Procedimento Comum Cível 5043059-41.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelFiesProgramas de Bolsas e Financiamento Estudantil com Recursos PúblicosPermanênciaDIREITO À EDUCAÇÃOProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/06/2024

Valor da Causa

R$ 840.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 24ª VF do Rio de Janeiro

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 31

Partes do Processo

ANNA CLARA DE ALMEIDA CORDEIRO

CPF

Autor

FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

CNPJ

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARIANA COSTA

OAB/GO 050426·CPF·Representa: Autor

DANILO HENRIQUE ALMEIDA MACHADO

OAB/GO 056253·CPF·Representa: Autor

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO

CPF·Representa: Réu

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

DANIEL PAULO VICENTE DE MEDEIROS

OAB/RJ 132052·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

MARIANA COSTA

OAB/GO 050426·CPF·Representa: Autor

DANILO HENRIQUE ALMEIDA MACHADO

OAB/GO 056253·CPF·Representa: Autor

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO

CPF·Representa: Réu

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

DANIEL PAULO VICENTE DE MEDEIROS

OAB/RJ 132052·CPF·Representa: Réu

CLAUDIO JOSE SILVA

CPF·Representa: Réu

ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES

OAB/RJ 086415·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

17/06/2025, 06:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86

17/06/2025, 01:16

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 84 e 87

04/06/2025, 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85

03/06/2025, 01:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

02/06/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

27/05/2025, 18:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

27/05/2025, 18:41

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 84, 87

27/05/2025, 03:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

26/05/2025, 05:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 84, 87

26/05/2025, 02:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 5043059-41.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: ANNA CLARA DE ALMEIDA CORDEIRO ADVOGADO(A): DANILO HENRIQUE ALMEIDA MACHADO (OAB GO056253) ADVOGADO(A): MARIANA COSTA (OAB GO050426) RÉU: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA ATO ORDINATÓRIO Considerando o trânsito em julgado: i. DÊ-SE vista às partes por 05 (cinco) dias; ii. Nada sendo requerido, DÊ-SE baixa na distribuição e arquivem-se.

26/05/2025, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/05/2025, 16:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/05/2025, 16:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/05/2025, 16:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/05/2025, 16:43

Todas as movimentações(100)

Baixa Definitiva

17/06/2025, 06:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86

17/06/2025, 01:16

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 84 e 87

04/06/2025, 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85

03/06/2025, 01:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•23/05/2025, 16:43

ATO ORDINATÓRIO

•14/01/2025, 22:05

02/06/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

27/05/2025, 18:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

27/05/2025, 18:41

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 84, 87

27/05/2025, 03:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

26/05/2025, 05:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 84, 87

26/05/2025, 02:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 5043059-41.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: ANNA CLARA DE ALMEIDA CORDEIRO ADVOGADO(A): DANILO HENRIQUE ALMEIDA MACHADO (OAB GO056253) ADVOGADO(A): MARIANA COSTA (OAB GO050426) RÉU: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA ATO ORDINATÓRIO Considerando o trânsito em julgado: i. DÊ-SE vista às partes por 05 (cinco) dias; ii. Nada sendo requerido, DÊ-SE baixa na distribuição e arquivem-se.

26/05/2025, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/05/2025, 16:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/05/2025, 16:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/05/2025, 16:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/05/2025, 16:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/05/2025, 16:43

Ato ordinatório praticado

23/05/2025, 16:43

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO24 Número: 50430594120244025101/TRF2

23/05/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ANNA CLARA DE ALMEIDA CORDEIRO (AUTOR) ADVOGADO(A): DANILO HENRIQUE ALMEIDA MACHADO (OAB GO056253) ADVOGADO(A): MARIANA COSTA (OAB GO050426) APELADO: FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO (RÉU) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES APELADO: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA (RÉU) PROCURADOR(A): ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 21 de fevereiro de 2025. Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente 80 - 7ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 12 de março de 2025, QUARTA-FEIRA às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nº TRF2 RSP 2021/00058, de 20 de julho de 2021 deste Tribunal, alterada pela TRF2 RSP 2024/00071 de 07 de agosto de 2024, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação. Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de 48 (quarenta e oito) horas antes do antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do art. 3º, caput, da Resolução TRF2 RSP 2021/00058, de 20/07/2021, alterada pela TRF2 RSP 2024/00071 de 07 de agosto de 2024. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA. Apelação Cível Nº 5043059-41.2024.4.02.5101/RJ (Pauta: 109) RELATOR: Desembargador Federal THEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO

24/02/2025, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO24 -> TRF2

12/02/2025, 16:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69

12/02/2025, 01:18

Juntada de Petição

11/02/2025, 17:11

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50121829520244020000/TRF2

03/02/2025, 11:35

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50100653420244020000/TRF2

22/01/2025, 23:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

21/01/2025, 12:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

21/01/2025, 12:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

15/01/2025, 12:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

15/01/2025, 12:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

15/01/2025, 07:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/01/2025, 22:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/01/2025, 22:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/01/2025, 22:05

Ato ordinatório praticado

14/01/2025, 22:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

07/12/2024, 01:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

06/12/2024, 16:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

30/11/2024, 03:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

27/11/2024, 14:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55 e 56

09/11/2024, 23:59

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50121829520244020000/TRF2

04/11/2024, 18:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

01/11/2024, 13:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

31/10/2024, 14:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

31/10/2024, 14:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

31/10/2024, 07:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/10/2024, 19:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/10/2024, 19:27

Julgado improcedente o pedido

30/10/2024, 19:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/10/2024, 19:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/10/2024, 19:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/10/2024, 19:27

Conclusos para julgamento

28/10/2024, 13:56

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50100653420244020000/TRF2

24/10/2024, 13:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

07/10/2024, 14:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33

27/09/2024, 03:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

26/09/2024, 01:02

Juntada de Petição

25/09/2024, 09:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31

24/09/2024, 03:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

23/09/2024, 08:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

06/09/2024, 15:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

06/09/2024, 15:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

05/09/2024, 14:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

04/09/2024, 08:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

02/09/2024, 21:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

02/09/2024, 21:08

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50121829520244020000/TRF2

02/09/2024, 16:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

02/09/2024, 07:00

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 18 Número: 50121829520244020000/TRF2

30/08/2024, 17:23

Ato ordinatório praticado

30/08/2024, 11:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/08/2024, 11:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/08/2024, 11:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/08/2024, 11:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/08/2024, 11:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/08/2024, 11:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

29/08/2024, 19:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 21

23/08/2024, 23:59

Juntada de Petição

19/08/2024, 17:27

Juntada de Petição - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA (RJ086415 - ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES)

19/08/2024, 17:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

19/08/2024, 12:05

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para pi000143 - DANIEL PAULO VICENTE DE MEDEIROS)

14/08/2024, 08:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

14/08/2024, 08:08

Não Concedida a tutela provisória

13/08/2024, 20:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/08/2024, 20:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/08/2024, 20:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/08/2024, 20:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/08/2024, 20:49

Conclusos para decisão/despacho

13/08/2024, 17:00

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5010065-34.2024.4.02.0000/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 4

22/07/2024, 15:41

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50100653420244020000/TRF2

22/07/2024, 15:14

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 4 Número: 50100653420244020000/TRF2

22/07/2024, 08:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

08/07/2024, 16:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

05/07/2024, 23:59

Juntada de certidão

03/07/2024, 15:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

03/07/2024, 10:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

26/06/2024, 13:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

26/06/2024, 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/06/2024, 19:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/06/2024, 19:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/06/2024, 19:30

Determinada a intimação

25/06/2024, 19:30

Conclusos para decisão/despacho

24/06/2024, 18:13

Distribuído por sorteio

24/06/2024, 17:02

SENTENÇA

•30/10/2024, 19:27

ANEXO

•25/09/2024, 09:51

ATO ORDINATÓRIO

•30/08/2024, 11:18

DESPACHO/DECISÃO

•13/08/2024, 20:49

DESPACHO/DECISÃO

•22/07/2024, 15:41

DESPACHO/DECISÃO

•25/06/2024, 19:30

COMPROVANTES

•24/06/2024, 17:02