Execução Fiscal 5020277-49.2024.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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FGTSDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 88.201,91

Órgão julgador

-

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

LAVANDERIA PRATICA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RICARDO MAXIMO BARCELLOS

CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Autor

PEDRO AUGUSTO ABREU DE AZEVEDO GARCIA

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

02/10/2025, 13:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

10/09/2025, 17:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

10/09/2025, 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/09/2025, 03:29

Despacho

08/09/2025, 03:29

Conclusos para decisão/despacho

05/09/2025, 14:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

03/09/2025, 18:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

03/09/2025, 18:05

Juntada de certidão

28/08/2025, 18:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/08/2025, 18:42

Juntada de certidão

08/08/2025, 15:08

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

26/04/2025, 03:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

26/04/2025, 01:01

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

15/04/2025, 03:00

Intimação por Edital

25/02/2025, 12:54

Todas as movimentações(34)

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

02/10/2025, 13:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

10/09/2025, 17:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

10/09/2025, 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/09/2025, 03:29

Despacho

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•08/09/2025, 03:29

DESPACHO/DECISÃO

•29/07/2024, 15:54

08/09/2025, 03:29

Conclusos para decisão/despacho

05/09/2025, 14:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

03/09/2025, 18:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

03/09/2025, 18:05

Juntada de certidão

28/08/2025, 18:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/08/2025, 18:42

Juntada de certidão

08/08/2025, 15:08

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

26/04/2025, 03:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

26/04/2025, 01:01

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

15/04/2025, 03:00

Intimação por Edital

25/02/2025, 12:54

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 25/02/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 14/04/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 25/04/2025

25/02/2025, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 25/02/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 14/04/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 25/04/2025

25/02/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao citação EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: LAVANDERIA PRATICA LTDA EDITAL Nº 500003553797 (PRAZO: 30 DIAS) Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5020277-49.2024.4.02.5001/ES Defiro a citação, POR MEIO DESTE EDITAL, de LAVANDERIA PRATICA LTDA - 03039800000104, para, em 05 (cinco) dias, contados a partir do decurso do prazo em epígrafe (trinta dias), paga(rem) a dívida de R$ 88.201,91, sujeita a atualização monetária e demais cominações legais, ou, na forma do art. 9º da Lei nº 6.830/80, garantir(rem) o juízo (mediante depósito em dinheiro, fiança bancária, nomeação de bens à penhora ou indicação de bens de terceiro), dívida esta cobrada por meio da Execução Fiscal nº 50202774920244025001, proposta pelo UNIÃO - FAZENDA NACIONAL com base na CDA nº 202400013), sendo o(s) executado(s) cientificado(s) por edital pelo fato de não ter sido possível sua citação pessoal. Expirado o prazo estabelecido neste edital de citação sem pagamento do débito nem nomeação de bens à penhora, cumpra-se, no que couber, o determinado no evento nº 3, até o limite de R$ 88.201,91 (sujeito à atualização). Este processo tramita por meio eletrônico (Lei nº 11.419/2006 e Resolução nº TRF2-RSP-2018/00017). Todos os documentos do processo (Petição Inicial, Certidão de Dívida Ativa, entre outros) estão disponíveis para acesso da parte mediante informação do número do processo e da chave (a ser fornecida pela Secretaria da Vara mediante solicitação) ao acessar o site http://eproc.jfes.jus.br no menu textual "consulta pública", por computador, smartphone ou qualquer outro meio de acesso à internet. Ressalta-se que, não dispondo o citando de acesso à internet, o processo poderá ser consultado em qualquer uma das unidades da Justiça Federal da 2ª Região. Vitória/ES, 04/02/2025.

25/02/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/02/2025

20/02/2025, 14:57

Expedição de Edital - citação

04/02/2025, 18:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

10/12/2024, 11:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

10/12/2024, 11:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2024, 15:50

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 9

05/12/2024, 18:56

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 9

23/10/2024, 13:35

Expedição de mandado - ESVITSECMA

14/10/2024, 15:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

04/09/2024, 19:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

04/09/2024, 19:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/09/2024, 07:13

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 4

30/08/2024, 21:00

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

14/08/2024, 19:08

Determinada a citação

29/07/2024, 15:54

Conclusos para decisão/despacho

29/07/2024, 14:41

Distribuído por sorteio

27/06/2024, 01:51