Procedimento Comum Cível 5001140-43.2022.4.02.5004 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelVícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/04/2022

Valor da Causa

R$ 32.424,75

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Linhares

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · Vara Federal de Linhares 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 14 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 14

Partes do Processo

KEYLIAN KELLY PORTES

CPF

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARIO MARCONDES NASCIMENTO JUNIOR

OAB/SC 050341·CPF·Representa: Autor

LIGIA NOLASCO

OAB/GO 051281·CPF·Representa: Réu

ESTEFANIA GONCALVES BARBOSA COLMANETTI

OAB/DF 013158·CPF·Representa: Réu

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

WAGNER DE FREITAS RAMOS

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

MARIO MARCONDES NASCIMENTO JUNIOR

OAB/SC 050341·CPF·Representa: Autor

LIGIA NOLASCO

OAB/GO 051281·CPF·Representa: Réu

ESTEFANIA GONCALVES BARBOSA COLMANETTI

OAB/DF 013158·CPF·Representa: Réu

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

WAGNER DE FREITAS RAMOS

CPF·Representa: Réu

FREDERICO J. F. MARTINS PAIVA

OAB/ES 012071·CPF·Representa: Réu

ANA PAULA MOURA GAMA

OAB/BA 000834·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de certidão

30/04/2026, 18:00

Conclusos para julgamento

24/04/2026, 18:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 189

24/04/2026, 16:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 189

24/04/2026, 16:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 183

23/04/2026, 01:02

Expedição de ofício

22/04/2026, 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF

22/04/2026, 18:57

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

22/04/2026, 08:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 182

31/03/2026, 19:41

Publicado no DJEN - no dia 24/03/2026 - Refer. aos Eventos: 182, 183

24/03/2026, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/03/2026 - Refer. aos Eventos: 182, 183

23/03/2026, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/03/2026, 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/03/2026, 15:09

Decisão interlocutória

20/03/2026, 15:09

Conclusos para decisão/despacho

19/03/2026, 18:23

Todas as movimentações(195)

Juntada de certidão

30/04/2026, 18:00

Conclusos para julgamento

24/04/2026, 18:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 189

24/04/2026, 16:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 189

24/04/2026, 16:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 183

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•20/03/2026, 15:09

ATO ORDINATÓRIO

•28/01/2026, 17:50

23/04/2026, 01:02

Expedição de ofício

22/04/2026, 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF

22/04/2026, 18:57

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

22/04/2026, 08:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 182

31/03/2026, 19:41

Publicado no DJEN - no dia 24/03/2026 - Refer. aos Eventos: 182, 183

24/03/2026, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/03/2026 - Refer. aos Eventos: 182, 183

23/03/2026, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/03/2026, 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/03/2026, 15:09

Decisão interlocutória

20/03/2026, 15:09

Conclusos para decisão/despacho

19/03/2026, 18:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 172

25/02/2026, 10:23

Juntada de Petição

16/02/2026, 17:51

Publicado no DJEN - no dia 30/01/2026 - Refer. aos Eventos: 171, 172

30/01/2026, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/01/2026 - Refer. aos Eventos: 171, 172

29/01/2026, 02:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 171

28/01/2026, 17:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171

28/01/2026, 17:56

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/01/2026 - Refer. aos Eventos: 171, 172

28/01/2026, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar

28/01/2026, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar

28/01/2026, 16:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168

27/01/2026, 15:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 168

27/01/2026, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/01/2026, 14:56

Ato ordinatório praticado

27/01/2026, 14:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160

22/01/2026, 14:41

Publicado no DJEN - no dia 01/12/2025 - Refer. aos Eventos: 159, 160

01/12/2025, 02:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159

28/11/2025, 10:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159

28/11/2025, 10:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/11/2025 - Refer. aos Eventos: 159, 160

28/11/2025, 02:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/11/2025 - Refer. aos Eventos: 159, 160

27/11/2025, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

27/11/2025, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

27/11/2025, 16:29

Juntada de Petição

30/10/2025, 15:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 149

28/10/2025, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152

25/09/2025, 14:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149

14/09/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 152

09/09/2025, 02:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 152

08/09/2025, 02:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/09/2025, 12:51

Determinada a intimação

04/09/2025, 12:51

Conclusos para decisão/despacho

03/09/2025, 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/09/2025, 15:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 142

30/07/2025, 01:01

Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. aos Eventos: 141, 142

08/07/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. aos Eventos: 141, 142

07/07/2025, 02:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141

04/07/2025, 18:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

04/07/2025, 18:19

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/07/2025 - Refer. aos Eventos: 141, 142

04/07/2025, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/07/2025, 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/07/2025, 17:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

02/06/2025, 19:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138

02/06/2025, 19:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/05/2025, 18:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133

27/05/2025, 16:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

17/05/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

07/05/2025, 13:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

07/05/2025, 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/05/2025, 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/05/2025, 12:50

Decisão interlocutória

07/05/2025, 12:50

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MANOEL AGOSTINHO LIMA NOVO - EXCLUÍDA

06/05/2025, 16:53

Conclusos para decisão/despacho

15/04/2025, 02:01

Recebidos os autos - TRF2 -> ESLIN01 Número: 50011404320224025004/TRF2

15/04/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: KEYLIAN KELLY PORTES (AUTOR) ADVOGADO(A): MARIO MARCONDES NASCIMENTO JUNIOR (OAB SC050341) APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 24 de fevereiro de 2025. Desembargador Federal ANDRÉ FONTES Presidente 80 - 5ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 11/03/2025, terça-feira, às 13h e encerramento em 17/03/2025, segunda-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, no art. 149-A, com redação dada pela emenda regimental nº 50, de 01/08/2024 e pela Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal. Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, cabendo à Relatoria analisar, para o respectivo acolhimento nos feitos em que não se admitir a sustentação oral, a justificativa apresentada, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução Nº TRF2-RSP- 2022/00094, de 14/10/2022 e de acordo com o Regimento Interno, no artigo 149-A, com redação dada pela emenda Regimental nº 50, de 01/08/2024, ambos deste Tribunal. Ficam, ainda, intimados de que esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital integrado apenas pelos membros do órgão julgador. Apelação Cível Nº 5001140-43.2022.4.02.5004/ES (Pauta: 52) RELATOR: Desembargador Federal ANDRÉ FONTES

25/02/2025, 00:00

Juntada de Petição - (BA000834B - ANA PAULA MOURA GAMA para ES012071 - FREDERICO J. F. MARTINS PAIVA)

11/02/2025, 16:28

Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESLIN01 -> TRF2

06/11/2024, 18:48

Alterado o assunto processual - De: Minha Casa, Minha Vida - Para: Vícios de Construção

23/10/2024, 13:21

Juntada de peças digitalizadas

23/10/2024, 13:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

24/09/2024, 22:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

10/09/2024, 05:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

09/09/2024, 13:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

09/09/2024, 13:04

Julgado improcedente o pedido

09/09/2024, 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/09/2024, 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/09/2024, 12:54

Juntada de peças digitalizadas

05/09/2024, 14:22

Juntada de Petição - (DF013158 - ESTEFANIA GONCALVES BARBOSA COLMANETTI para BA000834B - ANA PAULA MOURA GAMA)

21/08/2024, 08:53

Conclusos para julgamento

10/05/2024, 11:21

Juntada de Petição

09/04/2024, 15:41

Juntada de Petição - (CEPVA127585 - SILVANE JANETE DOS SANTOS para DF013158 - ESTEFANIA GONCALVES BARBOSA COLMANETTI)

22/03/2024, 11:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106

20/03/2024, 01:01

Juntada de Petição

19/03/2024, 20:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

27/02/2024, 13:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

26/02/2024, 19:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

26/02/2024, 19:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/02/2024, 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/02/2024, 16:20

Decisão interlocutória

26/02/2024, 16:19

Juntada de peças digitalizadas

23/02/2024, 16:44

Conclusos para decisão/despacho

15/12/2023, 15:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

24/11/2023, 14:18

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 06/11/2023 até 10/11/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2023/00458 de 6 de Novembro de 2023

06/11/2023, 21:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

24/10/2023, 12:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

19/10/2023, 09:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

19/10/2023, 09:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar

18/10/2023, 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar

18/10/2023, 17:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91

10/10/2023, 01:02

Juntada de Petição

21/09/2023, 12:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

16/09/2023, 10:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/09/2023, 16:29

Despacho

15/09/2023, 16:29

Alterado o assunto processual - De: Sistema Financeiro da Habitação SFH - Para: Minha Casa, Minha Vida

15/09/2023, 14:00

Conclusos para decisão/despacho

01/08/2023, 17:14

Juntada de certidão

30/06/2023, 20:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72

15/06/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

14/06/2023, 15:40

Juntada de Petição

09/06/2023, 14:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

09/06/2023, 14:31

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

01/06/2023, 19:03

Juntada de peças digitalizadas

31/05/2023, 18:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

29/05/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

23/05/2023, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/05/2023, 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/05/2023, 15:09

Despacho

19/05/2023, 13:41

Conclusos para decisão/despacho

19/05/2023, 13:27

Juntada de Petição

18/05/2023, 16:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

24/04/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

14/04/2023, 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/04/2023, 14:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

30/03/2023, 12:13

Juntada de Petição

29/03/2023, 14:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

29/03/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

13/03/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

07/03/2023, 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/03/2023, 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/03/2023, 16:11

Juntada de Petição

26/02/2023, 19:55

Juntada de Petição

14/02/2023, 18:44

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 48 e 59

15/12/2022, 16:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

12/12/2022, 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/12/2022, 16:23

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00598 de 06/12/2022

07/12/2022, 12:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

06/12/2022, 17:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

06/12/2022, 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/12/2022, 11:27

Juntada de Petição

04/12/2022, 14:29

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00577 de 01/12/2022

04/12/2022, 10:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

16/11/2022, 12:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

11/11/2022, 17:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

11/11/2022, 17:16

Juntada de Petição

10/11/2022, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/11/2022, 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/11/2022, 16:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

08/11/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

07/11/2022, 18:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

07/11/2022, 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2022, 18:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

11/10/2022, 13:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

04/10/2022, 20:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

04/10/2022, 20:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/10/2022, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/10/2022, 15:33

Decisão interlocutória

04/10/2022, 15:33

Conclusos para decisão/despacho

05/09/2022, 15:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

19/08/2022, 09:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

08/08/2022, 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/08/2022, 16:12

Decisão interlocutória

05/08/2022, 16:12

Conclusos para decisão/despacho

05/08/2022, 13:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

25/07/2022, 10:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

04/07/2022, 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/06/2022, 14:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

27/06/2022, 13:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

27/06/2022, 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/06/2022, 13:24

Despacho

24/06/2022, 13:24

Conclusos para decisão/despacho

23/06/2022, 19:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14

23/06/2022, 01:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

22/06/2022, 09:22

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 de 13/06/2022

15/06/2022, 10:30

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 de 13/06/2022

15/06/2022, 08:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

13/06/2022, 14:04

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM

07/06/2022, 15:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

07/06/2022, 14:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

07/06/2022, 14:33

Determinada a intimação

07/06/2022, 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2022, 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2022, 13:07

Conclusos para decisão/despacho

07/06/2022, 12:36

Juntada de Petição - (ASP13385843758 - VICTORIA GUEDES NASCIMENTO para GO051281 - LIGIA NOLASCO)

04/05/2022, 16:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

03/05/2022, 17:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

03/05/2022, 17:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

02/05/2022, 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2022, 13:48

Determinada a citação

02/05/2022, 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2022, 13:48

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

26/04/2022, 15:33

Conclusos para decisão/despacho

20/04/2022, 13:29

Distribuído por sorteio

19/04/2022, 09:09

ATO ORDINATÓRIO

•27/01/2026, 14:56

ATO ORDINATÓRIO

•27/11/2025, 16:50

DESPACHO/DECISÃO

•04/09/2025, 12:51

ATO ORDINATÓRIO

•04/07/2025, 17:25

DESPACHO/DECISÃO

•07/05/2025, 12:50

APELAÇÃO

•09/09/2024, 13:04

SENTENÇA

•09/09/2024, 12:54

DESPACHO/DECISÃO

•26/02/2024, 16:19

DESPACHO/DECISÃO

•15/09/2023, 16:29

DESPACHO/DECISÃO

•19/05/2023, 13:41

ATO ORDINATÓRIO

•14/04/2023, 14:42

DESPACHO/DECISÃO

•04/10/2022, 15:33

DESPACHO/DECISÃO

•05/08/2022, 16:12

Todos os documentos(18)

DESPACHO/DECISÃO

•20/03/2026, 15:09

ATO ORDINATÓRIO

•28/01/2026, 17:50

ATO ORDINATÓRIO

•27/01/2026, 14:56

ATO ORDINATÓRIO

•27/11/2025, 16:50

DESPACHO/DECISÃO

•04/09/2025, 12:51

ATO ORDINATÓRIO

•04/07/2025, 17:25

DESPACHO/DECISÃO

•07/05/2025, 12:50

APELAÇÃO

•09/09/2024, 13:04

SENTENÇA

•09/09/2024, 12:54

DESPACHO/DECISÃO

•26/02/2024, 16:19

DESPACHO/DECISÃO

•15/09/2023, 16:29

DESPACHO/DECISÃO

•19/05/2023, 13:41

ATO ORDINATÓRIO

•14/04/2023, 14:42

DESPACHO/DECISÃO

•04/10/2022, 15:33

DESPACHO/DECISÃO

•05/08/2022, 16:12

DESPACHO/DECISÃO

•24/06/2022, 13:24

DESPACHO/DECISÃO

•07/06/2022, 13:07

DESPACHO/DECISÃO

•02/05/2022, 13:48