Cumprimento de sentença 5022141-93.2022.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaRetido na fonteIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/05/2025

Valor da Causa

R$ 25.946,11

Órgão julgador

Juízo Substituto da 6ª VF Cível de Vitória

Processos relacionados

JE · TRF2 · Cumprimento de sentença · 6ª Vara Federal de Vitória TR · TRF2 · Recurso Inominado Cível · Gabinete do Juízo Gestor das Turmas Recursais

Partes do Processo

EWERTON CALENTE FREIRE

CPF

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RAMONY BOONE

OAB/ES 020828·CPF·Representa: Autor

VIVIANE MENDONCA PEREIRA

OAB/ES 025144·CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

EDUARDO BELO VIANNA VELLOSO

CPF·Representa: Réu

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(10)

RAMONY BOONE

OAB/ES 020828·CPF·Representa: Autor

VIVIANE MENDONCA PEREIRA

OAB/ES 025144·CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

EDUARDO BELO VIANNA VELLOSO

CPF·Representa: Réu

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA

CPF·Representa: Réu

RENATO MENDES SOUZA SANTOS

CPF·Representa: Réu

JULIANA ALMENARA ANDAKU

CPF·Representa: Réu

CARLOS CORTES VIEIRA LOPES

CPF·Representa: Réu

FABIO VARGAS DE ANDRADE

CPF·Representa: Réu

DANIELLA FIALHO SARAIVA SALGADO DJELBERIAN

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

06/04/2026, 12:09

Despacho

02/03/2026, 10:23

Conclusos para decisão/despacho

28/02/2026, 16:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133

04/02/2026, 16:36

Publicado no DJEN - no dia 03/02/2026 - Refer. ao Evento: 133

03/02/2026, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/02/2026 - Refer. ao Evento: 133

02/02/2026, 02:02

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/02/2026 - Refer. ao Evento: 133

01/02/2026, 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

01/02/2026, 11:12

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/02/2026 - 5225699-57.2025.4.02.9666/TRF (EWERTON CALENTE FREIRE)

31/01/2026, 22:08

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/02/2026 - 5225700-42.2025.4.02.9666/TRF (RAMONY BOONE)

31/01/2026, 22:08

Ato ordinatório praticado

16/01/2026, 17:27

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25500024275 processada no TRF2 com o no. 52256995720254029666/TRF (EWERTON CALENTE FREIRE)

18/12/2025, 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25500024275 processada no TRF2 com o no. 52257004220254029666/TRF (RAMONY BOONE)

18/12/2025, 03:10

Publicado no DJEN - no dia 10/12/2025 - Refer. ao Evento: 121

10/12/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/12/2025 - Refer. ao Evento: 121

09/12/2025, 02:03

Todas as movimentações(142)

Baixa Definitiva

06/04/2026, 12:09

Despacho

02/03/2026, 10:23

Conclusos para decisão/despacho

28/02/2026, 16:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133

04/02/2026, 16:36

Publicado no DJEN - no dia 03/02/2026 - Refer. ao Evento: 133

03/02/2026, 02:03

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•02/03/2026, 10:23

ATO ORDINATÓRIO

•01/02/2026, 11:50

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/02/2026 - Refer. ao Evento: 133

02/02/2026, 02:02

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/02/2026 - Refer. ao Evento: 133

01/02/2026, 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

01/02/2026, 11:12

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/02/2026 - 5225699-57.2025.4.02.9666/TRF (EWERTON CALENTE FREIRE)

31/01/2026, 22:08

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/02/2026 - 5225700-42.2025.4.02.9666/TRF (RAMONY BOONE)

31/01/2026, 22:08

Ato ordinatório praticado

16/01/2026, 17:27

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25500024275 processada no TRF2 com o no. 52256995720254029666/TRF (EWERTON CALENTE FREIRE)

18/12/2025, 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25500024275 processada no TRF2 com o no. 52257004220254029666/TRF (RAMONY BOONE)

18/12/2025, 03:10

Publicado no DJEN - no dia 10/12/2025 - Refer. ao Evento: 121

10/12/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/12/2025 - Refer. ao Evento: 121

09/12/2025, 02:03

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/12/2025 - Refer. ao Evento: 121

06/12/2025, 10:50

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25500024275

06/12/2025, 10:34

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 121 e 122

06/12/2025, 10:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

06/12/2025, 10:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

06/12/2025, 10:32

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25500024275

06/12/2025, 10:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 113

02/12/2025, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113 - Ciência Tácita

23/11/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

17/11/2025, 14:41

Publicado no DJEN - no dia 17/11/2025 - Refer. ao Evento: 112

17/11/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/11/2025 - Refer. ao Evento: 112

14/11/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/11/2025 - Refer. ao Evento: 112

13/11/2025, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

13/11/2025, 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

13/11/2025, 15:54

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25500024275

13/11/2025, 15:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

29/10/2025, 16:20

Publicado no DJEN - no dia 29/10/2025 - Refer. ao Evento: 107

29/10/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/10/2025 - Refer. ao Evento: 107

28/10/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/10/2025, 13:33

Despacho

27/10/2025, 13:33

Juntada de Petição

21/10/2025, 17:56

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 102

16/10/2025, 13:11

Juntada de Petição

15/10/2025, 19:24

Expedida certificada a intimação eletrônica - Apresentar cálculo atualizado/discriminativo de cálculo

14/10/2025, 18:22

Ato ordinatório praticado

14/10/2025, 18:22

Conclusos para decisão/despacho

13/10/2025, 14:42

Juntada de Petição

13/10/2025, 13:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96

11/10/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

19/09/2025, 23:59

Expedida certificada a intimação eletrônica - Apresentar cálculo atualizado/discriminativo de cálculo

09/09/2025, 14:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

08/09/2025, 17:42

Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 92

22/08/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 92

21/08/2025, 02:01

Ato ordinatório praticado

20/08/2025, 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/08/2025, 15:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86

20/08/2025, 01:03

Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 86

28/07/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 86

25/07/2025, 02:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 86

24/07/2025, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/07/2025, 14:06

Juntado(a)

24/07/2025, 14:05

Juntado(a)

16/07/2025, 14:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

16/07/2025, 14:12

Expedição de ofício

16/07/2025, 13:53

Despacho

15/07/2025, 06:52

Conclusos para decisão/despacho

23/06/2025, 15:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

18/06/2025, 23:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

18/06/2025, 23:20

Expedida certificada a intimação eletrônica - Apresentar cálculo atualizado/discriminativo de cálculo

17/06/2025, 07:49

Determinada a intimação

17/06/2025, 07:49

Conclusos para decisão/despacho

15/05/2025, 16:15

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

15/05/2025, 16:14

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTRGESPR01 -> ESVIT06

15/05/2025, 14:13

Transitado em Julgado

15/05/2025, 14:12

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 66 e 67

15/05/2025, 01:02

Juntada de Petição

13/05/2025, 08:38

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

30/04/2025, 09:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 66 e 67

13/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/04/2025, 19:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/04/2025, 19:15

Negado seguimento a Recurso

03/04/2025, 19:15

Conclusos para decisão de admissibilidade

25/03/2025, 12:37

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

25/03/2025, 12:37

Juntada de Petição - EWERTON CALENTE FREIRE (ES025144 - VIVIANE MENDONCA PEREIRA)

04/07/2023, 18:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

14/06/2023, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

06/06/2023, 14:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57 e 58

16/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2023, 16:13

Processo Suspenso por Representativo de Controvérsia da TNU

06/05/2023, 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2023, 16:13

Conclusos para decisão de admissibilidade

02/05/2023, 18:43

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - ESTR01GAB02 -> ESTRGESPR01

02/05/2023, 16:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

02/05/2023, 16:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

10/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

31/03/2023, 13:40

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 47 - de 'PETIÇÃO' para 'INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA'

31/03/2023, 13:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

31/03/2023, 12:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

31/03/2023, 12:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

31/03/2023, 09:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

31/03/2023, 09:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/03/2023, 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/03/2023, 13:00

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

30/03/2023, 13:00

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

29/03/2023, 20:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

14/03/2023, 16:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

14/03/2023, 16:44

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): RENATO MENDES SOUZA SANTOS RECORRIDO: EWERTON CALENTE FREIRE (AUTOR) ADVOGADO(A): RAMONY BOONE (OAB ES020828) Publique-se e Registre-se.Vitória, 09 de março de 2023. Juiz Federal PABLO COELHO CHARLES GOMES Presidente 80 - 1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 29 de março de 2023, quarta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5022141-93.2022.4.02.5001/ES (Pauta: 298) RELATOR: Juiz Federal PABLO COELHO CHARLES GOMES

13/03/2023, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

10/03/2023, 10:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

10/03/2023, 10:16

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): RENATO MENDES SOUZA SANTOS RECORRIDO: EWERTON CALENTE FREIRE (AUTOR) ADVOGADO(A): RAMONY BOONE (OAB ES020828) Publique-se e Registre-se.Vitória, 09 de março de 2023. Juiz Federal PABLO COELHO CHARLES GOMES Presidente 80 - 1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 29 de março de 2023, quarta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5022141-93.2022.4.02.5001/ES (Pauta: 298) RELATOR: Juiz Federal PABLO COELHO CHARLES GOMES

10/03/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

09/03/2023, 19:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

09/03/2023, 19:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

09/03/2023, 19:47

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>29/03/2023 13:30</b><br>Sequencial: 298

09/03/2023, 17:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

09/03/2023, 17:46

Juntada de Petição

14/02/2023, 16:24

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

07/10/2022, 20:17

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB02

07/10/2022, 14:57

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 22

07/10/2022, 14:54

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 21 e 24

06/10/2022, 14:21

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2022

05/10/2022, 09:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

26/09/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 22

24/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2022, 13:58

Juntada de Petição

15/09/2022, 10:25

Julgado procedente em parte o pedido

14/09/2022, 10:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/09/2022, 10:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/09/2022, 10:55

Conclusos para julgamento

09/09/2022, 13:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

08/09/2022, 14:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

04/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2022, 15:58

Ato ordinatório praticado

25/08/2022, 15:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

24/08/2022, 18:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

24/08/2022, 18:33

Determinada a intimação

15/08/2022, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/08/2022, 16:52

Conclusos para decisão/despacho

15/08/2022, 13:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

08/08/2022, 14:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

31/07/2022, 23:59

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 4

22/07/2022, 13:59

Juntada de Petição

22/07/2022, 10:11

Assistência Judiciária Gratuita não concedida

21/07/2022, 09:52

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/07/2022, 09:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/07/2022, 09:52

Conclusos para decisão/despacho

20/07/2022, 18:06

Distribuído por sorteio

20/07/2022, 18:02

ATO ORDINATÓRIO

•16/01/2026, 17:27

ATO ORDINATÓRIO

•06/12/2025, 10:50

ATO ORDINATÓRIO

•13/11/2025, 16:25

DESPACHO/DECISÃO

•27/10/2025, 13:33

ATO ORDINATÓRIO

•14/10/2025, 18:22

ATO ORDINATÓRIO

•20/08/2025, 15:20

ATO ORDINATÓRIO

•24/07/2025, 14:25

DESPACHO/DECISÃO

•24/07/2025, 14:05

DESPACHO/DECISÃO

•15/07/2025, 06:52

DESPACHO/DECISÃO

•17/06/2025, 07:49

DESPACHO/DECISÃO

•03/04/2025, 19:15

DESPACHO/DECISÃO

•06/05/2023, 16:13

ACÓRDÃO

•30/03/2023, 13:00

Todos os documentos(22)

DESPACHO/DECISÃO

•02/03/2026, 10:23

ATO ORDINATÓRIO

•01/02/2026, 11:50

ATO ORDINATÓRIO

•16/01/2026, 17:27

ATO ORDINATÓRIO

•06/12/2025, 10:50

ATO ORDINATÓRIO

•13/11/2025, 16:25

DESPACHO/DECISÃO

•27/10/2025, 13:33

ATO ORDINATÓRIO

•14/10/2025, 18:22

ATO ORDINATÓRIO

•20/08/2025, 15:20

ATO ORDINATÓRIO

•24/07/2025, 14:25

DESPACHO/DECISÃO

•24/07/2025, 14:05

DESPACHO/DECISÃO

•15/07/2025, 06:52

DESPACHO/DECISÃO

•17/06/2025, 07:49

DESPACHO/DECISÃO

•03/04/2025, 19:15

DESPACHO/DECISÃO

•06/05/2023, 16:13

ACÓRDÃO

•30/03/2023, 13:00

EXTRATO DE ATA

•29/03/2023, 20:26

ATO ORDINATÓRIO

•09/03/2023, 19:47

SENTENÇA

•14/09/2022, 10:55

Anexo

•08/09/2022, 14:27

ATO ORDINATÓRIO

•25/08/2022, 15:58

DESPACHO/DECISÃO

•15/08/2022, 16:52

DESPACHO/DECISÃO

•21/07/2022, 09:52