Execução Fiscal 0000873-51.2012.4.02.5120 - TRF2 | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/03/2022

Valor da Causa

R$ 1.071.861,71

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de São João de Meriti

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

MIANMA COSMETICOS LTDA

CNPJ

Reu

FERNANDO COUTINHO DE ARAUJO SILVA

CPF

Reu

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RICARDO MAXIMO BARCELLOS

CPF·Representa: Autor

BRUNO CESAR DE LUCA FRANCA

OAB/RJ 158624·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

18/03/2026, 15:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143

18/03/2026, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2026, 13:32

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

16/03/2026, 13:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

09/03/2026, 17:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139

09/03/2026, 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2026, 19:48

Decisão interlocutória

05/03/2026, 19:48

Conclusos para decisão/despacho

07/10/2025, 12:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134

02/10/2025, 17:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

02/10/2025, 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/10/2025, 10:29

Despacho

01/10/2025, 10:29

Conclusos para decisão/despacho

23/07/2025, 18:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

22/07/2025, 15:25

Todas as movimentações(146)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

18/03/2026, 15:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143

18/03/2026, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2026, 13:32

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

16/03/2026, 13:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•05/03/2026, 19:48

DESPACHO/DECISÃO

•01/10/2025, 10:29

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09/03/2026, 17:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139

09/03/2026, 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2026, 19:48

Decisão interlocutória

05/03/2026, 19:48

Conclusos para decisão/despacho

07/10/2025, 12:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134

02/10/2025, 17:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

02/10/2025, 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/10/2025, 10:29

Despacho

01/10/2025, 10:29

Conclusos para decisão/despacho

23/07/2025, 18:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

22/07/2025, 15:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

22/07/2025, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2025, 18:16

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

29/04/2025, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

15/04/2025, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 25/02/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 14/04/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 28/04/2025

25/02/2025, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 25/02/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 14/04/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 28/04/2025

25/02/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: MIANMA COSMETICOS LTDA EXECUTADO: FERNANDO COUTINHO DE ARAUJO SILVA EDITAL Nº 510015438016 EDITAL PARA CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PASSADO NA FORMA ABAIXO: O(A) MM. JUIZ(A) FEDERAL DA 1ª VARA FEDERAL DE SÃO JOÃO DE MERITI SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC... FAZ SABER que por este Juízo e Secretaria se processam os autos do processo 00008735120124025120, em que são partes: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL e MIANMA COSMETICOS LTDA e FERNANDO COUTINHO DE ARAUJO SILVA. É O PRESENTE EDITAL expedido para CITAR FERNANDO COUTINHO DE ARAUJO SILVA, CPF: 07582694716, tendo em vista encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar(em) a importância equivalente a R$ 1.071.861,71 em data de 25/05/2012, proveniente do(s) débito(s) constante(s) na(s) Certidão(ões) da Dívida Ativa nº(s) (#)CDA(#), ou oferecer bens à penhora suficientes para assegurar o total do débito, sob pena de, não o fazendo, proceder-se à penhora ou arresto de tantos de seus bens quantos bastem para garantir a execução. E, para que chegue ao seu conhecimento, é expedido o presente nos autos supracitados, que será afixado no local de costume na sede deste Juízo1ª Vara Federal de São João de Meriti, Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, que funciona na Av. Presidente Lincoln, nº.: 1.090 – 6º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, no horário das 12 às 17 hs. Publicado na forma da Lei. EXPEDIDO por ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal VANESSA SIMIONE PINOTTI, no Município de São João de Meriti/RJ, em 13/02/2025, por ARTHUR DA ROCHA VIANA SANTOS Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0000873-51.2012.4.02.5120/RJ

25/02/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/02/2025

18/02/2025, 20:28

Decisão interlocutória

28/11/2024, 21:45

Conclusos para decisão/despacho

05/06/2024, 15:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

04/06/2024, 13:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

04/06/2024, 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/06/2024, 14:15

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 116

28/02/2024, 20:00

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 116

05/02/2024, 15:19

Expedição de mandado - RJSJMSECMA

31/01/2024, 14:40

Decisão interlocutória

18/10/2023, 18:34

Conclusos para decisão/despacho

28/08/2023, 18:08

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

28/08/2023, 18:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

25/08/2023, 12:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

24/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/08/2023, 14:49

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

14/08/2023, 14:48

Decisão interlocutória

07/08/2023, 19:08

Conclusos para decisão/despacho

31/05/2023, 15:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

29/05/2023, 13:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

20/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2023, 23:51

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 101

17/01/2023, 16:02

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 101

16/01/2023, 14:40

Expedição de mandado - RJSJMSECMA

12/01/2023, 17:08

Despacho

31/08/2022, 17:52

Conclusos para decisão/despacho

26/05/2022, 14:36

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão - (RJNIG01S para RJSJM01S)

16/03/2022, 18:53

Despacho

27/01/2022, 09:35

Conclusos para decisão/despacho

24/06/2021, 14:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

18/05/2021, 18:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

10/05/2021, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/04/2021, 16:10

Despacho

30/04/2021, 16:10

Conclusos para decisão/despacho

30/04/2021, 13:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

08/12/2020, 18:11

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 07/01/2021 até 20/01/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Art. 220 da Lei 13105/15 (código de Processo Civil)

13/11/2020, 13:24

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 01/01/2021 até 06/01/2021

12/11/2020, 20:57

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 26/12/2020 até 30/12/2020

12/11/2020, 17:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/12/2020 até 23/12/2020

12/11/2020, 11:45

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 21/12/2020

12/11/2020, 08:49

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2020

12/11/2020, 06:15

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 82

07/11/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/10/2020, 14:08

Despacho

28/10/2020, 14:08

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 73

24/06/2020, 04:35

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 73

14/06/2020, 23:59

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

12/06/2020, 16:17

Comunicação Eletrônica Confirmada

12/06/2020, 16:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

05/06/2020, 13:07

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 74

05/06/2020, 13:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/06/2020, 16:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/06/2020, 16:18

Despacho/Decisão - de Expediente

04/06/2020, 16:18

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

03/06/2020, 19:47

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

03/06/2020, 19:46

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

23/08/2019, 01:12

Suspensão por PARCELAMENTO - (JRJJQK-JAILSON LEITE DA SILVA)

16/06/2015, 16:52

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJBXC-ISABELLA PEIXOTO DE CASTRO COELHO)

29/05/2015, 16:32

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJJNY-JORGE NANCIFE PEDROSO)

28/05/2015, 13:46

Reativação de Suspensão - (JRJJNY-JORGE NANCIFE PEDROSO)

28/05/2015, 13:40

Juntada - (JRJJNY-JORGE NANCIFE PEDROSO)

27/05/2015, 16:36

Juntada - (JRJJNY-JORGE NANCIFE PEDROSO)

10/03/2015, 17:03

Devolução de Remessa - (JRJJQK-JAILSON LEITE DA SILVA)

06/03/2015, 14:44

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Vista - (JRJJQK-JAILSON LEITE DA SILVA)

02/03/2015, 12:52

Suspensão por PARCELAMENTO - (JRJJQK-JAILSON LEITE DA SILVA)

02/03/2015, 12:50

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJJQK-JAILSON LEITE DA SILVA)

02/03/2015, 12:48

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJJQK-JAILSON LEITE DA SILVA)

17/11/2014, 12:21

Juntada - (JRJJQK-JAILSON LEITE DA SILVA)

17/11/2014, 11:58

Devolução de Remessa - (JRJJQK-JAILSON LEITE DA SILVA)

14/11/2014, 13:09

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJJQK-JAILSON LEITE DA SILVA)

07/11/2014, 13:50

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJJQK-JAILSON LEITE DA SILVA)

06/11/2014, 14:09

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJJNY-JORGE NANCIFE PEDROSO)

05/11/2014, 15:32

Juntada - (JRJPIM-ALBERTO PIMENTA)

29/09/2014, 19:23

Juntada - (JRJPIM-ALBERTO PIMENTA)

22/07/2014, 18:39

Juntada - (JRJPIM-ALBERTO PIMENTA)

03/07/2014, 17:59

Devolução de Remessa - (JRJJQK-JAILSON LEITE DA SILVA)

30/06/2014, 09:30

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Vista - (JRJPIM-ALBERTO PIMENTA)

26/06/2014, 15:55

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJPIM-ALBERTO PIMENTA)

26/06/2014, 15:54

Juntada - (JRJPIM-ALBERTO PIMENTA)

26/06/2014, 13:38

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJGPI-GILMAR PINTO FERRO IMBUZEIRO)

03/04/2014, 13:19

Juntada

01/04/2014, 12:25

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJJQK-JAILSON LEITE DA SILVA)

19/08/2013, 15:01

Juntada - (JRJJQK-JAILSON LEITE DA SILVA)

19/08/2013, 13:06

Devolução de Remessa - (JRJJQK-JAILSON LEITE DA SILVA)

02/08/2013, 09:25

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJJQK-JAILSON LEITE DA SILVA)

01/08/2013, 12:58

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJJQK-JAILSON LEITE DA SILVA)

01/08/2013, 12:56

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJJNY-JORGE NANCIFE PEDROSO)

31/07/2013, 17:38

Movimentação Cartorária tipo Aguardando atendimento - (JRJJNY-JORGE NANCIFE PEDROSO)

14/06/2013, 18:04

Juntada - (JRJPIM-ALBERTO PIMENTA)

22/02/2013, 18:27

Devolução de Remessa - (JRJJQK-JAILSON LEITE DA SILVA)

22/02/2013, 09:53

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJJQK-JAILSON LEITE DA SILVA)

19/02/2013, 12:35

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJJQK-JAILSON LEITE DA SILVA)

19/02/2013, 12:34

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJFDW-FERNANDA CALDAS RIBEIRO)

06/02/2013, 14:30

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJFDW-FERNANDA CALDAS RIBEIRO)

06/02/2013, 14:29

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJFDW-FERNANDA CALDAS RIBEIRO)

11/12/2012, 13:32

Certidão - (JRJFDW-FERNANDA CALDAS RIBEIRO)

11/12/2012, 13:28

Remessa Interna - (JRJCSF-CECÃ�LIA DE SOUZA FREITAS)

10/12/2012, 14:53

Remessa Interna - (JRJJQK-JAILSON LEITE DA SILVA)

10/12/2012, 12:18

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJJQK-JAILSON LEITE DA SILVA)

10/12/2012, 12:17

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJFDW-FERNANDA CALDAS RIBEIRO)

05/12/2012, 13:17

Juntada

30/11/2012, 18:21

Cancelamento de Juntada - (JRJIJR-ISABEL DE JESUS RODRIGUEZ)

30/11/2012, 18:21

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJJQK-JAILSON LEITE DA SILVA)

12/11/2012, 11:52

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJFDW-FERNANDA CALDAS RIBEIRO)

24/10/2012, 10:39

Devolução de Remessa - (JRJFDW-FERNANDA CALDAS RIBEIRO)

24/10/2012, 10:38

Juntada - (JRJFDW-FERNANDA CALDAS RIBEIRO)

09/10/2012, 09:29

Remessa Interna - (JRJCSF-CECÃ�LIA DE SOUZA FREITAS)

03/10/2012, 16:39

Remessa Interna - (JRJJQK-JAILSON LEITE DA SILVA)

25/09/2012, 15:12

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJJQK-JAILSON LEITE DA SILVA)

25/09/2012, 15:10

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJJQK-JAILSON LEITE DA SILVA)

25/09/2012, 12:28

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJFDW-FERNANDA CALDAS RIBEIRO)

14/09/2012, 13:55

Juntada - (JRJFDW-FERNANDA CALDAS RIBEIRO)

14/09/2012, 13:47

Juntada - (JRJFDW-FERNANDA CALDAS RIBEIRO)

14/09/2012, 13:45

Juntada - (JRJLYG-LIVIA MARIA REIS SALGADO)

03/09/2012, 18:09

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJZDS-LUIZA DOS SANTOS SILVA)

12/07/2012, 10:28

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJZDS-LUIZA DOS SANTOS SILVA)

12/07/2012, 10:22

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJFDW-FERNANDA CALDAS RIBEIRO)

20/06/2012, 12:24

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJZDS-LUIZA DOS SANTOS SILVA)

14/06/2012, 10:09

Remessa Interna - (JRJMPG-MARIA APARECIDA GOMES MAIO)

01/06/2012, 16:56

Remessa Interna - (JRJMYT-MARCO ANTONIO LOUREIRO SANTOS)

29/05/2012, 13:52

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJMYT-MARCO ANTONIO LOUREIRO SANTOS)

29/05/2012, 13:47

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJZDS-LUIZA DOS SANTOS SILVA)

28/05/2012, 14:03

Remessa Interna - (JRJCSF-CECÃ�LIA DE SOUZA FREITAS)

25/05/2012, 12:24

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJFGZ-FRANCISCA GISELIA BEZERRA)

25/05/2012, 12:23

DESPACHO/DECISÃO

•28/11/2024, 21:45

DESPACHO/DECISÃO

•18/10/2023, 18:34

DESPACHO/DECISÃO

•07/08/2023, 19:08

DESPACHO/DECISÃO

•31/08/2022, 17:52

DESPACHO/DECISÃO

•27/01/2022, 09:35

DESPACHO/DECISÃO

•30/04/2021, 16:10

DESPACHO/DECISÃO

•28/10/2020, 14:08

DESPACHO/DECISÃO

•04/06/2020, 16:18

DESPACHO/DECISÃO

•28/05/2015, 13:46

DESPACHO/DECISÃO

•17/11/2014, 12:21

DESPACHO/DECISÃO

•05/11/2014, 15:32

DESPACHO/DECISÃO

•19/08/2013, 15:01

DESPACHO/DECISÃO

•31/07/2013, 17:38

Todos os documentos(22)

DESPACHO/DECISÃO

•05/03/2026, 19:48

DESPACHO/DECISÃO

•01/10/2025, 10:29

DESPACHO/DECISÃO

•28/11/2024, 21:45

DESPACHO/DECISÃO

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