Procedimento Comum Cível 5003498-15.2021.4.02.5004 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelVícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/09/2021

Valor da Causa

R$ 28.645,09

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Linhares

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · Vara Federal de Linhares 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 14 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 14

Partes do Processo

NILZA MARIA GERALDO MARTELINO

CPF

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARIO MARCONDES NASCIMENTO JUNIOR

OAB/SC 050341·CPF·Representa: Autor

DIEGO MARTIGNONI

OAB/RS 065244·CPF·Representa: Réu

ANA PAULA MOURA GAMA

OAB/BA 000834·CPF·Representa: Réu

FERNANDO ANDRADE CHAVES

OAB/MG 082770·CPF·Representa: Réu

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

MARIO MARCONDES NASCIMENTO JUNIOR

OAB/SC 050341·CPF·Representa: Autor

DIEGO MARTIGNONI

OAB/RS 065244·CPF·Representa: Réu

ANA PAULA MOURA GAMA

OAB/BA 000834·CPF·Representa: Réu

FERNANDO ANDRADE CHAVES

OAB/MG 082770·CPF·Representa: Réu

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

WAGNER DE FREITAS RAMOS

CPF·Representa: Réu

FREDERICO J. F. MARTINS PAIVA

OAB/ES 012071·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 208

28/04/2026, 01:02

Conclusos para julgamento

22/04/2026, 08:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 207

06/04/2026, 21:54

Juntada de certidão

31/03/2026, 14:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 212

31/03/2026, 08:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 212

31/03/2026, 08:49

Publicado no DJEN - no dia 27/03/2026 - Refer. aos Eventos: 207, 208

27/03/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF

26/03/2026, 18:38

Expedição de ofício

26/03/2026, 18:38

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

26/03/2026, 16:55

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/03/2026 - Refer. aos Eventos: 207, 208

26/03/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/03/2026, 10:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/03/2026, 10:07

Decisão interlocutória

25/03/2026, 10:07

Conclusos para decisão/despacho

24/03/2026, 18:04

Todas as movimentações(220)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 208

28/04/2026, 01:02

Conclusos para julgamento

22/04/2026, 08:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 207

06/04/2026, 21:54

Juntada de certidão

31/03/2026, 14:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 212

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•25/03/2026, 10:07

ATO ORDINATÓRIO

•03/02/2026, 14:50

31/03/2026, 08:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 212

31/03/2026, 08:49

Publicado no DJEN - no dia 27/03/2026 - Refer. aos Eventos: 207, 208

27/03/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF

26/03/2026, 18:38

Expedição de ofício

26/03/2026, 18:38

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

26/03/2026, 16:55

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/03/2026 - Refer. aos Eventos: 207, 208

26/03/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/03/2026, 10:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/03/2026, 10:07

Decisão interlocutória

25/03/2026, 10:07

Conclusos para decisão/despacho

24/03/2026, 18:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 197

03/03/2026, 10:10

Juntada de Petição

16/02/2026, 18:20

Publicado no DJEN - no dia 05/02/2026 - Refer. aos Eventos: 196, 197

05/02/2026, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/02/2026 - Refer. aos Eventos: 196, 197

04/02/2026, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/02/2026 - Refer. aos Eventos: 196, 197

03/02/2026, 14:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 196

03/02/2026, 14:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 196

03/02/2026, 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar

03/02/2026, 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar

03/02/2026, 14:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 193

02/02/2026, 12:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 193

02/02/2026, 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/01/2026, 14:39

Ato ordinatório praticado

28/01/2026, 14:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 185

22/01/2026, 14:51

Publicado no DJEN - no dia 01/12/2025 - Refer. aos Eventos: 184, 185

01/12/2025, 02:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 184

28/11/2025, 10:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 184

28/11/2025, 10:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/11/2025 - Refer. aos Eventos: 184, 185

28/11/2025, 02:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/11/2025 - Refer. aos Eventos: 184, 185

27/11/2025, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

27/11/2025, 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

27/11/2025, 16:28

Juntada de Petição

29/10/2025, 11:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 173

28/10/2025, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 177

25/09/2025, 14:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173

12/09/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 177

04/09/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 177

03/09/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/09/2025, 15:23

Determinada a intimação

02/09/2025, 15:23

Alterado o assunto processual - De: Minha Casa, Minha Vida - Para: Vícios de Construção

02/09/2025, 13:40

Conclusos para decisão/despacho

02/09/2025, 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2025, 13:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 166

30/07/2025, 01:01

Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. aos Eventos: 165, 166

08/07/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. aos Eventos: 165, 166

07/07/2025, 02:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 165

04/07/2025, 18:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165

04/07/2025, 18:19

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/07/2025 - Refer. aos Eventos: 165, 166

04/07/2025, 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/07/2025, 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/07/2025, 17:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162

02/06/2025, 20:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 162

02/06/2025, 20:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/05/2025, 18:41

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MANOEL AGOSTINHO LIMA NOVO - EXCLUÍDA

29/05/2025, 18:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156

27/05/2025, 16:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156

17/05/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155

07/05/2025, 13:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155

07/05/2025, 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/05/2025, 12:26

Decisão interlocutória

07/05/2025, 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/05/2025, 12:26

Conclusos para decisão/despacho

16/04/2025, 02:00

Recebidos os autos - TRF2 -> ESLIN01 Número: 50034981520214025004/TRF2

16/04/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: NILZA MARIA GERALDO MARTELINO (AUTOR) ADVOGADO(A): MARIO MARCONDES NASCIMENTO JUNIOR (OAB SC050341) APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 24 de fevereiro de 2025. Desembargador Federal ANDRÉ FONTES Presidente 80 - 5ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 11/03/2025, terça-feira, às 13h e encerramento em 17/03/2025, segunda-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, no art. 149-A, com redação dada pela emenda regimental nº 50, de 01/08/2024 e pela Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal. Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, cabendo à Relatoria analisar, para o respectivo acolhimento nos feitos em que não se admitir a sustentação oral, a justificativa apresentada, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução Nº TRF2-RSP- 2022/00094, de 14/10/2022 e de acordo com o Regimento Interno, no artigo 149-A, com redação dada pela emenda Regimental nº 50, de 01/08/2024, ambos deste Tribunal. Ficam, ainda, intimados de que esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital integrado apenas pelos membros do órgão julgador. Apelação Cível Nº 5003498-15.2021.4.02.5004/ES (Pauta: 19) RELATOR: Desembargador Federal ANDRÉ FONTES

25/02/2025, 00:00

Juntada de Petição - (BA000834B - ANA PAULA MOURA GAMA para ES012071 - FREDERICO J. F. MARTINS PAIVA)

12/02/2025, 10:02

Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESLIN01 -> TRF2

09/10/2024, 23:15

Juntada de peças digitalizadas

03/10/2024, 09:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144

24/09/2024, 21:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

10/09/2024, 05:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143

09/09/2024, 13:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

09/09/2024, 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/09/2024, 12:41

Julgado improcedente o pedido

09/09/2024, 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/09/2024, 12:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

05/09/2024, 17:44

Juntada de Petição - (MG082770 - FERNANDO ANDRADE CHAVES para BA000834B - ANA PAULA MOURA GAMA)

21/08/2024, 09:05

Conclusos para julgamento

07/05/2024, 17:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 130

06/04/2024, 01:01

Juntada de Petição - (CEPVA090074 - SCHANA BECK para MG082770 - FERNANDO ANDRADE CHAVES)

20/03/2024, 17:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

12/03/2024, 13:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

06/03/2024, 15:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

06/03/2024, 15:29

Expedição de ofício

06/03/2024, 15:06

Juntada de peças digitalizadas

05/03/2024, 21:19

Juntada de peças digitalizadas

05/03/2024, 21:19

Decisão interlocutória

05/03/2024, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/03/2024, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/03/2024, 17:22

Juntada de Petição - (ASP21104416743 - ANA PAULA FEIGER LIRIO para RS065244 - DIEGO MARTIGNONI)

15/01/2024, 14:32

Conclusos para decisão/despacho

12/01/2024, 17:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 118

01/12/2023, 01:01

Juntada de Petição

30/11/2023, 17:53

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 06/11/2023 até 10/11/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2023/00458 de 6 de Novembro de 2023

06/11/2023, 21:08

Juntada de certidão

31/10/2023, 19:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

30/10/2023, 14:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

27/10/2023, 12:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

27/10/2023, 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar

26/10/2023, 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar

26/10/2023, 13:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 113

18/10/2023, 01:02

Juntada de Petição

25/09/2023, 15:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

23/09/2023, 19:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/09/2023, 18:28

Despacho

18/09/2023, 18:28

Alterado o assunto processual - De: Sistema Financeiro da Habitação SFH - Para: Minha Casa, Minha Vida

18/09/2023, 13:58

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

08/08/2023, 14:17

Conclusos para decisão/despacho

01/08/2023, 15:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102

15/06/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

12/06/2023, 10:42

Juntada de Petição

06/06/2023, 17:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

29/05/2023, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98

24/05/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

23/05/2023, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/05/2023, 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/05/2023, 13:39

Juntada de Petição

18/05/2023, 16:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

23/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/04/2023, 16:46

Decisão interlocutória

13/04/2023, 16:46

Conclusos para decisão/despacho

13/04/2023, 16:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

30/03/2023, 14:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90

29/03/2023, 01:01

Juntada de Petição

28/03/2023, 15:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

13/03/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

07/03/2023, 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/03/2023, 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/03/2023, 16:11

Juntada de Petição

26/02/2023, 20:17

Juntada de Petição

22/02/2023, 09:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82

14/02/2023, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

17/01/2023, 18:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

17/01/2023, 18:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

10/01/2023, 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/01/2023, 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/01/2023, 13:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69

16/12/2022, 01:02

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ERICA BATISTA SANTOS - EXCLUÍDA

13/12/2022, 15:53

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 74

13/12/2022, 15:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

12/12/2022, 07:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

12/12/2022, 07:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2022, 22:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2022, 22:51

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00598 de 06/12/2022

07/12/2022, 12:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

06/12/2022, 19:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

06/12/2022, 19:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

06/12/2022, 12:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/12/2022, 09:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/12/2022, 09:35

Despacho

06/12/2022, 09:35

Conclusos para decisão/despacho

05/12/2022, 13:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

08/11/2022, 01:01

Juntada de Petição

03/11/2022, 17:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

11/10/2022, 13:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

04/10/2022, 20:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

04/10/2022, 20:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/10/2022, 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/10/2022, 15:54

Decisão interlocutória

04/10/2022, 15:54

Conclusos para decisão/despacho

08/09/2022, 14:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

06/09/2022, 17:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

06/09/2022, 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/09/2022, 16:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

01/09/2022, 01:01

Juntada de Petição

31/08/2022, 17:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

08/08/2022, 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/08/2022, 18:11

Decisão interlocutória

05/08/2022, 18:11

Conclusos para decisão/despacho

15/07/2022, 14:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

08/07/2022, 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32

23/06/2022, 01:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

16/06/2022, 12:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

16/06/2022, 12:23

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 de 13/06/2022

15/06/2022, 10:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

14/06/2022, 16:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

14/06/2022, 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2022, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2022, 15:29

Decisão interlocutória

14/06/2022, 15:29

Conclusos para decisão/despacho

13/06/2022, 20:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

13/06/2022, 14:06

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM

08/06/2022, 13:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

07/06/2022, 15:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

07/06/2022, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2022, 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2022, 13:11

Determinada a intimação

07/06/2022, 13:11

Conclusos para decisão/despacho

07/06/2022, 10:20

Juntada de certidão

17/05/2022, 13:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

11/05/2022, 01:07

Juntada de Petição

09/05/2022, 18:14

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2022 até 22/04/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00149 de 19/04/2022

21/04/2022, 11:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

11/04/2022, 14:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

09/04/2022, 14:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

09/04/2022, 14:12

Determinada a intimação

07/04/2022, 19:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2022, 19:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2022, 19:13

Juntada de certidão

21/03/2022, 14:42

Conclusos para decisão/despacho

20/03/2022, 16:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9

10/03/2022, 01:08

Juntada de Petição

09/03/2022, 17:39

Juntada de certidão

16/02/2022, 17:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

20/12/2021, 16:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

16/12/2021, 19:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

16/12/2021, 19:20

Determinada a citação

16/12/2021, 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2021, 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2021, 15:40

Conclusos para decisão/despacho

14/12/2021, 16:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

12/11/2021, 08:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

29/10/2021, 23:59

Determinada a intimação

19/10/2021, 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/10/2021, 12:14

Conclusos para decisão/despacho

18/10/2021, 16:39

Distribuído por sorteio

03/09/2021, 12:31

ATO ORDINATÓRIO

•28/01/2026, 14:39

ATO ORDINATÓRIO

•27/11/2025, 16:50

DESPACHO/DECISÃO

•02/09/2025, 15:23

ATO ORDINATÓRIO

•04/07/2025, 17:26

DESPACHO/DECISÃO

•07/05/2025, 12:26

APELAÇÃO

•09/09/2024, 13:04

SENTENÇA

•09/09/2024, 12:41

DESPACHO/DECISÃO

•05/03/2024, 17:22

DESPACHO/DECISÃO

•18/09/2023, 18:28

DESPACHO/DECISÃO

•13/04/2023, 16:46

DESPACHO/DECISÃO

•06/12/2022, 09:35

DESPACHO/DECISÃO

•04/10/2022, 15:54

DESPACHO/DECISÃO

•05/08/2022, 18:11

Todos os documentos(20)

DESPACHO/DECISÃO

•25/03/2026, 10:07

ATO ORDINATÓRIO

•03/02/2026, 14:50

ATO ORDINATÓRIO

•28/01/2026, 14:39

ATO ORDINATÓRIO

•27/11/2025, 16:50

DESPACHO/DECISÃO

•02/09/2025, 15:23

ATO ORDINATÓRIO

•04/07/2025, 17:26

DESPACHO/DECISÃO

•07/05/2025, 12:26

APELAÇÃO

•09/09/2024, 13:04

SENTENÇA

•09/09/2024, 12:41

DESPACHO/DECISÃO

•05/03/2024, 17:22

DESPACHO/DECISÃO

•18/09/2023, 18:28

DESPACHO/DECISÃO

•13/04/2023, 16:46

DESPACHO/DECISÃO

•06/12/2022, 09:35

DESPACHO/DECISÃO

•04/10/2022, 15:54

DESPACHO/DECISÃO

•05/08/2022, 18:11

DESPACHO/DECISÃO

•14/06/2022, 15:29

DESPACHO/DECISÃO

•07/06/2022, 13:11

DESPACHO/DECISÃO

•07/04/2022, 19:13

DESPACHO/DECISÃO

•16/12/2021, 15:40

DESPACHO/DECISÃO

•19/10/2021, 12:14