Execução Fiscal 5007266-50.2024.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 4.454,66

Órgão julgador

-

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CRA-ES

CNPJ

Autor

ROBERTO CARLOS FRAGA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MAIKON ZAMPIROLI FIGUEIREDO

OAB/ES 016953·CPF·Representa: Autor

MAGDA MARIA BARRETO

OAB/ES 005121·CPF·Representa: Autor

TIAGO MARCHESINI DE VASCONCELOS

OAB/ES 016700·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

02/10/2025, 17:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

02/10/2025, 17:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

02/10/2025, 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/10/2025, 17:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

02/10/2025, 17:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

02/10/2025, 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF

30/09/2025, 14:32

Despacho

30/09/2025, 14:32

Conclusos para decisão/despacho

30/09/2025, 13:29

Juntado(a)

30/09/2025, 13:28

Juntada de Petição

23/09/2025, 14:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

19/09/2025, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

12/09/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

11/09/2025, 23:59

Juntado(a)

09/09/2025, 08:15

Todas as movimentações(68)

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

02/10/2025, 17:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

02/10/2025, 17:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

02/10/2025, 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/10/2025, 17:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•30/09/2025, 14:32

DESPACHO/DECISÃO

•01/09/2025, 16:06

02/10/2025, 17:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

02/10/2025, 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF

30/09/2025, 14:32

Despacho

30/09/2025, 14:32

Conclusos para decisão/despacho

30/09/2025, 13:29

Juntado(a)

30/09/2025, 13:28

Juntada de Petição

23/09/2025, 14:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

19/09/2025, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

12/09/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

11/09/2025, 23:59

Juntado(a)

09/09/2025, 08:15

Publicado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 49

03/09/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 49

02/09/2025, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2025, 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2025, 16:06

Despacho

01/09/2025, 16:06

Conclusos para decisão/despacho

01/09/2025, 14:01

Juntado(a)

01/09/2025, 13:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 35 e 41

28/08/2025, 17:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

28/08/2025, 17:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

28/08/2025, 17:03

Juntada de Petição

27/08/2025, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

26/08/2025, 17:38

Despacho

26/08/2025, 17:38

Conclusos para decisão/despacho

26/08/2025, 17:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

25/08/2025, 16:22

Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 34

20/08/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 34

19/08/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2025, 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2025, 14:17

Despacho

18/08/2025, 14:16

Conclusos para decisão/despacho

18/08/2025, 11:31

Juntado(a)

18/08/2025, 11:30

Juntada de Petição

13/08/2025, 14:20

Juntada de certidão

08/08/2025, 15:08

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

26/04/2025, 03:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

26/04/2025, 01:01

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

15/04/2025, 03:00

Intimação por Edital

25/02/2025, 12:54

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 25/02/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 14/04/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 25/04/2025

25/02/2025, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 25/02/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 14/04/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 25/04/2025

25/02/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao citação EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - CRA-ES EXECUTADO: ROBERTO CARLOS FRAGA EDITAL Nº 500003553781 (PRAZO: 30 DIAS) Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5007266-50.2024.4.02.5001/ES Defiro a citação, POR MEIO DESTE EDITAL, de ROBERTO CARLOS FRAGA - 98899325715, para, em 05 (cinco) dias, contados a partir do decurso do prazo em epígrafe (trinta dias), paga(rem) a dívida de R$ 4.454,66, sujeita a atualização monetária e demais cominações legais, ou, na forma do art. 9º da Lei nº 6.830/80, garantir(rem) o juízo (mediante depósito em dinheiro, fiança bancária, nomeação de bens à penhora ou indicação de bens de terceiro), dívida esta cobrada por meio da Execução Fiscal nº 50072665020244025001, proposta pelo CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - CRA-ES com base na CDA nº 4526), sendo o(s) executado(s) cientificado(s) por edital pelo fato de não ter sido possível sua citação pessoal. Expirado o prazo estabelecido neste edital de citação sem pagamento do débito nem nomeação de bens à penhora, cumpra-se, no que couber, o determinado no evento nº 3, até o limite de R$ 4.454,66 (sujeito à atualização). Este processo tramita por meio eletrônico (Lei nº 11.419/2006 e Resolução nº TRF2-RSP-2018/00017). Todos os documentos do processo (Petição Inicial, Certidão de Dívida Ativa, entre outros) estão disponíveis para acesso da parte mediante informação do número do processo e da chave (a ser fornecida pela Secretaria da Vara mediante solicitação) ao acessar o site http://eproc.jfes.jus.br no menu textual "consulta pública", por computador, smartphone ou qualquer outro meio de acesso à internet. Ressalta-se que, não dispondo o citando de acesso à internet, o processo poderá ser consultado em qualquer uma das unidades da Justiça Federal da 2ª Região. Vitória/ES, 04/02/2025.

25/02/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/02/2025

20/02/2025, 14:58

Expedição de Edital - citação

04/02/2025, 18:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

07/12/2024, 18:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

01/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/11/2024, 11:27

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 15

21/11/2024, 10:56

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 15

18/11/2024, 13:45

Expedição de mandado - ESVITSECMA

04/11/2024, 18:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

19/08/2024, 16:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

12/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2024, 09:41

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 9

26/07/2024, 10:42

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 9

23/07/2024, 13:31

Expedição de mandado - ESVITSECMA

02/07/2024, 16:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

14/06/2024, 16:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

07/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/05/2024, 11:11

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 4

23/05/2024, 21:14

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

09/04/2024, 18:44

Determinada a citação

01/04/2024, 16:55

Conclusos para decisão/despacho

01/04/2024, 16:42

Distribuído por sorteio

12/03/2024, 19:08

DESPACHO/DECISÃO

•26/08/2025, 17:38

DESPACHO/DECISÃO

•18/08/2025, 14:16

DESPACHO/DECISÃO

•01/04/2024, 16:55