Agravo em Recurso Especial 5021933-32.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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FiesProgramas de Bolsas e Financiamento Estudantil com Recursos PúblicosPermanênciaDIREITO À EDUCAÇÃOAgravo em Recurso Especial

TRF23° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/01/2026

Valor da Causa

R$ 1.500,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

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Partes do Processo

DYANE SIMAS DIAS

CPF

Autor

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OAB/MG 128506·CPF·Representa: Autor

OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO COUTO SILVA

OAB/RJ 116261·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 456031/2026

09/05/2026, 16:41

Protocolizada Petição 456031/2026 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 09/05/2026

09/05/2026, 16:28

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 394761/2026

24/04/2026, 18:36

Protocolizada Petição 394761/2026 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 24/04/2026

24/04/2026, 18:11

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 23/04/2026 Petição Nº 369502/2026 -

23/04/2026, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

22/04/2026, 01:24

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 369502/2026. Publicação prevista para 23/04/2026)

17/04/2026, 12:15

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 369502/2026

17/04/2026, 11:46

Protocolizada Petição 369502/2026 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 17/04/2026

17/04/2026, 11:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/04/2026

06/04/2026, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

31/03/2026, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

31/03/2026, 02:03

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 06/04/2026

27/03/2026, 20:40

Não conhecido o recurso de DYANE SIMAS DIAS

27/03/2026, 20:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

30/01/2026, 15:54

Todas as movimentações(17)

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 456031/2026

09/05/2026, 16:41

Protocolizada Petição 456031/2026 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 09/05/2026

09/05/2026, 16:28

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 394761/2026

24/04/2026, 18:36

Protocolizada Petição 394761/2026 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 24/04/2026

24/04/2026, 18:11

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 23/04/2026 Petição Nº 369502/2026 -

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•27/03/2026, 20:40

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•23/01/2026, 13:18

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legal

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23/04/2026, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

22/04/2026, 01:24

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 369502/2026. Publicação prevista para 23/04/2026)

17/04/2026, 12:15

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 369502/2026

17/04/2026, 11:46

Protocolizada Petição 369502/2026 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 17/04/2026

17/04/2026, 11:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/04/2026

06/04/2026, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

31/03/2026, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

31/03/2026, 02:03

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 06/04/2026

27/03/2026, 20:40

Não conhecido o recurso de DYANE SIMAS DIAS

27/03/2026, 20:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

30/01/2026, 15:54

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

30/01/2026, 15:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

23/01/2026, 13:19

Ato Ordinatório

•23/01/2026, 13:18

Contraminuta de Agravo em Recurso Especial

•23/01/2026, 13:18

Decisão

•23/01/2026, 13:18

Ato Ordinatório

•23/01/2026, 13:18

Sentença

•23/01/2026, 13:18

Agravo

•23/01/2026, 13:18

Decisão

•23/01/2026, 13:18

Ato Ordinatório

•23/01/2026, 13:18

Acórdão

•23/01/2026, 13:18

Acórdão

•23/01/2026, 13:18

Decisão

•23/01/2026, 13:18

Decisão

•23/01/2026, 13:18

Decisão

•23/01/2026, 13:18

Todos os documentos(16)

DECISÃO TERMINATIVA

•27/03/2026, 20:40

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•23/01/2026, 13:18

Ato Ordinatório

•23/01/2026, 13:18

Contraminuta de Agravo em Recurso Especial

•23/01/2026, 13:18

Decisão

•23/01/2026, 13:18

Ato Ordinatório

•23/01/2026, 13:18

Sentença

•23/01/2026, 13:18

Agravo

•23/01/2026, 13:18

Decisão

•23/01/2026, 13:18

Ato Ordinatório

•23/01/2026, 13:18

Acórdão

•23/01/2026, 13:18

Acórdão

•23/01/2026, 13:18

Decisão

•23/01/2026, 13:18

Decisão

•23/01/2026, 13:18

Decisão

•23/01/2026, 13:18

Decisão

•23/01/2026, 13:18