Execução Fiscal 5014553-62.2023.4.02.5110 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/07/2023

Valor da Causa

R$ 4.428,24

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de São João de Meriti

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

LEANDRO CORREA DE MELLO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

29/12/2025, 22:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39 - Ciência Tácita

28/12/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2025, 14:06

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

18/12/2025, 14:06

Despacho

17/12/2025, 20:44

Conclusos para decisão/despacho

16/12/2025, 15:35

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

16/12/2025, 15:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

10/12/2025, 11:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

10/12/2025, 11:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/12/2025, 18:34

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

04/12/2025, 18:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28

04/12/2025, 03:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

01/11/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/10/2025, 13:43

Decisão interlocutória

22/10/2025, 13:41

Todas as movimentações(42)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

29/12/2025, 22:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39 - Ciência Tácita

28/12/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2025, 14:06

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

18/12/2025, 14:06

Despacho

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•17/12/2025, 20:44

DESPACHO/DECISÃO

•11/12/2024, 19:45

17/12/2025, 20:44

Conclusos para decisão/despacho

16/12/2025, 15:35

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

16/12/2025, 15:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

10/12/2025, 11:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

10/12/2025, 11:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/12/2025, 18:34

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

04/12/2025, 18:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28

04/12/2025, 03:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

01/11/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/10/2025, 13:43

Decisão interlocutória

22/10/2025, 13:41

Conclusos para decisão/despacho

04/07/2025, 10:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

02/07/2025, 20:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

02/07/2025, 20:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2025, 18:38

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

29/04/2025, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

15/04/2025, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 25/02/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 14/04/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 28/04/2025

25/02/2025, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 25/02/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 14/04/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 28/04/2025

25/02/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA EXECUTADO: LEANDRO CORREA DE MELLO EDITAL Nº 510015444419 EDITAL PARA CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PASSADO NA FORMA ABAIXO: O(A) MM. JUIZ(A) FEDERAL DA 1ª VARA FEDERAL DE SÃO JOÃO DE MERITI SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC... FAZ SABER que por este Juízo e Secretaria se processam os autos do processo 50145536220234025110, em que são partes: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA e LEANDRO CORREA DE MELLO. É O PRESENTE EDITAL expedido para CITAR LEANDRO CORREA DE MELLO, CPF: 08909772751, tendo em vista encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar(em) a importância equivalente a R$ 4.428,24 em data de 17/07/2023, proveniente do(s) débito(s) constante(s) na(s) Certidão(ões) da Dívida Ativa nº(s) 425087, ou oferecer bens à penhora suficientes para assegurar o total do débito, sob pena de, não o fazendo, proceder-se à penhora ou arresto de tantos de seus bens quantos bastem para garantir a execução. E, para que chegue ao seu conhecimento, é expedido o presente nos autos supracitados, que será afixado no local de costume na sede deste Juízo1ª Vara Federal de São João de Meriti, Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, que funciona na Av. Presidente Lincoln, nº.: 1.090 – 6º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, no horário das 12 às 17 hs. Publicado na forma da Lei. EXPEDIDO por ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal VANESSA SIMIONE PINOTTI, no Município de São João de Meriti/RJ, em 13/02/2025, por ARTHUR DA ROCHA VIANA SANTOS Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5014553-62.2023.4.02.5110/RJ

25/02/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/02/2025

18/02/2025, 20:19

Despacho

11/12/2024, 19:45

Conclusos para decisão/despacho

13/06/2024, 16:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

11/06/2024, 22:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

11/06/2024, 22:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2024, 18:49

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 10

18/03/2024, 15:03

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 10

05/03/2024, 13:11

Expedição de mandado - RJSJMSECMA

03/03/2024, 14:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

14/12/2023, 16:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

13/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2023, 13:11

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 4

31/10/2023, 21:26

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4

03/10/2023, 12:07

Expedição de mandado - RJSJMSECMA

27/09/2023, 13:25

Despacho

17/07/2023, 17:21

Conclusos para decisão/despacho

17/07/2023, 16:47

Distribuído por sorteio

17/07/2023, 12:01

DESPACHO/DECISÃO

•17/07/2023, 17:21