADO(A): JOSE ANTONIO GONCALVES DA FONTE (OAB RJ025164) ADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO DE SOUZA NORBERT (OAB RJ141764) APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 21 de fevereiro de 2025. Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente 80 - 7ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 12 de março de 2025, QUARTA-FEIRA às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nº TRF2 RSP 2021/00058, de 20 de julho de 2021 deste Tribunal, alterada pela TRF2 RSP 2024/00071 de 07 de agosto de 2024, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação. Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de 48 (quarenta e oito) horas antes do antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do art. 3º, caput, da Resolução TRF2 RSP 2021/00058, de 20/07/2021, alterada pela TRF2 RSP 2024/00071 de 07 de agosto de 2024. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA. Apelação Cível Nº 5008370-02.2023.4.02.5102/RJ (Pauta: 86) RELATOR: Desembargador Federal THEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO

24/02/2025, 00:00

Juntada de Petição - (pi000143 - DANIEL PAULO VICENTE DE MEDEIROS para P03417696658 - GIOVANNI CAMARA DE MORAIS)

26/01/2025, 18:28

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJNIT01 -> TRF2

17/09/2024, 21:57

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 59

17/09/2024, 21:57

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•07/07/2025, 11:18

SENTENÇA

•15/08/2024, 14:58

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: WELLANNA GUIMARAES MARINHO CAMPOS (AUTOR) ADVOGADO(A): JOSE ANTONIO GONCALVES DA FONTE (OAB RJ025164) ADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO DE SOUZA NORBERT (OAB RJ141764) APELANTE: ALEXANDRE MOREIRA CAMPOS (AUTOR) ADVOGADO(A): JOSE ANTONIO GONCALVES DA FONTE (OAB RJ025164) ADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO DE SOUZA NORBERT (OAB RJ141764) APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR(A): ANDRE PIRES GODINHO PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 08 de maio de 2025. Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente 80 - 7ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 28 de maio de 2025, QUARTA-FEIRA, às 14:00 horas, os quais serão julgados emSESSÃOPRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Ficam as partes cientes de que, a teor do disposto na Resolução deste Tribunal nº TRF2 RSP 2020/00016, de 22 de abril de 2020 e TRF2 RSP 2020/00029, de 01/07/2020, e em havendo interesse na realização de sustentação oral,nos casos previstos em lei, poderá ser realizada a sustentação oral por meio de videoconferência utilizando-se para tal fim a plataforma Zoom fornecida pelo Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ªRegião.Os pedidos de sustentação oral deverão ser encaminhados pelo solicitante ao órgão processante correspondente, até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão, por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal https://www.trf2.jus.br/trf2/form/pedido-preferencia-sustentacao-oral/mod1?id=1533, nos termos do disposto no§1º A do art. 2º a Resolução nºTRF2RSP2020/00016, de 22/04/2020, acrescentado pela Resolução nº TRF2 RSP2020/00029,DE01/07/2020,não sendo, então, válidos, os pedidos que cheguem via e-mail institucional, petição, memorial ou quaisquer outros meios. Por fim, informamos que as sessões de julgamento realizadaspor meio de videoconferência da7ª. Turma Especializada serão transmitidas ao vivo, inclusive, por meio do YOUTUBE, na página oficial deste TRF 2ª. Região, no canal desta7ª.TurmaEspecializada.https://www.youtube.com/@7aturmaespecializada650. Apelação Cível Nº 5008370-02.2023.4.02.5102/RJ (Pauta: 42) RELATOR: Desembargador Federal THEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO

09/05/2025, 00:00

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