Execução Fiscal 5018362-62.2024.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/06/2024

Valor da Causa

R$ 3.556,60

Órgão julgador

Juízo Substituto da 3ª VF de Execução Fiscal de Vitória

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO ESPIRITO SANTO - COREN-ES

CNPJ

Autor

JUSSARA SABINO DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

22/04/2026, 16:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37 - Ciência Tácita

18/04/2026, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/04/2026, 14:07

Juntada de certidão

08/04/2026, 14:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

07/04/2026, 10:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33 - Ciência Tácita

06/04/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2026, 09:54

Despacho

27/03/2026, 09:54

Conclusos para decisão/despacho

27/03/2026, 08:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

12/12/2025, 10:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28 - Ciência Tácita

11/12/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2025, 14:56

Juntado(a)

01/12/2025, 14:56

Juntada de certidão

28/11/2025, 18:42

Juntada de certidão

15/08/2025, 13:52

Todas as movimentações(40)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

22/04/2026, 16:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37 - Ciência Tácita

18/04/2026, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/04/2026, 14:07

Juntada de certidão

08/04/2026, 14:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•27/03/2026, 09:54

DESPACHO/DECISÃO

•05/07/2024, 17:56

07/04/2026, 10:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33 - Ciência Tácita

06/04/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2026, 09:54

Despacho

27/03/2026, 09:54

Conclusos para decisão/despacho

27/03/2026, 08:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

12/12/2025, 10:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28 - Ciência Tácita

11/12/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2025, 14:56

Juntado(a)

01/12/2025, 14:56

Juntada de certidão

28/11/2025, 18:42

Juntada de certidão

15/08/2025, 13:52

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

26/04/2025, 03:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

26/04/2025, 01:01

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

15/04/2025, 03:00

Intimação por Edital

25/02/2025, 12:54

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 25/02/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 14/04/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 25/04/2025

25/02/2025, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 25/02/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 14/04/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 25/04/2025

25/02/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao citação EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO ESPÍRITO SANTO - COREN-ES EXECUTADO: JUSSARA SABINO DOS SANTOS EDITAL Nº 500003553795 (PRAZO: 30 DIAS) Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5018362-62.2024.4.02.5001/ES Defiro a citação, POR MEIO DESTE EDITAL, de JUSSARA SABINO DOS SANTOS - 00174966750, para, em 05 (cinco) dias, contados a partir do decurso do prazo em epígrafe (trinta dias), paga(rem) a dívida de R$ 3.556,60, sujeita a atualização monetária e demais cominações legais, ou, na forma do art. 9º da Lei nº 6.830/80, garantir(rem) o juízo (mediante depósito em dinheiro, fiança bancária, nomeação de bens à penhora ou indicação de bens de terceiro), dívida esta cobrada por meio da Execução Fiscal nº 50183626220244025001, proposta pelo CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO ESPÍRITO SANTO - COREN-ES com base na CDA nº 51254/24), sendo o(s) executado(s) cientificado(s) por edital pelo fato de não ter sido possível sua citação pessoal. Expirado o prazo estabelecido neste edital de citação sem pagamento do débito nem nomeação de bens à penhora, cumpra-se, no que couber, o determinado no evento nº 3, até o limite de R$ 3.556,60 (sujeito à atualização). Este processo tramita por meio eletrônico (Lei nº 11.419/2006 e Resolução nº TRF2-RSP-2018/00017). Todos os documentos do processo (Petição Inicial, Certidão de Dívida Ativa, entre outros) estão disponíveis para acesso da parte mediante informação do número do processo e da chave (a ser fornecida pela Secretaria da Vara mediante solicitação) ao acessar o site http://eproc.jfes.jus.br no menu textual "consulta pública", por computador, smartphone ou qualquer outro meio de acesso à internet. Ressalta-se que, não dispondo o citando de acesso à internet, o processo poderá ser consultado em qualquer uma das unidades da Justiça Federal da 2ª Região. Vitória/ES, 04/02/2025.

25/02/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/02/2025

20/02/2025, 15:00

Expedição de Edital - citação

05/02/2025, 13:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

09/12/2024, 14:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

07/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2024, 16:16

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 11

27/11/2024, 13:10

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 11

13/11/2024, 16:06

Expedição de mandado - ESVITSECMA

04/11/2024, 18:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

30/08/2024, 14:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

29/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2024, 12:41

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 6

16/08/2024, 21:00

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

29/07/2024, 12:12

Determinada a citação

05/07/2024, 17:56

Conclusos para decisão/despacho

05/07/2024, 14:41

Alterado o assunto processual

05/07/2024, 14:39

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 17,78 em 25/06/2024 Número de referência: 1189877

25/06/2024, 06:00

Distribuído por sorteio

12/06/2024, 13:33

OUTROS

•12/06/2024, 13:33