Execução Fiscal 5011301-51.2023.4.02.5110 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/05/2023

Valor da Causa

R$ 127.698,19

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de São João de Meriti

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

PREDILETO DE XEREM COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOAO CARLOS MARQUES DE ARAUJO

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para decisão/despacho

27/04/2026, 11:30

Juntada de Petição

25/04/2026, 22:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

25/04/2026, 22:15

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 15:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31 - Ciência Tácita

03/04/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2026, 17:34

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 28

17/12/2025, 11:23

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 28

18/11/2025, 13:02

Expedição de mandado - RJSJMSECMA

14/11/2025, 17:02

Despacho

21/10/2025, 16:45

Conclusos para decisão/despacho

21/07/2025, 18:58

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

29/04/2025, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

15/04/2025, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 25/02/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 14/04/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 28/04/2025

25/02/2025, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 25/02/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 14/04/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 28/04/2025

25/02/2025, 02:00

Todas as movimentações(37)

Conclusos para decisão/despacho

27/04/2026, 11:30

Juntada de Petição

25/04/2026, 22:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

25/04/2026, 22:15

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 15:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31 - Ciência Tácita

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•21/10/2025, 16:45

DESPACHO/DECISÃO

•13/12/2024, 19:18

03/04/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2026, 17:34

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 28

17/12/2025, 11:23

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 28

18/11/2025, 13:02

Expedição de mandado - RJSJMSECMA

14/11/2025, 17:02

Despacho

21/10/2025, 16:45

Conclusos para decisão/despacho

21/07/2025, 18:58

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

29/04/2025, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

15/04/2025, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 25/02/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 14/04/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 28/04/2025

25/02/2025, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 25/02/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 14/04/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 28/04/2025

25/02/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: PREDILETO DE XEREM COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA EDITAL Nº 510015445256 EDITAL PARA CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PASSADO NA FORMA ABAIXO: O(A) MM. JUIZ(A) FEDERAL DA 1ª VARA FEDERAL DE SÃO JOÃO DE MERITI SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC... FAZ SABER que por este Juízo e Secretaria se processam os autos do processo 50113015120234025110, em que são partes: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL e PREDILETO DE XEREM COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA. É O PRESENTE EDITAL expedido para CITAR PREDILETO DE XEREM COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA, CNPJ: 11253498000110, tendo em vista encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar(em) a importância equivalente a R$ 127.698,19 em data de 18/05/2023, proveniente do(s) débito(s) constante(s) na(s) Certidão(ões) da Dívida Ativa nº(s) 190252162 e 190252170, ou oferecer bens à penhora suficientes para assegurar o total do débito, sob pena de, não o fazendo, proceder-se à penhora ou arresto de tantos de seus bens quantos bastem para garantir a execução. E, para que chegue ao seu conhecimento, é expedido o presente nos autos supracitados, que será afixado no local de costume na sede deste Juízo1ª Vara Federal de São João de Meriti, Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, que funciona na Av. Presidente Lincoln, nº.: 1.090 – 6º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, no horário das 12 às 17 hs. Publicado na forma da Lei. EXPEDIDO por ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal VANESSA SIMIONE PINOTTI, no Município de São João de Meriti/RJ, em 13/02/2025, por ARTHUR DA ROCHA VIANA SANTOS Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5011301-51.2023.4.02.5110/RJ

25/02/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/02/2025

18/02/2025, 20:06

Despacho

13/12/2024, 19:18

Juntada de Petição

04/09/2024, 11:08

Conclusos para decisão/despacho

13/08/2024, 11:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

11/08/2024, 05:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

11/08/2024, 05:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2024, 18:14

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 12

02/05/2024, 08:51

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 12

17/04/2024, 14:22

Expedição de mandado - RJSJMSECMA

13/04/2024, 15:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

23/01/2024, 17:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

22/01/2024, 23:59

Decisão interlocutória de Mérito

12/01/2024, 21:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2024, 21:29

Conclusos para decisão/despacho

12/06/2023, 16:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

12/06/2023, 12:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

02/06/2023, 23:59

Despacho

23/05/2023, 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2023, 17:41

Conclusos para decisão/despacho

23/05/2023, 14:46

Distribuído por sorteio

18/05/2023, 13:26

DESPACHO/DECISÃO

•12/01/2024, 21:29

DESPACHO/DECISÃO

•23/05/2023, 17:41