Execução Fiscal 5011815-06.2024.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/04/2024

Valor da Causa

R$ 4.066,20

Órgão julgador

Juízo Federal da 3ª VF de Execução Fiscal de Vitória

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO ESPIRITO SANTO - COREN-ES

CNPJ

Autor

DAPHNE RUBIA COUTINHO DE FARIA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ROBSON LUIZ D ANDREA

OAB/ES 008761·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

30/10/2025, 15:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

30/10/2025, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF

30/10/2025, 13:32

Ato ordinatório praticado

30/10/2025, 13:32

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/10/2025, 16:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

27/10/2025, 16:20

Conclusos para julgamento

26/10/2025, 12:10

Juntada de Petição

14/10/2025, 08:22

Expedição de Edital - intimação

13/10/2025, 12:24

Juntado(a)

07/10/2025, 06:27

Juntada de certidão

15/08/2025, 13:52

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

26/04/2025, 03:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

26/04/2025, 01:01

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

15/04/2025, 03:00

Intimação por Edital

25/02/2025, 12:54

Todas as movimentações(36)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

30/10/2025, 15:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

30/10/2025, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF

30/10/2025, 13:32

Ato ordinatório praticado

30/10/2025, 13:32

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•30/10/2025, 13:32

SENTENÇA

•27/10/2025, 16:20

27/10/2025, 16:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

27/10/2025, 16:20

Conclusos para julgamento

26/10/2025, 12:10

Juntada de Petição

14/10/2025, 08:22

Expedição de Edital - intimação

13/10/2025, 12:24

Juntado(a)

07/10/2025, 06:27

Juntada de certidão

15/08/2025, 13:52

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

26/04/2025, 03:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

26/04/2025, 01:01

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

15/04/2025, 03:00

Intimação por Edital

25/02/2025, 12:54

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 25/02/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 14/04/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 25/04/2025

25/02/2025, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 25/02/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 14/04/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 25/04/2025

25/02/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao citação EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO ESPÍRITO SANTO - COREN-ES EXECUTADO: DAPHNE RUBIA COUTINHO DE FARIA EDITAL Nº 500003553747 (PRAZO: 30 DIAS) Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5011815-06.2024.4.02.5001/ES Defiro a citação, POR MEIO DESTE EDITAL, de DAPHNE RUBIA COUTINHO DE FARIA - 10805210709, para, em 05 (cinco) dias, contados a partir do decurso do prazo em epígrafe (trinta dias), paga(rem) a dívida de R$ 4.066,20, sujeita a atualização monetária e demais cominações legais, ou, na forma do art. 9º da Lei nº 6.830/80, garantir(rem) o juízo (mediante depósito em dinheiro, fiança bancária, nomeação de bens à penhora ou indicação de bens de terceiro), dívida esta cobrada por meio da Execução Fiscal nº 50118150620244025001, proposta pelo CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO ESPÍRITO SANTO - COREN-ES com base na CDA nº 139/24), sendo o(s) executado(s) cientificado(s) por edital pelo fato de não ter sido possível sua citação pessoal. Expirado o prazo estabelecido neste edital de citação sem pagamento do débito nem nomeação de bens à penhora, cumpra-se, no que couber, o determinado no evento nº 3, até o limite de R$ 4.066,20 (sujeito à atualização). Este processo tramita por meio eletrônico (Lei nº 11.419/2006 e Resolução nº TRF2-RSP-2018/00017). Todos os documentos do processo (Petição Inicial, Certidão de Dívida Ativa, entre outros) estão disponíveis para acesso da parte mediante informação do número do processo e da chave (a ser fornecida pela Secretaria da Vara mediante solicitação) ao acessar o site http://eproc.jfes.jus.br no menu textual "consulta pública", por computador, smartphone ou qualquer outro meio de acesso à internet. Ressalta-se que, não dispondo o citando de acesso à internet, o processo poderá ser consultado em qualquer uma das unidades da Justiça Federal da 2ª Região. Vitória/ES, 04/02/2025.

25/02/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/02/2025

20/02/2025, 14:59

Expedição de Edital - citação

04/02/2025, 18:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

06/12/2024, 09:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

05/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2024, 06:41

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 11

23/11/2024, 08:56

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 11

13/11/2024, 15:11

Expedição de mandado - ESVITSECMA

04/11/2024, 18:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

07/10/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

07/10/2024, 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/09/2024, 15:43

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 6

23/09/2024, 21:01

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

08/05/2024, 09:34

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 20,33 em 01/05/2024 Número de referência: 1176666

03/05/2024, 06:00

Determinada a citação

26/04/2024, 08:04

Alterado o assunto processual

25/04/2024, 16:04

Conclusos para decisão/despacho

25/04/2024, 16:04

Distribuído por sorteio

23/04/2024, 09:39

DESPACHO/DECISÃO

•26/04/2024, 08:04

OUTROS

•23/04/2024, 09:39