Execução Fiscal 5012624-38.2021.4.02.5118 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 33.934,94

Órgão julgador

-

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DALBATEC DISTRIBUIDORA DE CALCADOS E BAZAR LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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CPF·Representa: Autor

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CPF·Representa: Autor

FILEMON ROSE DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

28/01/2026, 14:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

28/01/2026, 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2026, 17:00

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

26/01/2026, 16:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

26/01/2026, 14:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

26/01/2026, 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/01/2026, 14:35

Juntada de peças digitalizadas

22/01/2026, 14:35

Despacho

22/01/2026, 14:35

Conclusos para decisão/despacho

03/10/2025, 17:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

01/10/2025, 16:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

19/09/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2025, 13:24

Despacho

09/09/2025, 13:24

Conclusos para decisão/despacho

23/07/2025, 18:13

Todas as movimentações(62)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

28/01/2026, 14:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

28/01/2026, 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2026, 17:00

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

26/01/2026, 16:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•09/09/2025, 13:24

DESPACHO/DECISÃO

•21/01/2025, 19:39

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26/01/2026, 14:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

26/01/2026, 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/01/2026, 14:35

Juntada de peças digitalizadas

22/01/2026, 14:35

Despacho

22/01/2026, 14:35

Conclusos para decisão/despacho

03/10/2025, 17:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

01/10/2025, 16:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

19/09/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2025, 13:24

Despacho

09/09/2025, 13:24

Conclusos para decisão/despacho

23/07/2025, 18:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

22/07/2025, 14:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

22/07/2025, 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2025, 18:50

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

29/04/2025, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

15/04/2025, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 25/02/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 14/04/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 28/04/2025

25/02/2025, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 25/02/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 14/04/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 28/04/2025

25/02/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: DALBATEC DISTRIBUIDORA DE CALCADOS E BAZAR LTDA EDITAL Nº 510015217880 EDITAL PARA CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PASSADO NA FORMA ABAIXO: O(A) MM. JUIZ(A) FEDERAL DA 1ª VARA FEDERAL DE SÃO JOÃO DE MERITI SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC... FAZ SABER que por este Juízo e Secretaria se processam os autos do processo 50126243820214025118, em que são partes: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL e DALBATEC DISTRIBUIDORA DE CALCADOS E BAZAR LTDA. É O PRESENTE EDITAL expedido para CITAR DALBATEC DISTRIBUIDORA DE CALCADOS E BAZAR LTDA, CNPJ: 07430305000182, tendo em vista encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar(em) a importância equivalente a R$ 33.934,94 em data de 09/08/2021, proveniente do(s) débito(s) constante(s) na(s) Certidão(ões) da Dívida Ativa nº(s) FGRJ202100143 e CSRJ202100144, ou oferecer bens à penhora suficientes para assegurar o total do débito, sob pena de, não o fazendo, proceder-se à penhora ou arresto de tantos de seus bens quantos bastem para garantir a execução. E, para que chegue ao seu conhecimento, é expedido o presente nos autos supracitados, que será afixado no local de costume na sede deste Juízo1ª Vara Federal de São João de Meriti, Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, que funciona na Av. Presidente Lincoln, nº.: 1.090 – 6º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, no horário das 12 às 17 hs. Publicado na forma da Lei. EXPEDIDO por ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal VANESSA SIMIONE PINOTTI, no Município de São João de Meriti/RJ, em 16/01/2025, por CHRISTIANE SILVA DE CASTRO SOUSA Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5012624-38.2021.4.02.5118/RJ

25/02/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/02/2025

18/02/2025, 20:04

Expedição de Edital - citação

18/02/2025, 20:04

Despacho

21/01/2025, 19:39

Conclusos para decisão/despacho

10/10/2024, 17:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

08/10/2024, 15:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

08/10/2024, 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2024, 12:20

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 32

30/09/2024, 16:10

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 32

04/09/2024, 14:36

Expedição de mandado - RJSJMSECMA

29/08/2024, 13:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

27/08/2024, 19:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

15/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2024, 15:00

Determinada a intimação

05/08/2024, 15:00

Conclusos para decisão/despacho

15/04/2024, 16:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

14/04/2024, 14:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

23/03/2024, 23:59

Convertido o Julgamento em Diligência

13/03/2024, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2024, 16:09

Conclusos para julgamento

16/08/2023, 12:55

Despacho

13/05/2023, 16:59

Conclusos para decisão/despacho

24/10/2022, 13:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

20/10/2022, 23:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

15/10/2022, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/10/2022, 14:11

Despacho

05/10/2022, 14:11

Conclusos para decisão/despacho

11/05/2022, 17:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

25/04/2022, 14:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

21/04/2022, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/04/2022, 10:43

Despacho

11/04/2022, 10:43

Conclusos para decisão/despacho

08/04/2022, 15:31

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJDCA02S para RJSJM01S)

11/01/2022, 17:51

Declarada incompetência

10/01/2022, 14:27

Conclusos para decisão/despacho

23/11/2021, 15:02

Cancelada a movimentação processual - (Evento 5 - Juntada de certidão - 11/11/2021 14:09:34)

11/11/2021, 17:38

Cancelada a movimentação processual - (Evento 3 - Juntada de certidão - 06/10/2021 15:53:20)

06/10/2021, 18:50

Juntada de certidão

01/09/2021, 15:47

Distribuído por sorteio

09/08/2021, 15:17

PETIÇÃO

•27/08/2024, 19:39

DESPACHO/DECISÃO

•05/08/2024, 15:00

DESPACHO/DECISÃO

•13/03/2024, 16:09

DESPACHO/DECISÃO

•13/05/2023, 16:59

DESPACHO/DECISÃO

•05/10/2022, 14:11

DESPACHO/DECISÃO

•11/04/2022, 10:43

DESPACHO/DECISÃO

•10/01/2022, 14:27