Execução Fiscal 5003022-81.2020.4.02.5110 - TRF2 | JusConsulta

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MetrológicaMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/05/2020

Valor da Causa

R$ 2.347,93

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de São João de Meriti

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO

CNPJ

Autor

ADRIANO DIAS DA COSTA

CPF

Reu

A C BRASIL CONFECCOES E ACESSORIOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Autor

ANDRE DA SILVA ORDACGY

CPF·Representa: Réu

MARCO ANTONIO DOMINONI DOS SANTOS

CPF·Representa: Réu

TAISA BITTENCOURT LEAL QUEIROZ

CPF·Representa: Réu

ARMANDO AUGUSTO GUEDES JUNIOR

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(11)

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Autor

ANDRE DA SILVA ORDACGY

CPF·Representa: Réu

MARCO ANTONIO DOMINONI DOS SANTOS

CPF·Representa: Réu

TAISA BITTENCOURT LEAL QUEIROZ

CPF·Representa: Réu

ARMANDO AUGUSTO GUEDES JUNIOR

CPF·Representa: Réu

JULIO CEZAR DE QUEIROZ

CPF·Representa: Réu

ALESSANDRA GUIMARAES CASALI

CPF·Representa: Réu

RENAN LAVIOLA RODRIGUES DE FREITAS

CPF·Representa: Réu

PAULA LOPARDI PASSOS

CPF·Representa: Réu

EDUARDO ERTHAL DE BRITTO PEREIRA KASSUGA

CPF·Representa: Réu

ISABEL PENIDO DE CAMPOS MACHADO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95

28/04/2026, 03:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95 - Ciência Tácita

24/04/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2026, 12:36

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

14/04/2026, 12:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

14/04/2026, 10:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

14/04/2026, 10:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2026, 21:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

09/04/2026, 14:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88 - Ciência Tácita

21/03/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF

11/03/2026, 12:51

Expedição de ofício

10/03/2026, 15:44

Despacho

03/03/2026, 14:22

Conclusos para decisão/despacho

02/12/2025, 23:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

26/11/2025, 11:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82 - Ciência Tácita

23/11/2025, 23:59

Todas as movimentações(97)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95

28/04/2026, 03:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95 - Ciência Tácita

24/04/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2026, 12:36

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

14/04/2026, 12:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•03/03/2026, 14:22

DESPACHO/DECISÃO

•06/02/2025, 17:57

14/04/2026, 10:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

14/04/2026, 10:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2026, 21:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

09/04/2026, 14:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88 - Ciência Tácita

21/03/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF

11/03/2026, 12:51

Expedição de ofício

10/03/2026, 15:44

Despacho

03/03/2026, 14:22

Conclusos para decisão/despacho

02/12/2025, 23:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

26/11/2025, 11:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82 - Ciência Tácita

23/11/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2025, 16:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

11/11/2025, 17:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

11/11/2025, 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2025, 15:09

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJSJM01 -> DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - DPU

10/11/2025, 15:08

Juntada de certidão

10/11/2025, 15:08

Decisão interlocutória

10/11/2025, 15:07

Conclusos para decisão/despacho

23/07/2025, 18:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

23/07/2025, 00:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

23/07/2025, 00:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2025, 18:49

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

29/04/2025, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

15/04/2025, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 25/02/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 14/04/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 28/04/2025

25/02/2025, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 25/02/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 14/04/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 28/04/2025

25/02/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO EXECUTADO: A C BRASIL CONFECCOES E ACESSORIOS LTDA EXECUTADO: ADRIANO DIAS DA COSTA EDITAL Nº 510015427821 EDITAL PARA CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PASSADO NA FORMA ABAIXO: O(A) MM. JUIZ(A) FEDERAL DA 1ª VARA FEDERAL DE SÃO JOÃO DE MERITI SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC... FAZ SABER que por este Juízo e Secretaria se processam os autos do processo 50030228120204025110, em que são partes: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO e A C BRASIL CONFECCOES E ACESSORIOS LTDA e ADRIANO DIAS DA COSTA. É O PRESENTE EDITAL expedido para CITAR ADRIANO DIAS DA COSTA, CPF: 89589661734, tendo em vista encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar(em) a importância equivalente a R$ 2.347,93 em data de 22/05/2020, proveniente do(s) débito(s) constante(s) na(s) Certidão(ões) da Dívida Ativa nº(s) Livro nº 236 - Folha nº 65, ou oferecer bens à penhora suficientes para assegurar o total do débito, sob pena de, não o fazendo, proceder-se à penhora ou arresto de tantos de seus bens quantos bastem para garantir a execução. E, para que chegue ao seu conhecimento, é expedido o presente nos autos supracitados, que será afixado no local de costume na sede deste Juízo1ª Vara Federal de São João de Meriti, Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, que funciona na Av. Presidente Lincoln, nº.: 1.090 – 6º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, no horário das 12 às 17 hs. Publicado na forma da Lei. EXPEDIDO por ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal VANESSA SIMIONE PINOTTI, no Município de São João de Meriti/RJ, em 12/02/2025, por ARTHUR DA ROCHA VIANA SANTOS Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5003022-81.2020.4.02.5110/RJ

25/02/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/02/2025

18/02/2025, 20:42

Despacho

06/02/2025, 17:57

Conclusos para decisão/despacho

12/09/2024, 13:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

12/09/2024, 08:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

12/09/2024, 08:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2024, 16:45

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 59

30/08/2024, 16:26

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 59

16/07/2024, 12:52

Expedição de mandado - RJSJMSECMA

09/07/2024, 13:30

Despacho

07/04/2024, 18:39

Conclusos para decisão/despacho

21/11/2023, 23:54

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

21/11/2023, 23:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

18/11/2023, 16:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

17/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2023, 13:36

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

07/11/2023, 13:36

Despacho

06/11/2023, 19:30

Conclusos para decisão/despacho

28/07/2023, 17:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

27/07/2023, 11:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

10/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2023, 11:42

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 44

03/05/2023, 10:58

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 44

11/04/2023, 16:13

Expedição de mandado - RJSJMSECMA

07/04/2023, 12:19

Despacho

06/11/2022, 09:54

Conclusos para decisão/despacho

17/06/2022, 19:16

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

17/06/2022, 19:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

10/06/2022, 18:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

10/06/2022, 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/06/2022, 17:39

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

08/06/2022, 17:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

31/05/2022, 17:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

16/05/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2022, 13:51

Juntada de peças digitalizadas

06/05/2022, 13:50

Despacho

28/03/2022, 21:57

Conclusos para decisão/despacho

31/01/2022, 23:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

31/01/2022, 21:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

31/01/2022, 21:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/01/2022, 12:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26

22/01/2022, 02:02

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 24

13/12/2021, 16:03

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 24

24/11/2021, 13:00

Expedição de mandado - RJSJMSECMA

22/11/2021, 11:52

Despacho

20/08/2021, 12:13

Conclusos para decisão/despacho

21/07/2021, 13:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

20/07/2021, 08:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

08/07/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2021, 20:22

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 6

22/06/2021, 17:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

12/05/2021, 16:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

12/05/2021, 16:39

Despacho

06/05/2021, 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2021, 16:32

Conclusos para decisão/despacho

06/05/2021, 16:21

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

02/05/2021, 06:21

Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial

16/02/2021, 20:22

Despacho

02/02/2021, 11:48

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

29/01/2021, 19:37

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 6

17/09/2020, 19:18

Juntada de certidão

02/09/2020, 16:17

Expedição de mandado - RJSJMSECMA

08/06/2020, 16:31

Despacho/Decisão - Determina Citação

22/05/2020, 15:39

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

22/05/2020, 15:20

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 2 - Autos com Juiz para Sentença - 22/05/2020 15:13:48)

22/05/2020, 15:17

Distribuído por sorteio

22/05/2020, 09:39

DESPACHO/DECISÃO

•07/04/2024, 18:39

DESPACHO/DECISÃO

•06/11/2023, 19:30

DESPACHO/DECISÃO

•06/11/2022, 09:54

DESPACHO/DECISÃO

•20/08/2021, 12:13

DESPACHO/DECISÃO

•06/05/2021, 16:32

DESPACHO/DECISÃO

•02/02/2021, 11:48

DESPACHO/DECISÃO

•22/05/2020, 15:39