Execução Fiscal 5010271-96.2019.4.02.5117 - TRF2 | JusConsulta

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TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 5.884,47

Órgão julgador

-

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 20

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS 1 REGIAO - CRECI-RJ

CNPJ

Autor

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THIAGO BRITO DE SOUZA

CPF·Representa: Autor

DIEGO ROBERTO PINHEIRO FERREIRA

OAB/RJ 197835·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

20/04/2026, 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2026, 14:18

Juntada de certidão

17/04/2026, 14:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

13/03/2026, 09:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

11/03/2026, 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2026, 10:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

10/03/2026, 03:03

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 63

13/01/2026, 17:24

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 63

12/01/2026, 19:15

Expedição de mandado - RJSGOSECMA

08/01/2026, 18:12

Juntado(a)

26/11/2025, 11:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

20/11/2025, 03:06

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 58

12/11/2025, 18:35

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 58

12/11/2025, 14:37

Expedição de mandado - Prioridade - RJSGOSECMA

12/11/2025, 13:12

Todas as movimentações(73)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

20/04/2026, 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2026, 14:18

Juntada de certidão

17/04/2026, 14:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

13/03/2026, 09:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•04/11/2025, 16:21

DESPACHO/DECISÃO

•05/08/2025, 14:17

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

11/03/2026, 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2026, 10:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

10/03/2026, 03:03

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 63

13/01/2026, 17:24

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 63

12/01/2026, 19:15

Expedição de mandado - RJSGOSECMA

08/01/2026, 18:12

Juntado(a)

26/11/2025, 11:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

20/11/2025, 03:06

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 58

12/11/2025, 18:35

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 58

12/11/2025, 14:37

Expedição de mandado - Prioridade - RJSGOSECMA

12/11/2025, 13:12

Juntado(a)

11/11/2025, 12:42

Juntado(a)

07/11/2025, 10:00

Decisão interlocutória

04/11/2025, 16:21

Juntada de Petição

17/09/2025, 11:21

Conclusos para decisão/despacho

10/09/2025, 11:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

23/08/2025, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

15/08/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2025, 14:17

Decisão interlocutória

05/08/2025, 14:17

Conclusos para decisão/despacho

09/07/2025, 16:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

02/07/2025, 16:26

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 21:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

02/06/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2025, 13:13

Recebidos os autos - TRF2 -> RJSGO01 Número: 50102719620194025117/TRF2

23/05/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS 1ª REGIÃO - CRECI-RJ (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): DIEGO ROBERTO PINHEIRO FERREIRA APELADO: ALMIR PEREIRA DA COSTA (EXECUTADO) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 21 de fevereiro de 2025. Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente 80 - 7ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 12 de março de 2025, QUARTA-FEIRA às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nº TRF2 RSP 2021/00058, de 20 de julho de 2021 deste Tribunal, alterada pela TRF2 RSP 2024/00071 de 07 de agosto de 2024, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação. Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de 48 (quarenta e oito) horas antes do antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do art. 3º, caput, da Resolução TRF2 RSP 2021/00058, de 20/07/2021, alterada pela TRF2 RSP 2024/00071 de 07 de agosto de 2024. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA. Apelação Cível Nº 5010271-96.2019.4.02.5117/RJ (Pauta: 161) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS

24/02/2025, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJSGO01 -> TRF2

13/02/2025, 14:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

19/12/2024, 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

14/12/2024, 03:03

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 36

27/11/2024, 18:55

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 35

22/11/2024, 21:35

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 36

11/11/2024, 16:25

Expedição de mandado - RJSGOSECMA

06/11/2024, 15:55

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

06/11/2024, 15:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

03/10/2024, 10:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

22/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/09/2024, 21:09

Embargos de Declaração Não-acolhidos

12/09/2024, 21:09

Conclusos para julgamento

09/09/2024, 17:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

09/09/2024, 15:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

01/09/2024, 23:59

Extinto o processo por ausência das condições da ação

22/08/2024, 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/08/2024, 12:44

Juntada de Petição

22/07/2024, 11:53

Conclusos para julgamento

12/07/2024, 13:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

12/07/2024, 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

04/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/06/2024, 19:51

Determinada a intimação

24/06/2024, 19:51

Conclusos para decisão/despacho

24/06/2024, 19:02

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

24/06/2024, 19:01

Suspensão/Sobrestamento - Art. 40 - Lei 6830/80

29/06/2020, 13:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

26/06/2020, 19:29

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 23/05/2020 até 31/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO CNJ - 0003391-89.2020.2.00.0000 ; TRF2-EXT-2020/02248

23/05/2020, 22:36

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 13

14/05/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/05/2020, 13:31

Despacho/Decisão - Interlocutória

04/05/2020, 13:31

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

19/03/2020, 16:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

14/02/2020, 15:10

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 8

14/02/2020, 15:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/02/2020, 14:42

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 5

13/02/2020, 14:40

Juntada de certidão

13/02/2020, 14:39

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 4

10/02/2020, 21:36

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

23/01/2020, 15:36

Despacho/Decisão - Determina Citação

13/12/2019, 11:48

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

12/12/2019, 13:12

Distribuído por sorteio

12/12/2019, 06:40

SENTENÇA

•12/09/2024, 21:09

SENTENÇA

•22/08/2024, 12:44

DESPACHO/DECISÃO

•24/06/2024, 19:51

DESPACHO/DECISÃO

•04/05/2020, 13:31

DESPACHO/DECISÃO

•13/12/2019, 11:48