Apelação Cível 0505467-45.2011.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/06/2020

Valor da Causa

R$ 6.017,96

Órgão julgador

Gabinete 20

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · Juízo Substituto da 11ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

DNPM - DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

NEEPAZ BRASIL PESQUISA E MINERACAO LTDA

CNPJ

Reu

BRUNO DARIO WERNECK

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Autor

MILTON FLAVIO DE ALMEIDA C. LAUTENSCHLAGER

CPF·Representa: Réu

MARICIA LONGO BRUNER

OAB/SP 231113·CPF·Representa: Réu

EDGAR SANTOS TAVARES DIAS

CPF·Representa: Réu

BRUNA CAMPOS CASTRO DOS SANTOS

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Autor

MILTON FLAVIO DE ALMEIDA C. LAUTENSCHLAGER

CPF·Representa: Réu

MARICIA LONGO BRUNER

OAB/SP 231113·CPF·Representa: Réu

EDGAR SANTOS TAVARES DIAS

CPF·Representa: Réu

BRUNA CAMPOS CASTRO DOS SANTOS

CPF·Representa: Réu

WILLIAM TAKACHI NOGUCHI DO VALE

OAB/RJ 140485·CPF·Representa: Réu

MARIA CAROLINA GUARDA RAMALHO BARBOSA

OAB/SP 306083·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0505467-45.2011.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 27, 28, 47, 48, 63

09/09/2025, 18:42

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF11

16/07/2025, 13:10

Transitado em Julgado

16/07/2025, 12:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

16/07/2025, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 23:20

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

18/06/2025, 08:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

29/05/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

23/05/2025, 14:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

23/05/2025, 14:43

Publicado no DJEN - no dia 21/05/2025 - Refer. ao Evento: 49

21/05/2025, 12:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

20/05/2025, 19:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

20/05/2025, 19:27

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/05/2025 - Refer. ao Evento: 49

20/05/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/05/2025 - Refer. ao Evento: 49

20/05/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/05/2025, 13:08

Todas as movimentações(65)

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0505467-45.2011.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 27, 28, 47, 48, 63

09/09/2025, 18:42

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF11

16/07/2025, 13:10

Transitado em Julgado

16/07/2025, 12:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

16/07/2025, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

Documentos

ACÓRDÃO

•16/05/2025, 15:24

EXTRATO DE ATA

•15/05/2025, 18:12

29/06/2025, 23:20

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

18/06/2025, 08:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

29/05/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

23/05/2025, 14:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

23/05/2025, 14:43

Publicado no DJEN - no dia 21/05/2025 - Refer. ao Evento: 49

21/05/2025, 12:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

20/05/2025, 19:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

20/05/2025, 19:27

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/05/2025 - Refer. ao Evento: 49

20/05/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/05/2025 - Refer. ao Evento: 49

20/05/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/05/2025, 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/05/2025, 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/05/2025, 13:08

Remetidos os Autos com acórdão - GAB20 -> SUB7TESP

16/05/2025, 15:24

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

15/05/2025, 18:12

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/04/2025<br>Período da sessão: <b>07/05/2025 13:00 a 13/05/2025 13:00</b>

25/04/2025, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>07/05/2025 13:00 a 13/05/2025 13:00</b><br>Sequencial: 443

24/04/2025, 15:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

24/04/2025, 15:20

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB20 -> SUB7TESP

24/04/2025, 13:09

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

24/04/2025, 11:54

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB7TESP -> GAB20

15/04/2025, 15:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

14/04/2025, 23:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

05/04/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

03/04/2025, 18:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

31/03/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

31/03/2025, 12:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

31/03/2025, 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

26/03/2025, 17:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

26/03/2025, 16:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

26/03/2025, 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/03/2025, 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/03/2025, 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/03/2025, 14:35

Remetidos os Autos com acórdão - GAB20 -> SUB7TESP

21/03/2025, 09:01

Sentença confirmada - por unanimidade

20/03/2025, 14:37

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/02/2025<br>Período da sessão: <b>12/03/2025 13:00 a 18/03/2025 13:00</b>

24/02/2025, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 24/02/2025

21/02/2025, 16:45

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>12/03/2025 13:00 a 18/03/2025 13:00</b><br>Sequencial: 174

21/02/2025, 14:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

21/02/2025, 14:32

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB20 -> SUB7TESP

18/02/2025, 10:04

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

17/02/2025, 18:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

08/10/2024, 07:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

29/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

19/09/2024, 17:55

Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB20

22/02/2024, 12:55

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB20 -> SUB7TESP

21/02/2024, 16:40

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

20/03/2021, 16:31

Remessa de Conclusão - Despacho/Decisão - (T211463-EDER GIL DE ALCANTARA)

04/09/2020, 09:29

Certidão/Termo - Anotação - (T211463-EDER GIL DE ALCANTARA)

04/09/2020, 09:28

Devolução de Remessa - (T211463-EDER GIL DE ALCANTARA)

07/08/2020, 12:14

Certidão/Termo - Citação/Intimação - (T211463-EDER GIL DE ALCANTARA)

07/08/2020, 12:07

Remessa P/ PRF2 - Administrativo e Cível por motivo de Vista - (T211526-MARCIA SEABRA DE SOUZA)

03/08/2020, 14:27

Intimação de Decisão - Publicação - (T211463-EDER GIL DE ALCANTARA)

28/07/2020, 12:09

Remessa Interna - (T215731-LUCIA HELENA LOUREIRO TIMOTEO)

28/07/2020, 11:41

Conclusão para Decisão - Determina Intimação - (T215829-RAFAELA BARINO CASTRO)

28/07/2020, 09:40

Remessa de Conclusão - Despacho/Decisão - (T211524-FLAVIO FURTADO)

10/06/2020, 18:09

Juntada - (T211524-FLAVIO FURTADO)

10/06/2020, 16:32

Remessa Interna - (T215731-LUCIA HELENA LOUREIRO TIMOTEO)

10/06/2020, 15:29

Remessa de Conclusão - Despacho/Decisão - (T211524-FLAVIO FURTADO)

04/06/2020, 15:56

Remessa Interna - (T211499-FLÃ�VIA MONERÓ MASSON)

03/06/2020, 18:42

Distribuição-Sorteio Automático - (T211499-FLÃ�VIA MONERÓ MASSON)

03/06/2020, 18:35

CONTRARRAZÕES

•14/04/2025, 23:12

ACÓRDÃO

•21/03/2025, 09:01

EXTRATO DE ATA

•20/03/2025, 14:37

DECISÃO

•28/07/2020, 09:40