Execução Fiscal 0068747-71.2016.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/01/2022

Valor da Causa

R$ 9.634,04

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de São João de Meriti

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CREMERJ

CNPJ

Autor

PRIMOS FARMA COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES EIRELI

CNPJ

Reu

EDUARDO PEREIRA DUARTE

CPF

Reu

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OAB/RJ 207431·CPF·Representa: Autor

RENATA MATOS DA COSTA

CPF·Representa: Autor

EURICO MEDEIROS CAVALCANTI

OAB/RJ 105581·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Despacho

18/05/2026, 16:14

Conclusos para decisão/despacho

30/03/2026, 15:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

25/03/2026, 15:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

25/03/2026, 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2026, 17:07

Juntado(a)

23/03/2026, 17:07

Decisão interlocutória

29/01/2026, 18:54

Conclusos para decisão/despacho

18/11/2025, 12:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

15/11/2025, 11:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

15/11/2025, 11:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2025, 14:39

Juntada de peças digitalizadas

13/11/2025, 14:39

Despacho

13/11/2025, 14:38

Conclusos para decisão/despacho

28/07/2025, 17:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

23/07/2025, 11:19

Todas as movimentações(136)

Despacho

18/05/2026, 16:14

Conclusos para decisão/despacho

30/03/2026, 15:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

25/03/2026, 15:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

25/03/2026, 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•29/01/2026, 18:54

DESPACHO/DECISÃO

•10/01/2025, 15:22

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23/03/2026, 17:07

Juntado(a)

23/03/2026, 17:07

Decisão interlocutória

29/01/2026, 18:54

Conclusos para decisão/despacho

18/11/2025, 12:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

15/11/2025, 11:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

15/11/2025, 11:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2025, 14:39

Juntada de peças digitalizadas

13/11/2025, 14:39

Despacho

13/11/2025, 14:38

Conclusos para decisão/despacho

28/07/2025, 17:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

23/07/2025, 11:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

23/07/2025, 11:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2025, 18:24

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

29/04/2025, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

15/04/2025, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 25/02/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 14/04/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 28/04/2025

25/02/2025, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 25/02/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 14/04/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 28/04/2025

25/02/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CREMERJ EXECUTADO: PRIMOS FARMA COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES EIRELI EXECUTADO: EDUARDO PEREIRA DUARTE EDITAL Nº 510015431339 EDITAL PARA CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PASSADO NA FORMA ABAIXO: O(A) MM. JUIZ(A) FEDERAL DA 1ª VARA FEDERAL DE SÃO JOÃO DE MERITI SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC... FAZ SABER que por este Juízo e Secretaria se processam os autos do processo 00687477120164025101, em que são partes: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CREMERJ e PRIMOS FARMA COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES EIRELI e EDUARDO PEREIRA DUARTE. É O PRESENTE EDITAL expedido para CITAR EDUARDO PEREIRA DUARTE, CPF: 06837201719, tendo em vista encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar(em) a importância equivalente a R$ 9.634,04 em data de 16/06/2016, proveniente do(s) débito(s) constante(s) na(s) Certidão(ões) da Dívida Ativa nº(s) 20162347, ou oferecer bens à penhora suficientes para assegurar o total do débito, sob pena de, não o fazendo, proceder-se à penhora ou arresto de tantos de seus bens quantos bastem para garantir a execução. E, para que chegue ao seu conhecimento, é expedido o presente nos autos supracitados, que será afixado no local de costume na sede deste Juízo1ª Vara Federal de São João de Meriti, Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, que funciona na Av. Presidente Lincoln, nº.: 1.090 – 6º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, no horário das 12 às 17 hs. Publicado na forma da Lei. EXPEDIDO por ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA, no Município de São João de Meriti/RJ, em 12/02/2025, por ARTHUR DA ROCHA VIANA SANTOS Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0068747-71.2016.4.02.5101/RJ

25/02/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/02/2025

18/02/2025, 20:35

Despacho

10/01/2025, 15:22

Conclusos para decisão/despacho

05/09/2024, 22:20

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

05/09/2024, 22:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

04/09/2024, 12:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

04/09/2024, 11:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2024, 14:14

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 103

14/08/2024, 15:14

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 103

08/07/2024, 14:33

Juntada de certidão - Refer. ao Evento: 103

08/07/2024, 14:03

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 103

22/01/2024, 07:40

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

16/01/2024, 17:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

16/01/2024, 17:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

16/01/2024, 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2024, 14:16

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

12/01/2024, 14:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

02/01/2024, 09:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

25/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2023, 13:31

Juntada de certidão - Refer. ao Evento: 92

07/08/2023, 16:27

Juntada de mandado cumprido em parte - Refer. ao Evento: 92

07/08/2023, 16:21

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 92

22/05/2023, 08:26

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

17/05/2023, 19:43

Decisão interlocutória

16/12/2022, 15:42

Conclusos para decisão/despacho

26/09/2022, 11:23

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

25/09/2022, 06:15

Redistribuído por sorteio - (RJDCA01S para RJSJM01F)

31/01/2022, 14:08

Juntada de certidão

28/01/2022, 20:31

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

24/09/2021, 12:03

Decisão interlocutória

23/09/2021, 16:05

Juntada de Petição

31/05/2021, 16:56

Conclusos para decisão/despacho

24/05/2021, 17:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

21/05/2021, 18:44

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/05/2021 até 21/05/2021 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2021/00027 - Inspeção Judicial Unificada na Seção Judiciária do Rio de Janeiro - SJRJ

24/04/2021, 01:00

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/04/2021

10/04/2021, 19:53

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 23/04/2021

03/04/2021, 11:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

29/03/2021, 23:59

Determinada a intimação

19/03/2021, 14:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/03/2021, 14:31

Conclusos para decisão/despacho

19/03/2021, 13:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

16/03/2021, 12:44

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 72

15/02/2021, 23:59

Determinada a intimação

05/02/2021, 15:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/02/2021, 15:34

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

05/02/2021, 14:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

04/02/2021, 15:32

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 12/02/2021

01/02/2021, 19:36

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 66

20/12/2020, 23:59

Juntado(a)

10/12/2020, 11:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/12/2020, 11:28

Juntada de certidão

10/12/2020, 11:27

Determinada a intimação

02/12/2020, 15:55

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

04/11/2020, 13:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

28/10/2020, 12:10

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 30/10/2020

25/10/2020, 13:27

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2020

24/10/2020, 15:31

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 57

08/10/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/09/2020, 14:02

Juntada - Peças Digitalizadas

28/09/2020, 11:41

Determinada a intimação

21/09/2020, 14:32

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

21/07/2020, 15:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

20/07/2020, 14:23

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 51

07/06/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/05/2020, 11:16

Juntada - Peças Digitalizadas

10/01/2020, 12:42

Despacho/Decisão - Determina Intimação

17/12/2019, 16:23

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

13/09/2019, 18:35

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 43

18/06/2019, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/05/2019 até 24/05/2019 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Inspeção Anual Ordinária Unificada- Art. 55 Prov. nº TRF2-PVC-2018/00011 e Edital nº JFRJ-EDT-2018/00174

14/05/2019, 18:44

Juntada de Petição

10/05/2019, 17:27

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 43

22/04/2019, 23:59

Despacho/Decisão - Determina Intimação

12/04/2019, 14:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/04/2019, 14:34

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

11/04/2019, 18:24

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

10/02/2019, 20:15

Certidão - (JRJLMD-LUCIANE MELLO D'URSO)

18/10/2018, 18:22

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJLMD-LUCIANE MELLO D'URSO)

18/10/2018, 18:19

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJZNF-MONIQUE NASCIMENTO DOS SANTOS FARIAS)

10/09/2018, 18:34

Devolução de Remessa - (JRJZNF-MONIQUE NASCIMENTO DOS SANTOS FARIAS)

10/09/2018, 18:33

Juntada - (JRJERD-ERICA CARLA DOS SANTOS GUEDES)

16/07/2018, 14:32

Certidão - Citação/Intimação - (JRJKIC-DAIANE DA SILVA ROCHA CUSTÓDIO)

26/06/2018, 16:12

Remessa, Carga Para CREMERJ-RJ (Conselho Regional de Medicina) por motivo de Manifestação - (JRJZNF-MONIQUE NASCIMENTO DOS SANTOS FARIAS)

12/06/2018, 16:09

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JRJZNF-MONIQUE NASCIMENTO DOS SANTOS FARIAS)

12/06/2018, 16:08

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJZNF-MONIQUE NASCIMENTO DOS SANTOS FARIAS)

12/06/2018, 15:42

Certidão - (JRJZNF-MONIQUE NASCIMENTO DOS SANTOS FARIAS)

12/06/2018, 15:33

Suspensão por Art. 40 da LEF - (JRJVHU-VICTOR HUGO DE OLIVEIRA SOUZA)

09/06/2017, 17:28

Devolução de Remessa - Sem manifestação do destinatário - (JRJVHU-VICTOR HUGO DE OLIVEIRA SOUZA)

09/06/2017, 17:27

Certidão - Citação/Intimação - (JRJZEM-MARIA EDUARDHA DA COSTA CARVALHO MONTEIRO)

27/04/2017, 12:08

Remessa, Carga Para CREMERJ-RJ (Conselho Regional de Medicina) por motivo de Manifestação - (JRJVHU-VICTOR HUGO DE OLIVEIRA SOUZA)

17/04/2017, 13:59

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJVHU-VICTOR HUGO DE OLIVEIRA SOUZA)

17/04/2017, 13:56

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJVHU-VICTOR HUGO DE OLIVEIRA SOUZA)

05/04/2017, 13:31

Devolução de Remessa - Sem manifestação do destinatário - (JRJVHU-VICTOR HUGO DE OLIVEIRA SOUZA)

05/04/2017, 13:21

Remessa, Carga Para Réu por motivo de Resposta - (JRJFKD-FABRÃ�CIO MONTEIRO DE ALMEIDA)

16/02/2017, 14:31

Edital Livre - (JRJZNF-MONIQUE NASCIMENTO DOS SANTOS FARIAS)

08/02/2017, 14:23

Certidão - (JRJZNF-MONIQUE NASCIMENTO DOS SANTOS FARIAS)

08/02/2017, 14:22

Juntada - (JRJZNF-MONIQUE NASCIMENTO DOS SANTOS FARIAS)

08/02/2017, 14:21

Certidão - Anotação - (JRJMLM-MARIA LUISA LINS MARTINS)

23/01/2017, 16:47

Juntada - (JRJMLM-MARIA LUISA LINS MARTINS)

23/01/2017, 16:42

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJOHZ-RAMON PASCHOAL PRUDENCIO DE SOUZA)

13/12/2016, 14:37

Certidão - (JRJOHZ-RAMON PASCHOAL PRUDENCIO DE SOUZA)

13/12/2016, 14:36

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJFKD-FABRÃ�CIO MONTEIRO DE ALMEIDA)

29/11/2016, 15:31

Certidão - Recebimento/Custas - (JRJZRU-YASMIM ROBLES LOURENÇO)

29/11/2016, 10:46

Conclusão para Despacho - Determina Citação - (JRJZNO-ZULEIKA NASCIMENTO DE OLIVEIRA)

27/07/2016, 18:30

Remessa Interna - (JRJUNJ-JUVENAL TRINDADE DA SILVA JUNIOR)

14/07/2016, 16:28

Redistribuição - (JRJUNJ-JUVENAL TRINDADE DA SILVA JUNIOR)

14/07/2016, 16:17

Remessa Interna para Redistribuição - (JRJVLH-ANDREA DE CARVALHO)

14/07/2016, 15:16

Certidão - Decurso de Prazo - (JRJVLH-ANDREA DE CARVALHO)

14/07/2016, 14:52

Movimentação Cartorária tipo Manifestação - (JRJHSA-HOMERO SILVA MARTINS)

28/06/2016, 14:11

Devolução de Remessa - (JRJHSA-HOMERO SILVA MARTINS)

28/06/2016, 14:08

Remessa, Carga Para CREMERJ-RJ (Conselho Regional de Medicina) por motivo de Manifestação - (JRJBDH-GABRIEL CORDEIRO CARVALHO)

17/06/2016, 18:43

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJBDH-GABRIEL CORDEIRO CARVALHO)

17/06/2016, 18:41

Conclusão para Decisão - (JRJPYP-PEDRO HENRIQUE PEREIRA PAIVA)

17/06/2016, 17:02

Remessa Interna - (JRJLCS-LUIZ CARLOS DA SILVA TOLEDO)

16/06/2016, 15:45

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJLCS-LUIZ CARLOS DA SILVA TOLEDO)

16/06/2016, 12:54

DESPACHO/DECISÃO

•16/12/2022, 15:42

DESPACHO/DECISÃO

•23/09/2021, 16:05

DESPACHO/DECISÃO

•19/03/2021, 14:31

DESPACHO/DECISÃO

•05/02/2021, 15:34

DESPACHO/DECISÃO

•02/12/2020, 15:55

DESPACHO/DECISÃO

•21/09/2020, 14:32

DESPACHO/DECISÃO

•17/12/2019, 16:23

DESPACHO/DECISÃO

•12/04/2019, 14:34

DESPACHO/DECISÃO

•10/09/2018, 18:34

ATO ORDINATÓRIO

•12/06/2018, 15:42

DESPACHO/DECISÃO

•05/04/2017, 13:31

DESPACHO/DECISÃO

•27/07/2016, 18:30

DESPACHO/DECISÃO

•17/06/2016, 17:02