Procedimento Comum Cível 5000259-66.2022.4.02.5004 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelVícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/02/2022

Valor da Causa

R$ 27.932,98

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Linhares

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · Vara Federal de Linhares 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 14 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 14

Partes do Processo

MAYARA BISPO DE AMORIM

CPF

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARIO MARCONDES NASCIMENTO JUNIOR

OAB/SC 050341·CPF·Representa: Autor

LUIZ CARLOS SILVA

OAB/SP 168472·CPF·Representa: Autor

MARCELO DE AVILA CAIAFFA

OAB/ES 017852·CPF·Representa: Réu

ADILSON ELIAS DE OLIVEIRA SARTORELLO

OAB/SP 160824·CPF·Representa: Réu

GLAUCUS LEONARDO VEIGA SIMAS

OAB/MG 098984·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(9)

MARIO MARCONDES NASCIMENTO JUNIOR

OAB/SC 050341·CPF·Representa: Autor

LUIZ CARLOS SILVA

OAB/SP 168472·CPF·Representa: Autor

MARCELO DE AVILA CAIAFFA

OAB/ES 017852·CPF·Representa: Réu

ADILSON ELIAS DE OLIVEIRA SARTORELLO

OAB/SP 160824·CPF·Representa: Réu

GLAUCUS LEONARDO VEIGA SIMAS

OAB/MG 098984·CPF·Representa: Réu

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

WAGNER DE FREITAS RAMOS

CPF·Representa: Réu

FREDERICO J. F. MARTINS PAIVA

OAB/ES 012071·CPF·Representa: Réu

ANA PAULA MOURA GAMA

OAB/BA 000834·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 213

12/05/2026, 12:54

Publicado no DJEN - no dia 04/05/2026 - Refer. aos Eventos: 213, 214

04/05/2026, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/04/2026 - Refer. aos Eventos: 213, 214

30/04/2026, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2026, 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2026, 16:14

Julgado procedente em parte o pedido

29/04/2026, 16:14

Conclusos para julgamento

22/04/2026, 08:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 200

17/04/2026, 01:03

Juntada de certidão

31/03/2026, 14:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 199

31/03/2026, 10:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 205

31/03/2026, 08:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 205

31/03/2026, 08:39

Expedição de ofício

26/03/2026, 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF

26/03/2026, 18:38

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

26/03/2026, 13:42

Todas as movimentações(218)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 213

12/05/2026, 12:54

Publicado no DJEN - no dia 04/05/2026 - Refer. aos Eventos: 213, 214

04/05/2026, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/04/2026 - Refer. aos Eventos: 213, 214

30/04/2026, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2026, 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

SENTENÇA

•29/04/2026, 16:14

DESPACHO/DECISÃO

•18/03/2026, 14:21

29/04/2026, 16:14

Julgado procedente em parte o pedido

29/04/2026, 16:14

Conclusos para julgamento

22/04/2026, 08:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 200

17/04/2026, 01:03

Juntada de certidão

31/03/2026, 14:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 199

31/03/2026, 10:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 205

31/03/2026, 08:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 205

31/03/2026, 08:39

Expedição de ofício

26/03/2026, 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF

26/03/2026, 18:38

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

26/03/2026, 13:42

Publicado no DJEN - no dia 20/03/2026 - Refer. aos Eventos: 199, 200

20/03/2026, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/03/2026 - Refer. aos Eventos: 199, 200

19/03/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/03/2026, 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/03/2026, 14:21

Decisão interlocutória

18/03/2026, 14:21

Conclusos para decisão/despacho

18/03/2026, 13:15

Juntada de Petição

16/02/2026, 18:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 189

11/02/2026, 11:30

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. aos Eventos: 188, 189

22/01/2026, 02:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. aos Eventos: 188, 189

21/01/2026, 02:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 188

13/01/2026, 07:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 188

13/01/2026, 07:38

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/01/2026 - Refer. aos Eventos: 188, 189

12/01/2026, 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar

12/01/2026, 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar

12/01/2026, 18:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 185

01/12/2025, 16:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 185

01/12/2025, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/11/2025, 17:10

Ato ordinatório praticado

27/11/2025, 17:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 178

11/11/2025, 13:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 177

21/10/2025, 08:39

Publicado no DJEN - no dia 20/10/2025 - Refer. aos Eventos: 177, 178

20/10/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/10/2025 - Refer. aos Eventos: 177, 178

17/10/2025, 02:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/10/2025 - Refer. aos Eventos: 177, 178

16/10/2025, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

16/10/2025, 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

16/10/2025, 16:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 168

08/10/2025, 12:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 171

25/09/2025, 13:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168

12/09/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 171

04/09/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 171

03/09/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/09/2025, 15:23

Determinada a intimação

02/09/2025, 15:23

Conclusos para decisão/despacho

02/09/2025, 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2025, 13:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 161

30/07/2025, 01:01

Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. aos Eventos: 160, 161

08/07/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. aos Eventos: 160, 161

07/07/2025, 02:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160

04/07/2025, 18:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160

04/07/2025, 18:19

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/07/2025 - Refer. aos Eventos: 160, 161

04/07/2025, 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/07/2025, 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/07/2025, 17:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157

02/06/2025, 20:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157

02/06/2025, 20:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/05/2025, 18:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152

26/05/2025, 17:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152

16/05/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151

06/05/2025, 18:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151

06/05/2025, 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/05/2025, 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/05/2025, 17:09

Decisão interlocutória

06/05/2025, 17:09

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MANOEL AGOSTINHO LIMA NOVO - EXCLUÍDA

06/05/2025, 16:47

Conclusos para decisão/despacho

15/04/2025, 02:01

Recebidos os autos - TRF2 -> ESLIN01 Número: 50002596620224025004/TRF2

15/04/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MAYARA BISPO DE AMORIM (AUTOR) ADVOGADO(A): MARIO MARCONDES NASCIMENTO JUNIOR (OAB SC050341) APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 24 de fevereiro de 2025. Desembargador Federal ANDRÉ FONTES Presidente 80 - 5ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 11/03/2025, terça-feira, às 13h e encerramento em 17/03/2025, segunda-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, no art. 149-A, com redação dada pela emenda regimental nº 50, de 01/08/2024 e pela Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal. Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, cabendo à Relatoria analisar, para o respectivo acolhimento nos feitos em que não se admitir a sustentação oral, a justificativa apresentada, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução Nº TRF2-RSP- 2022/00094, de 14/10/2022 e de acordo com o Regimento Interno, no artigo 149-A, com redação dada pela emenda Regimental nº 50, de 01/08/2024, ambos deste Tribunal. Ficam, ainda, intimados de que esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital integrado apenas pelos membros do órgão julgador. Apelação Cível Nº 5000259-66.2022.4.02.5004/ES (Pauta: 53) RELATOR: Desembargador Federal ANDRÉ FONTES

25/02/2025, 00:00

Juntada de Petição - (BA000834B - ANA PAULA MOURA GAMA para ES012071 - FREDERICO J. F. MARTINS PAIVA)

11/02/2025, 16:22

Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESLIN01 -> TRF2

28/11/2024, 16:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 141

28/11/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

02/11/2024, 23:59

Alterado o assunto processual - De: Minha Casa, Minha Vida - Para: Vícios de Construção

23/10/2024, 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

23/10/2024, 14:11

Juntada de peças digitalizadas

23/10/2024, 14:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 135

16/10/2024, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134

24/09/2024, 09:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

24/09/2024, 09:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

24/09/2024, 05:36

Julgado improcedente o pedido

23/09/2024, 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/09/2024, 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/09/2024, 18:51

Juntada de certidão

27/08/2024, 18:41

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5000260-51.2022.4.02.5004/ES - ref. ao(s) evento(s): 21

27/08/2024, 18:39

Juntada de peças digitalizadas

27/08/2024, 18:38

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5000258-81.2022.4.02.5004/ES - ref. ao(s) evento(s): 21

27/08/2024, 18:35

Conclusos para julgamento

23/08/2024, 16:21

Juntada de Petição - (MG098984 - GLAUCUS LEONARDO VEIGA SIMAS para BA000834B - ANA PAULA MOURA GAMA)

21/08/2024, 08:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 122

06/07/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

14/06/2024, 13:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

14/06/2024, 13:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

14/06/2024, 06:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/06/2024, 16:26

Decisão interlocutória

13/06/2024, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/06/2024, 16:26

Conclusos para decisão/despacho

03/05/2024, 09:54

Juntada de Petição - (SP160824 - ADILSON ELIAS DE OLIVEIRA SARTORELLO para MG098984 - GLAUCUS LEONARDO VEIGA SIMAS)

05/04/2024, 19:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

02/04/2024, 11:43

Juntada de Petição - (CEPVA127585 - SILVANE JANETE DOS SANTOS para SP160824 - ADILSON ELIAS DE OLIVEIRA SARTORELLO)

22/03/2024, 10:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

12/03/2024, 09:21

Determinada a intimação

05/03/2024, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/03/2024, 16:29

Conclusos para decisão/despacho

12/01/2024, 17:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

27/11/2023, 17:46

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 06/11/2023 até 10/11/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2023/00458 de 6 de Novembro de 2023

06/11/2023, 21:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

25/10/2023, 10:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101

24/10/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

20/10/2023, 10:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

20/10/2023, 10:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar

19/10/2023, 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar

19/10/2023, 18:51

Juntada de Petição

10/10/2023, 19:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

29/09/2023, 22:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/09/2023, 14:23

Despacho

29/09/2023, 14:23

Alterado o assunto processual - De: Sistema Financeiro da Habitação SFH - Para: Minha Casa, Minha Vida

29/09/2023, 14:05

Conclusos para decisão/despacho

02/08/2023, 13:41

Juntada de certidão

30/06/2023, 20:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83

24/06/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

21/06/2023, 17:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

09/06/2023, 14:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

04/06/2023, 23:59

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

01/06/2023, 22:29

Juntada de peças digitalizadas

01/06/2023, 15:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

30/05/2023, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/05/2023, 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/05/2023, 15:28

Despacho

18/05/2023, 13:50

Conclusos para decisão/despacho

18/05/2023, 12:50

Juntada de Petição

17/05/2023, 17:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

04/05/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

24/04/2023, 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/04/2023, 15:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

30/03/2023, 10:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

28/03/2023, 15:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

13/03/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

07/03/2023, 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

03/03/2023, 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

03/03/2023, 14:00

Juntada de Petição

15/02/2023, 16:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69

14/02/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

20/12/2022, 16:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

17/12/2022, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

14/12/2022, 08:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

14/12/2022, 08:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/12/2022, 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/12/2022, 15:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

12/12/2022, 07:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

12/12/2022, 07:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2022, 22:51

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00598 de 06/12/2022

07/12/2022, 12:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

07/12/2022, 07:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

06/12/2022, 17:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

06/12/2022, 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/12/2022, 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/12/2022, 13:22

Despacho

05/12/2022, 13:22

Conclusos para decisão/despacho

05/12/2022, 13:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

26/10/2022, 17:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

11/10/2022, 13:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

04/10/2022, 19:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

04/10/2022, 19:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/10/2022, 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/10/2022, 16:12

Decisão interlocutória

04/10/2022, 16:12

Conclusos para decisão/despacho

08/09/2022, 15:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

06/09/2022, 17:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

06/09/2022, 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/09/2022, 13:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

31/08/2022, 17:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

08/08/2022, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/08/2022, 20:22

Decisão interlocutória

05/08/2022, 20:22

Conclusos para decisão/despacho

15/07/2022, 14:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33

08/07/2022, 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26

24/06/2022, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

16/06/2022, 11:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

16/06/2022, 11:53

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 de 13/06/2022

15/06/2022, 10:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

14/06/2022, 16:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

14/06/2022, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2022, 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2022, 15:30

Decisão interlocutória

14/06/2022, 15:30

Conclusos para decisão/despacho

13/06/2022, 20:50

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM

07/06/2022, 16:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

07/06/2022, 16:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

07/06/2022, 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2022, 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2022, 14:27

Determinada a intimação

07/06/2022, 14:27

Conclusos para decisão/despacho

07/06/2022, 10:21

Juntada de certidão

17/05/2022, 13:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

09/05/2022, 18:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2022 até 22/04/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00149 de 19/04/2022

21/04/2022, 11:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

11/04/2022, 14:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

09/04/2022, 13:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

09/04/2022, 13:56

Determinada a intimação

07/04/2022, 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2022, 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2022, 18:59

Conclusos para decisão/despacho

01/04/2022, 17:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

28/03/2022, 17:12

Juntada de certidão

21/03/2022, 14:01

Juntada de certidão

16/02/2022, 18:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

14/02/2022, 10:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

08/02/2022, 16:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

08/02/2022, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2022, 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2022, 18:39

Determinada a citação

07/02/2022, 18:39

Conclusos para decisão/despacho

04/02/2022, 14:18

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

04/02/2022, 14:15

Distribuído por sorteio

01/02/2022, 07:44

ATO ORDINATÓRIO

•12/01/2026, 19:00

ATO ORDINATÓRIO

•27/11/2025, 17:10

ATO ORDINATÓRIO

•16/10/2025, 16:50

DESPACHO/DECISÃO

•02/09/2025, 15:23

ATO ORDINATÓRIO

•04/07/2025, 17:26

DESPACHO/DECISÃO

•06/05/2025, 17:09

APELAÇÃO

•24/09/2024, 09:36

SENTENÇA

•23/09/2024, 18:51

DESPACHO/DECISÃO

•13/06/2024, 16:26

DESPACHO/DECISÃO

•05/03/2024, 16:29

DESPACHO/DECISÃO

•29/09/2023, 14:23

DESPACHO/DECISÃO

•18/05/2023, 13:50

ATO ORDINATÓRIO

•24/04/2023, 15:43

Todos os documentos(22)

SENTENÇA

•29/04/2026, 16:14

DESPACHO/DECISÃO

•18/03/2026, 14:21

ATO ORDINATÓRIO

•12/01/2026, 19:00

ATO ORDINATÓRIO

•27/11/2025, 17:10

ATO ORDINATÓRIO

•16/10/2025, 16:50

DESPACHO/DECISÃO

•02/09/2025, 15:23

ATO ORDINATÓRIO

•04/07/2025, 17:26

DESPACHO/DECISÃO

•06/05/2025, 17:09

APELAÇÃO

•24/09/2024, 09:36

SENTENÇA

•23/09/2024, 18:51

DESPACHO/DECISÃO

•13/06/2024, 16:26

DESPACHO/DECISÃO

•05/03/2024, 16:29

DESPACHO/DECISÃO

•29/09/2023, 14:23

DESPACHO/DECISÃO

•18/05/2023, 13:50

ATO ORDINATÓRIO

•24/04/2023, 15:43

DESPACHO/DECISÃO

•05/12/2022, 13:22

DESPACHO/DECISÃO

•04/10/2022, 16:12

DESPACHO/DECISÃO

•05/08/2022, 20:22

DESPACHO/DECISÃO

•14/06/2022, 15:30

DESPACHO/DECISÃO

•07/06/2022, 14:27

DESPACHO/DECISÃO

•07/04/2022, 18:59

DESPACHO/DECISÃO

•07/02/2022, 18:39