Execução Fiscal 5053249-05.2020.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/01/2022

Valor da Causa

R$ 4.943,81

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de São João de Meriti

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CREMERJ

CNPJ

Autor

ALESSANDRA SANTOS PORTELA

CPF

Reu

AG DIAGNOSTICO MEDICO LTDA

CNPJ

Reu

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Advogados / Representantes

ISIS CYTRYNBAUM SPATZ

OAB/RJ 207431·CPF·Representa: Autor

RENATA MATOS DA COSTA

CPF·Representa: Autor

EURICO MEDEIROS CAVALCANTI

OAB/RJ 105581·CPF·Representa: Autor

CARLOS ALEXANDRE FIAUX RAMOS

OAB/RJ 058327·CPF·Representa: Autor

ANDRE DA SILVA ORDACGY

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(9)

ISIS CYTRYNBAUM SPATZ

OAB/RJ 207431·CPF·Representa: Autor

RENATA MATOS DA COSTA

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EURICO MEDEIROS CAVALCANTI

OAB/RJ 105581·CPF·Representa: Autor

CARLOS ALEXANDRE FIAUX RAMOS

OAB/RJ 058327·CPF·Representa: Autor

ANDRE DA SILVA ORDACGY

CPF·Representa: Réu

TAISA BITTENCOURT LEAL QUEIROZ

CPF·Representa: Réu

ARMANDO AUGUSTO GUEDES JUNIOR

CPF·Representa: Réu

JULIO CEZAR DE QUEIROZ

CPF·Representa: Réu

RENAN LAVIOLA RODRIGUES DE FREITAS

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 15:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103 - Ciência Tácita

29/03/2026, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

24/03/2026, 17:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

24/03/2026, 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/03/2026, 15:34

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/03/2026, 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/03/2026, 15:34

Conclusos para julgamento

19/03/2026, 11:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

12/03/2026, 11:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

12/03/2026, 11:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2026, 13:54

Juntada de certidão

09/03/2026, 13:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94

12/02/2026, 03:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94 - Ciência no Domicílio Eletrônico

28/11/2025, 21:24

Despacho

18/11/2025, 17:05

Todas as movimentações(109)

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 15:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103 - Ciência Tácita

29/03/2026, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

24/03/2026, 17:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

24/03/2026, 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Documentos

SENTENÇA

•19/03/2026, 15:34

DESPACHO/DECISÃO

•18/11/2025, 17:05

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

19/03/2026, 15:34

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/03/2026, 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/03/2026, 15:34

Conclusos para julgamento

19/03/2026, 11:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

12/03/2026, 11:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

12/03/2026, 11:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2026, 13:54

Juntada de certidão

09/03/2026, 13:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94

12/02/2026, 03:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94 - Ciência no Domicílio Eletrônico

28/11/2025, 21:24

Despacho

18/11/2025, 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2025, 17:05

Juntada de Petição

18/11/2025, 11:10

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJSJM01 -> DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - DPU

14/11/2025, 14:23

Conclusos para decisão/despacho

14/11/2025, 14:22

Juntada de peças digitalizadas

14/11/2025, 14:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

12/11/2025, 17:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86 - Ciência Tácita

09/11/2025, 23:59

Despacho

30/10/2025, 16:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

30/10/2025, 16:02

Conclusos para decisão/despacho

29/10/2025, 15:48

Juntada de certidão

29/10/2025, 15:47

Decisão interlocutória

29/10/2025, 15:47

Conclusos para decisão/despacho

16/07/2025, 22:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

15/07/2025, 11:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

15/07/2025, 11:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2025, 16:20

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

29/04/2025, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

15/04/2025, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 25/02/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 14/04/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 28/04/2025

25/02/2025, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 25/02/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 14/04/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 28/04/2025

25/02/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CREMERJ EXECUTADO: AG DIAGNOSTICO MEDICO LTDA EXECUTADO: ALESSANDRA SANTOS PORTELA EDITAL Nº 510014923499 EDITAL PARA CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PASSADO NA FORMA ABAIXO: O(A) MM. JUIZ(A) FEDERAL DA 1ª VARA FEDERAL DE SÃO JOÃO DE MERITI SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC... FAZ SABER que por este Juízo e Secretaria se processam os autos do processo 50532490520204025101, em que são partes: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CREMERJ e AG DIAGNOSTICO MEDICO LTDA e ALESSANDRA SANTOS PORTELA. É O PRESENTE EDITAL expedido para CITAR ALESSANDRA SANTOS PORTELA, CPF: 86408615791, tendo em vista encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar(em) a importância equivalente a R$ 4.943,81 em data de 24/08/2020, proveniente do(s) débito(s) constante(s) na(s) Certidão(ões) da Dívida Ativa nº(s) 2019.8638, ou oferecer bens à penhora suficientes para assegurar o total do débito, sob pena de, não o fazendo, proceder-se à penhora ou arresto de tantos de seus bens quantos bastem para garantir a execução. E, para que chegue ao seu conhecimento, é expedido o presente nos autos supracitados, que será afixado no local de costume na sede deste Juízo1ª Vara Federal de São João de Meriti, Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, que funciona na Av. Presidente Lincoln, nº.: 1.090 – 6º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, no horário das 12 às 17 hs. Publicado na forma da Lei. EXPEDIDO por ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA, no Município de São João de Meriti/RJ, em 27/11/2024, por CHRISTIANE SILVA DE CASTRO SOUSA Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5053249-05.2020.4.02.5101/RJ

25/02/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/02/2025

19/02/2025, 17:12

Despacho

26/11/2024, 15:26

Conclusos para decisão/despacho

02/09/2024, 16:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

02/09/2024, 15:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

02/09/2024, 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2024, 09:57

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 65

03/06/2024, 16:14

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 65

29/05/2024, 12:43

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

22/05/2024, 22:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

31/01/2024, 17:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

31/01/2024, 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2024, 13:30

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 59

07/12/2023, 18:03

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 59

22/11/2023, 13:16

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

17/11/2023, 19:04

Decisão interlocutória

13/07/2023, 17:06

Conclusos para decisão/despacho

04/05/2023, 17:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

03/05/2023, 17:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

06/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2023, 12:32

Juntada de peças digitalizadas

27/03/2023, 12:31

Decisão interlocutória

07/02/2023, 13:42

Conclusos para decisão/despacho

10/11/2022, 20:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

10/11/2022, 14:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

10/11/2022, 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/11/2022, 17:49

Juntada de peças digitalizadas

09/11/2022, 17:47

Juntada de certidão

09/11/2022, 17:45

Decisão interlocutória

03/11/2022, 15:53

Conclusos para decisão/despacho

05/07/2022, 15:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

04/07/2022, 17:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

04/07/2022, 17:38

Despacho

25/06/2022, 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/06/2022, 18:45

Conclusos para decisão/despacho

29/04/2022, 13:44

Alterado o assunto processual

17/01/2022, 17:17

Redistribuído por sorteio - (RJDCA01S para RJSJM01F)

17/01/2022, 17:17

Decisão interlocutória

12/01/2022, 15:42

Conclusos para decisão/despacho

15/12/2021, 12:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

15/12/2021, 11:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

15/12/2021, 11:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2021, 14:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28

09/12/2021, 13:26

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

30/11/2021, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 11/10/2021

12/10/2021, 02:00

Intimação por Edital

08/10/2021, 15:58

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Edital - no dia 11/10/2021

08/10/2021, 15:57

Determinada a citação

06/10/2021, 14:10

Conclusos para decisão/despacho

06/10/2021, 11:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

06/10/2021, 10:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

03/10/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2021, 16:37

Determinada a intimação

23/09/2021, 16:37

Conclusos para decisão/despacho

23/09/2021, 16:34

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

23/09/2021, 16:29

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 10

20/09/2021, 18:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

30/04/2021, 17:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

23/04/2021, 23:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

14/04/2021, 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/04/2021, 14:13

Determinada a intimação

13/04/2021, 14:13

Conclusos para decisão/despacho

13/04/2021, 12:24

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 10

26/11/2020, 16:49

Expedição de mandado - RJSJMSECMA

24/11/2020, 10:40

Determinada a citação

10/11/2020, 15:14

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

10/11/2020, 15:04

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIOEF12S para RJDCA01S)

24/09/2020, 14:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

24/09/2020, 13:31

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

04/09/2020, 23:59

Declarada incompetência

25/08/2020, 11:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/08/2020, 11:41

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

24/08/2020, 15:19

Distribuído por sorteio

24/08/2020, 13:54

DESPACHO/DECISÃO

•30/10/2025, 16:02

DESPACHO/DECISÃO

•26/11/2024, 15:26

DESPACHO/DECISÃO

•13/07/2023, 17:06

DESPACHO/DECISÃO

•07/02/2023, 13:42

DESPACHO/DECISÃO

•25/06/2022, 18:45

DESPACHO/DECISÃO

•12/01/2022, 15:42

DESPACHO/DECISÃO

•06/10/2021, 14:10

DESPACHO/DECISÃO

•23/09/2021, 16:37

DESPACHO/DECISÃO

•13/04/2021, 14:13

DESPACHO/DECISÃO

•10/11/2020, 15:14

DESPACHO/DECISÃO

•25/08/2020, 11:41