Agravo em Recurso Especial 5008901-25.2022.4.02.5102 - TRF2 | JusConsulta

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Tratamento Domiciliar (Home Care)PúblicaDIREITO DA SAÚDEAgravo em Recurso Especial

TRF23° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/04/2026

Valor da Causa

R$ 80.000,00

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Regina Helena Costa

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Substituto da 3ª VF de Niterói 1° Grau · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 3ª Vara Federal de Niterói 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 31 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 31 JE · TRF2 · Reclamação Pré-processual · Centro de Solução de Conflitos e Cidadania JE · TRF2 · Procedimento do Juizado Especial Cível · Centro de Solução de Conflitos e Cidadania

Partes do Processo

MARIA OLIVEIRA SERAFIM

CPF

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

HELCIO GUIMARAES JUNIOR

OAB/RJ 230389·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

14/05/2026, 17:43

Transitado em Julgado em 14/05/2026

14/05/2026, 17:43

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/04/2026

17/04/2026, 17:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

16/04/2026, 01:13

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 17/04/2026

14/04/2026, 21:00

Não conhecido o recurso de MARIA OLIVEIRA SERAFIM

14/04/2026, 21:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator) - pela SJD.

14/04/2026, 09:21

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA

14/04/2026, 08:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

25/03/2026, 06:15

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

25/03/2026, 06:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/03/2026

25/03/2026, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

24/03/2026, 01:28

Determinada a distribuição do feito

23/03/2026, 19:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 25/03/2026

23/03/2026, 19:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

03/02/2026, 11:27

Todas as movimentações(17)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

14/05/2026, 17:43

Transitado em Julgado em 14/05/2026

14/05/2026, 17:43

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/04/2026

17/04/2026, 17:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

16/04/2026, 01:13

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 17/04/2026

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•14/04/2026, 21:00

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•23/03/2026, 19:20

14/04/2026, 21:00

Não conhecido o recurso de MARIA OLIVEIRA SERAFIM

14/04/2026, 21:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator) - pela SJD.

14/04/2026, 09:21

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA

14/04/2026, 08:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

25/03/2026, 06:15

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

25/03/2026, 06:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/03/2026

25/03/2026, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

24/03/2026, 01:28

Determinada a distribuição do feito

23/03/2026, 19:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 25/03/2026

23/03/2026, 19:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

03/02/2026, 11:27

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

03/02/2026, 10:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

09/01/2026, 16:00

Decisão

•09/01/2026, 15:59

Decisão

•09/01/2026, 15:59

Acórdão

•09/01/2026, 15:59

Decisão

•09/01/2026, 15:59

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•09/01/2026, 15:59

Decisão

•09/01/2026, 15:59

Decisão

•09/01/2026, 15:59

Decisão

•09/01/2026, 15:59

Decisão

•09/01/2026, 15:59

Decisão

•09/01/2026, 15:59

Decisão

•09/01/2026, 15:59

Sentença

•09/01/2026, 15:59

Decisão

•09/01/2026, 15:59

Todos os documentos(17)

DECISÃO TERMINATIVA

•14/04/2026, 21:00

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•23/03/2026, 19:20

Decisão

•09/01/2026, 15:59

Decisão

•09/01/2026, 15:59

Acórdão

•09/01/2026, 15:59

Decisão

•09/01/2026, 15:59

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•09/01/2026, 15:59

Decisão

•09/01/2026, 15:59

Decisão

•09/01/2026, 15:59

Decisão

•09/01/2026, 15:59

Decisão

•09/01/2026, 15:59

Decisão

•09/01/2026, 15:59

Decisão

•09/01/2026, 15:59

Sentença

•09/01/2026, 15:59

Decisão

•09/01/2026, 15:59

Decisão

•09/01/2026, 15:59

Acórdão

•09/01/2026, 15:59