Execução Fiscal 5007922-77.2020.4.02.5120 - TRF2 | JusConsulta

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Dívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 5.473.324,31

Órgão julgador

-

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

CONSTRUCOES METALICAS PROJETEC LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOSE PAULO MEIRA FILHO

CPF·Representa: Autor

RICARDO MAXIMO BARCELLOS

CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

11/02/2026, 22:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

11/02/2026, 18:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

11/02/2026, 18:32

Despacho

10/02/2026, 22:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2026, 22:31

Conclusos para decisão/despacho

08/12/2025, 11:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

02/12/2025, 12:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

02/12/2025, 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2025, 14:17

Determinada a intimação

28/11/2025, 14:17

Conclusos para decisão/despacho

28/07/2025, 18:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

23/07/2025, 19:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

23/07/2025, 19:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/07/2025, 16:55

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

29/04/2025, 03:00

Todas as movimentações(75)

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

11/02/2026, 22:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

11/02/2026, 18:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

11/02/2026, 18:32

Despacho

10/02/2026, 22:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•14/02/2025, 10:42

DESPACHO/DECISÃO

•19/12/2023, 13:52

10/02/2026, 22:31

Conclusos para decisão/despacho

08/12/2025, 11:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

02/12/2025, 12:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

02/12/2025, 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2025, 14:17

Determinada a intimação

28/11/2025, 14:17

Conclusos para decisão/despacho

28/07/2025, 18:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

23/07/2025, 19:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

23/07/2025, 19:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/07/2025, 16:55

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

29/04/2025, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

15/04/2025, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 25/02/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 14/04/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 28/04/2025

25/02/2025, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 25/02/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 14/04/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 28/04/2025

25/02/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: CONSTRUCOES METALICAS PROJETEC LTDA EDITAL Nº 510015497664 EDITAL PARA CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PASSADO NA FORMA ABAIXO: O(A) MM. JUIZ(A) FEDERAL DA 1ª VARA FEDERAL DE SÃO JOÃO DE MERITI SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC... FAZ SABER que por este Juízo e Secretaria se processam os autos do processo 50079227720204025120, em que são partes: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL e CONSTRUCOES METALICAS PROJETEC LTDA. É O PRESENTE EDITAL expedido para CITAR CONSTRUCOES METALICAS PROJETEC LTDA, CNPJ: 10734204000100, tendo em vista encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar(em) a importância equivalente a R$ 5.473.324,31 em data de 14/09/2020, proveniente do(s) débito(s) constante(s) na(s) Certidão(ões) da Dívida Ativa nº(s) FGRJ201902630, FGRJ202000415, FGRJ202001988, CSRJ201902631, CSRJ202000416 e CSRJ202001989, ou oferecer bens à penhora suficientes para assegurar o total do débito, sob pena de, não o fazendo, proceder-se à penhora ou arresto de tantos de seus bens quantos bastem para garantir a execução. E, para que chegue ao seu conhecimento, é expedido o presente nos autos supracitados, que será afixado no local de costume na sede deste Juízo1ª Vara Federal de São João de Meriti, Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, que funciona na Av. Presidente Lincoln, nº.: 1.090 – 6º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, no horário das 12 às 17 hs. Publicado na forma da Lei. EXPEDIDO por ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA, no Município de São João de Meriti/RJ, em 19/02/2025, por ARTHUR DA ROCHA VIANA SANTOS Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5007922-77.2020.4.02.5120/RJ

25/02/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/02/2025

19/02/2025, 16:33

Despacho

14/02/2025, 10:42

Conclusos para decisão/despacho

24/10/2024, 13:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

22/10/2024, 20:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

22/10/2024, 20:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2024, 13:28

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 49

24/06/2024, 21:35

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

21/05/2024, 15:21

Decisão interlocutória

19/12/2023, 13:52

Conclusos para decisão/despacho

16/08/2023, 15:42

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

16/08/2023, 15:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

14/08/2023, 20:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

14/08/2023, 20:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/08/2023, 21:21

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

10/08/2023, 21:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

10/08/2023, 01:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

10/08/2023, 01:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2023, 12:07

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 36

07/08/2023, 16:37

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 36

19/07/2023, 17:54

Expedição de mandado - RJSJMSECMA

14/07/2023, 18:20

Determinada a citação

24/03/2023, 09:41

Conclusos para decisão/despacho

21/11/2022, 13:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

19/11/2022, 04:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

19/11/2022, 04:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/11/2022, 16:34

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 28

25/08/2022, 14:49

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 28

19/08/2022, 13:42

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

18/08/2022, 18:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

03/06/2022, 18:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

03/06/2022, 18:51

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5018166-31.2021.4.02.5120/RJ, 5003651-25.2020.4.02.5120/RJ - ref. ao(s) evento(s): 23

30/05/2022, 13:56

Despacho

25/05/2022, 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/05/2022, 15:02

Conclusos para decisão/despacho

19/02/2022, 00:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

15/02/2022, 20:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

15/02/2022, 20:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2022, 06:27

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 6

30/01/2022, 17:52

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 6

25/01/2022, 12:49

Juntada de certidão - Refer. ao Evento: 6

21/01/2022, 07:09

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 6

19/01/2022, 16:37

Juntada de certidão - Refer. ao Evento: 6

14/01/2022, 07:23

Redistribuído por sorteio - (RJNIG02F para RJSJM01F)

12/01/2022, 17:35

Juntada de certidão

12/01/2022, 17:31

Alterado o assunto processual

12/01/2022, 16:29

Juntada de peças digitalizadas

11/01/2022, 16:12

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 6

29/11/2021, 17:04

Juntada de certidão - Refer. ao Evento: 6

26/11/2021, 17:59

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 6

22/11/2021, 18:38

Expedição de mandado - RJSJMSECMA

18/11/2021, 03:19

Juntada de peças digitalizadas

29/07/2021, 15:19

Juntada de peças digitalizadas

17/04/2021, 01:59

Determinada a citação

30/09/2020, 11:29

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

29/09/2020, 19:38

Distribuído por sorteio

14/09/2020, 15:51

DESPACHO/DECISÃO

•24/03/2023, 09:41

DESPACHO/DECISÃO

•25/05/2022, 15:02

DESPACHO/DECISÃO

•30/09/2020, 11:29