Execução Fiscal 5016929-23.2024.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta
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Dívida Ativa (Execução Fiscal)
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF2
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
Nao informado
Valor da Causa
R$ 1.255.472,43
Órgão julgador
-
Partes do Processo
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
CNPJ
00.***.***.0216-53
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Autor
TCBT LTDA
CNPJ
11.***.***.0001-29
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
ARTHUR RAMOS FONTOURA
CPF
011.***.***-03
Mostrar
·
Representa: Autor
Movimentações
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
04/09/2025, 12:33
Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 30
04/09/2025, 12:32
Juntada de Petição
04/09/2025, 11:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/09/2025, 13:02
Decisão interlocutória
02/09/2025, 13:02
Conclusos para decisão/despacho
02/09/2025, 13:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
02/09/2025, 09:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
02/09/2025, 09:21
Juntada de certidão
28/08/2025, 18:42
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
28/08/2025, 18:42
Juntada de certidão
08/08/2025, 15:08
Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
26/04/2025, 03:00
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
26/04/2025, 01:01
Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital
15/04/2025, 03:00
Intimação por Edital
25/02/2025, 12:54
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Todas as movimentações
(34)
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
04/09/2025, 12:33
Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 30
04/09/2025, 12:32
Juntada de Petição
04/09/2025, 11:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/09/2025, 13:02
Decisão interlocutória
02/09/2025, 13:02
Conclusos para decisão/despacho
02/09/2025, 13:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
02/09/2025, 09:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
02/09/2025, 09:21
Juntada de certidão
28/08/2025, 18:42
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
28/08/2025, 18:42
Juntada de certidão
08/08/2025, 15:08
Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
26/04/2025, 03:00
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
26/04/2025, 01:01
Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital
15/04/2025, 03:00
Intimação por Edital
25/02/2025, 12:54
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 25/02/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 14/04/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 25/04/2025
25/02/2025, 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 25/02/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 14/04/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 25/04/2025
25/02/2025, 02:00
Publicacao/Comunicacao citação EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: TCBT LTDA EDITAL Nº 500003553799 (PRAZO: 30 DIAS) Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5016929-23.2024.4.02.5001/ES Defiro a citação, POR MEIO DESTE EDITAL, de TCBT LTDA - 11858981000129, para, em 05 (cinco) dias, contados a partir do decurso do prazo em epígrafe (trinta dias), paga(rem) a dívida de R$ 1.255.472,43, sujeita a atualização monetária e demais cominações legais, ou, na forma do art. 9º da Lei nº 6.830/80, garantir(rem) o juízo (mediante depósito em dinheiro, fiança bancária, nomeação de bens à penhora ou indicação de bens de terceiro), dívida esta cobrada por meio da Execução Fiscal nº 50169292320244025001, proposta pelo UNIÃO - FAZENDA NACIONAL com base na CDA nº 7242000493232, 7241900130200, 7242102413599, 7242100556015, 7242205586658 e 7242101381081), sendo o(s) executado(s) cientificado(s) por edital pelo fato de não ter sido possível sua citação pessoal. Expirado o prazo estabelecido neste edital de citação sem pagamento do débito nem nomeação de bens à penhora, cumpra-se, no que couber, o determinado no evento nº 3, até o limite de R$ 1.255.472,43 (sujeito à atualização). Este processo tramita por meio eletrônico (Lei nº 11.419/2006 e Resolução nº TRF2-RSP-2018/00017). Todos os documentos do processo (Petição Inicial, Certidão de Dívida Ativa, entre outros) estão disponíveis para acesso da parte mediante informação do número do processo e da chave (a ser fornecida pela Secretaria da Vara mediante solicitação) ao acessar o site http://eproc.jfes.jus.br no menu textual "consulta pública", por computador, smartphone ou qualquer outro meio de acesso à internet. Ressalta-se que, não dispondo o citando de acesso à internet, o processo poderá ser consultado em qualquer uma das unidades da Justiça Federal da 2ª Região. Vitória/ES, 04/02/2025.
25/02/2025, 00:00
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/02/2025
20/02/2025, 14:57
Expedição de Edital - citação
04/02/2025, 18:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
12/12/2024, 23:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
12/12/2024, 23:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/12/2024, 17:54
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 9
11/12/2024, 13:25
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 9
05/12/2024, 16:13
Expedição de mandado - ESCACSECMA
07/11/2024, 18:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
11/09/2024, 13:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
11/09/2024, 13:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/09/2024, 18:43
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 4
05/09/2024, 21:00
Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
29/07/2024, 12:12
Determinada a citação
18/07/2024, 15:20
Conclusos para decisão/despacho
18/07/2024, 14:51
Distribuído por sorteio
03/06/2024, 11:46
Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•
02/09/2025, 13:02
DESPACHO/DECISÃO
•
18/07/2024, 15:20